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1.333 registros
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a elaboração, o conteúdo, a distribuição, os custos e os fundamentos técnicos e jurídicos da nova Caderneta Brasileira da Gestante.
· 21 de mai. de 2026
Registro oficialFicam sustados, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nºs 12.975 e 12.976, de 20 de maio de 2026, editados pelo Poder Executivo, que dispõem sobre deveres de provedores de aplicações de internet e plataformas digitais, moderação de conteúdo, responsabilização de intermediários, mitigação de circulação de conteúdos e competências fiscalizatórias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD no âmbito da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet
· 21 de mai. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 20 de mai. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1357/2026
· 18 de mai. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1357/2026
· 18 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
· 14 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
· 14 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
· 12 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
· 11 de mai. de 2026
Registro oficialRecurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
· 04 de mai. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da decisão de não incorporação da vacina contra meningite do sorogrupo B ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto aos critérios técnicos, epidemiológicos e orçamentários adotados.
· 04 de mai. de 2026
Registro oficialRedação Final ao PDL 435/2024
· 27 de abr. de 2026
Registro oficialRedação Final ao PL 2427/2020
· 27 de abr. de 2026
Registro oficialRequer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, informações sobre o prejuízo de R$ 8,5 bilhões registrado pelos Correios em 2025, suas causas, responsabilidades administrativas, medidas de saneamento e impactos fiscais, operacionais e sociais.
· 24 de abr. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da concessão de benefícios sociais a imigrantes e refugiados no Brasil, bem como dos mecanismos de controle, acompanhamento e dos custos associados a essas políticas.
· 22 de abr. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca comitiva brasileira à Europa, no mês de abril de 2026.
· 22 de abr. de 2026
Registro oficialRequer informações à Casa Civil da Presidência da República acerca do planejamento, contratação de navios de cruzeiro e dos custos relacionados à realização da COP30, em Belém (PA).
· 22 de abr. de 2026
Registro oficialRequer informações à Casa Civil da Presidência da República acerca da coordenação, planejamento, autorização e acompanhamento da comitiva brasileira à Europa, no mês de abril de 2026.
· 22 de abr. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das políticas públicas relacionadas ao recebimento, acolhimento, interiorização e acompanhamento de imigrantes e refugiados no Brasil.
· 22 de abr. de 2026
Registro oficialSusta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
· 22 de abr. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da gestão, exploração, comercialização e fiscalização de minerais de terras raras no Brasil.
· 16 de abr. de 2026
Registro oficialSugere-se ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a imediata implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais, nos termos da Lei nº 14.069/2020.
· 14 de abr. de 2026
Registro oficialSolicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do Cadastro Nacional de Pedófilos e predadores sexuais.
· 14 de abr. de 2026
Registro oficialSolicita informações à Casa Civil da Presidência da República acerca da origem, aquisição, rastreabilidade e regularidade de produto de origem animal silvestre consumido em residência oficial do Presidente da República.
· 07 de abr. de 2026
Registro oficialSolicita informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da veracidade, validação e suporte documental de informações públicas divulgadas sobre o consumo de carne de animal silvestre em evento na residência oficial do Presidente da República.
· 07 de abr. de 2026
Registro oficialSolicita informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por intermedio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis acerca da criação, comercialização, rastreabilidade e mecanismos de controle relacionados à espécie paca (Cuniculus paca) no Brasil
· 07 de abr. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da evolução do número de beneficiários, critérios de seleção, distribuição federativa, perfil etário e execução orçamentária do Programa Pé-de-Meia.
· 06 de abr. de 2026
Registro oficialSusta os efeitos da Resolução CMN nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, que altera normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR.
· 06 de abr. de 2026
Registro oficialConcede anistia aos caminhoneiros e motoristas penalizados em decorrência de manifestações ocorridas no território nacional no ano de 2022, e dá outras providências.
· 02 de abr. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de despesas, critérios administrativos, fundamentos legais e eventual imposição de sigilo sobre hospedagens e custeios realizados pelo Itamaraty em favor de terceiros.
· 31 de mar. de 2026
Registro oficialAltera o Código de Processo Penal e a Lei nº 1.579/1952 para permitir a propositura de ação penal privada subsidiária da pública por parlamentar, nos casos de inércia do Ministério Público em face de indícios de crime apurados em CPI ou CPMI.
· 30 de mar. de 2026
Registro oficial· 27 de mar. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
· 27 de mar. de 2026
Registro oficialTroca de Presidência da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
· 25 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a Senhora Ministra de Estado da Cultura informações detalhadas acerca da execução de contratos, convênios, Termos de Execução Descentralizada (TEDs), editais e sistemas digitais no âmbito do Ministério da Cultura, no período de 2023 a 2026, em relação à execução de políticas públicas culturais.
· 25 de mar. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca dos fundamentos técnicos, econômicos e administrativos que embasaram a edição da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026.
· 24 de mar. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca da doação de alimentos e insumos realizada pelo Governo Brasileiro à República de Cuba.
· 23 de mar. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da doação de alimentos e insumos de saúde realizada pelo Governo Brasileiro à República de Cuba.
· 23 de mar. de 2026
Registro oficialRequer informações à Ministra de Estado da Saúde acerca da doação de medicamentos, insumos de saúde e eventual participação da Pasta na doação de alimentos à República de Cuba.
· 23 de mar. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
· 19 de mar. de 2026
Registro oficial