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672 registros
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Davi Alcolumbre com fundamento nos arts. 1º, 2º, 5º e 17 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, com as alterações promovidas pela Resolução nº 25, de 2008.
Autoria principal · 03 de set. de 2026
Registro oficialOferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 39, item 5, e 41, 43 e 45, da Lei nº 1.079/1950, bem como no art. 377, inciso II, e nos arts. 379 e 380 do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 03 de set. de 2026
Registro oficialAltera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Coautoria · 01 de set. de 2026
Registro oficialRequer voto de louvor ao Sr. André Mendonça, Ministro do Supremo Tribunal Federal, pela firmeza, independência, coragem, hombridade e elevado compromisso institucional demonstrados em sua atuação no Supremo Tribunal Federal, especialmente na condução das investigações relacionadas às fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS e ao denominado Caso Banco Master.
Autoria principal · 31 de ago. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição à publicidade de plataformas, sítios eletrônicos, aplicativos e serviços destinados predominantemente à oferta, divulgação ou intermediação de conteúdo ou serviços de natureza sexual ou erótica em eventos esportivos, culturais e de entretenimento com presença de público infantojuvenil.
Autoria principal · 27 de ago. de 2026
Registro oficialRequer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIX Sessão Ordinária, na III Sessão Especial e nos eventos correlatos do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Autoria principal · 25 de ago. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a recuperação dos mais de 86 milhões de reais desviados do sistema previdenciário no esquema de fraudes investigado pela Operação Leste do Espinhaço.
Autoria principal · 24 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a convocação para prestar informações, perante o Plenário, do Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre fatos recentemente divulgados relacionados a possíveis tratativas e intermediação de interesses privados perante o Ministério da Saúde.
Autoria principal · 23 de ago. de 2026
Registro oficialRequer voto de aplauso à Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora, pelos 130 anos de sua fundação.
Autoria principal · 23 de jun. de 2026
Registro oficialAltera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Coautoria · 15 de jun. de 2026
Registro oficialRecorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 4403/2024.
Coautoria · 15 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 435, de 2026.
Autoria principal · 10 de jun. de 2026
Registro oficialInstitui o Roteiro Turístico, Histórico e Cultural “Ouros de Minas”, abrangendo os Municípios de Ouro Preto, Ouro Branco e Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais.
Autoria principal · 07 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026.
Autoria principal · 27 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Coautoria · 27 de mai. de 2026
Registro oficialSusta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.
Autoria principal · 12 de mai. de 2026
Registro oficialRequer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CVII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Autoria principal · 04 de mai. de 2026
Registro oficialRequer justificativa de ausência na votação sessão deliberativa
Autoria principal · 27 de abr. de 2026
Registro oficialRequer licença por missão política ou cultural de interesse parlamentar.
Autoria principal · 07 de abr. de 2026
Registro oficialAltera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Coautoria · 23 de mar. de 2026
Registro oficialRequer voto de aplauso ao Sr. Guina, Prefeito do Município de Jacutinga, pelo relevante alcance social do programa habitacional conduzido no município, que prevê a doação de mais de 1.500 lotes urbanos a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo moradia digna, inclusão social e desenvolvimento urbano com segurança jurídica.
Autoria principal · 10 de mar. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a morte de um investigado vinculado ao chamado Caso Master, ocorrida após sua prisão pela Polícia Federal na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Autoria principal · 04 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 80 anos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac),
Autoria principal · 01 de mar. de 2026
Registro oficialRequer voto de repúdio ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, por adotar posicionamento político-diplomático favorável ao Irã.
Autoria principal · 01 de mar. de 2026
Registro oficialRequer voto de repúdio ao Governo Federal por posição adotada ao condenar o Estado de Israel em declaração assinada no âmbito da Organização das Nações Unidas.
Autoria principal · 24 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2026.
Autoria principal · 11 de fev. de 2026
Registro oficialAltera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Coautoria · 01 de jan. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 9/12/2025 a 22/12/2025, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.
Autoria principal · 11 de dez. de 2025
Registro oficialRequer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 1129/2025.
Autoria principal · 04 de dez. de 2025
Registro oficialRequer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.
Coautoria · 03 de dez. de 2025
Registro oficialSusta o Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, que altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do disposto na Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022.
Autoria principal · 02 de dez. de 2025
Registro oficialAltera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
Coautoria · 02 de dez. de 2025
Registro oficialRequer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025.
Coautoria · 01 de dez. de 2025
Registro oficialRevoga os arts. 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Autoria principal · 25 de nov. de 2025
Registro oficialRequer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente ao expressivo aumento da fila de espera para análise e concessão de benefícios.
Autoria principal · 25 de nov. de 2025
Registro oficialRequer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da expressão "em até 24 (vinte e quatro) quotas iguais, mensais e sucessivas", constante no art. 10 do PL 458/2021 (Substitutivo-CD).
Autoria principal · 17 de nov. de 2025
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 10 de nov. de 2025
Registro oficialAcrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
Coautoria · 09 de nov. de 2025
Registro oficialAltera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
Coautoria · 09 de nov. de 2025
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 04 de nov. de 2025
Registro oficial