Capitao Assumçao

ESB — ESB 1/0

Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

— · 10 de nov. de 2010

REQ — REQ 7326/2010

Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.

— · 04 de ago. de 2010

REQ — REQ 7314/2010

Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.

— · 04 de ago. de 2010

PL — PL 7552/2010

Dispõe sobre a qualidade de doador de sangue e dá outras providências.

— · 29 de jun. de 2010

PL — PL 7551/2010

Dispõe sobre a realização de teste para detecção do HPV (Human Papiloma Virus) por meio do DNA, na rede pública de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros e dá outras providências.

— · 29 de jun. de 2010

PL — PL 7550/2010

Torna obrigatória a apresentação do endereço completo do emitente de cheques em caso de não pagamento e dá outras providências.

— · 29 de jun. de 2010

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Capitão Assumção (PSB-ES), pela aprovação.

— · 29 de jun. de 2010

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Capitão Assumção (PSB-ES), pela aprovação.

— · 23 de jun. de 2010

EMC — EMC 1/2010

Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.

— · 07 de jun. de 2010

REQ — REQ 6809/2010

Requer a retirada de assinatura do REC nº 424/10, contra apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 5649, de 2009.

— · 11 de mai. de 2010

EMC — EMC 5/2010

Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

— · 06 de mai. de 2010

EMC — EMC 4/2010

Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos: "Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo. ..........................................................................."(NR) "Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."

— · 06 de mai. de 2010

EMC — EMC 3/2010

Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.

— · 05 de mai. de 2010

REQ — REQ 6715/2010

Solicita tramitação conjunta do PL 6.399/09 de autoria do Deputado Mauro Nazif ao PL 5799/09.

— · 27 de abr. de 2010

REQ — REQ 6661/2010

Requer a retirada de proposição do PL-5817/2009.

— · 14 de abr. de 2010

REQ — REQ 194/2010

Solicita que a COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - CSPCCO requeira a inclusão da PEC nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

— · 14 de abr. de 2010

SBT — SBT 1/0

— · 14 de abr. de 2010

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Capitão Assumção (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo.

— · 14 de abr. de 2010

REQ — REQ 6645/2010

Requer a retirada de tramitação do PL nº 5.192/2009.

— · 13 de abr. de 2010

REQ — REQ 6634/2010

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº. 4777/2009.

— · 13 de abr. de 2010

SBT — SBT 1/0

— · 10 de mar. de 2010

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Capitão Assumção (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo.

— · 10 de mar. de 2010

RIC — RIC 4750/2010

Solicita informações ao Senhor Superintendente Armando Vergílio dos Santos, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP acerca da recusa da Seguradora do Banco do Brasil na contratação do "Seguro Mulher".

— · 24 de fev. de 2010

PL — PL 6842/2010

Dispõe sobre a regulamentação de SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor dos setores regulados pelo Poder Público.

— · 23 de fev. de 2010

REQ — REQ 6287/2010

Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia de Lutas dos Oficiais de justiça.

— · 23 de fev. de 2010

PL — PL 6841/2010

Altera a forma, atuação e competência dos guardas portuários e dá outras providências.

— · 23 de fev. de 2010

PL — PL 6840/2010

Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de suas faturas.

— · 23 de fev. de 2010

EMC — EMC 1/2010

Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.

— · 23 de fev. de 2010

PL — PL 6696/2009

Acrescenta dispositivos a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, no que toca a esteróides androgênicos ou peptídeos anabólicos, na forma desta lei.

— · 21 de dez. de 2009

PL — PL 6693/2009

Dispõe sobre a proibição de publicidade nos meios de comunicação de produtos voltados ao público infantil em horários compreendidos entre 06:00 horas da manhã e 20:00 horas da noite.

— · 21 de dez. de 2009

PL — PL 6694/2009

Altera disposições acerca da alíquota de contribuição previdenciária dos taxistas.

— · 21 de dez. de 2009

PL — PL 6695/2009

Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro no tocante ao uso de farol durante o dia e a noite.

— · 21 de dez. de 2009

PL — PL 6692/2009

Dispõe sobre a proibição da recusa do pagamento de produtos ou serviços em cheques, cartão de crédito ou cartão de débito.

— · 21 de dez. de 2009

REQ — REQ 6113/2009

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº. 5407/2009.

— · 21 de dez. de 2009

PL — PL 6656/2009

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a propriedade das placas veiculares.

— · 16 de dez. de 2009

PL — PL 6655/2009

Dispõe sobre as condições mínimas para aquisição e funcionamento das unidades de atendimento móvel de urgência - ambulâncias, bem como da isenção de IPI e ICMS quando de sua aquisição.

— · 16 de dez. de 2009

REQ — REQ 6015/2009

Requer a apensação do PL 1.010/07 e seu apensado, ao PL 3.941/04 e seus apensados.

— · 08 de dez. de 2009

REQ — REQ 5968/2009

Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008

— · 01 de dez. de 2009

INC — INC 5845/2009

Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de pesquisas e estudos que viabilizem a elaboração de projeto de lei visando a obtenção de cabines de segurança blindadas aos permissionários e operadores de táxi.

— · 01 de dez. de 2009

INC — INC 5844/2009

Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio a adoção de medidas de aperfeiçoamentos relativas à divulgação de informação e fiscalização do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - no âmbito do processo de implementação das novas normas relativas ao novo padrão de plugues e tomadas elétricas.

— · 01 de dez. de 2009

PL — PL 6515/2009

Inclui na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Tóxicos) a causa de aumento se o crime tiver sido praticado em convergência ocasional de vontades.

— · 01 de dez. de 2009

REQ — REQ 178/2009

Requer seja convidado o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para fazer a explanação, seguida de debate, sobre a política de governo anunciada para o atendimento a usuários de crack.

— · 25 de nov. de 2009

PL — PL 6441/2009

Acrescenta o art. 340-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação Falsa - "trote".

— · 18 de nov. de 2009

PL — PL 6442/2009

Dispõe sobre prerrogativas da reserva remunerada proporcional à pedido para bombeiros e policiais militares.

— · 18 de nov. de 2009

PL — PL 6440/2009

Estabelece a carreira única para ingresso e promoção na carreira dos militares estaduais e corpos de bombeiros estaduais.

— · 18 de nov. de 2009

PL — PL 6394/2009

Assegura o direito aos integrantes das equipes de aviação de cada polícia ou bombeiro de que trata os incisos I, II, III, IV e V do art. 144 da Constituição da República, de receber fardamento antichamas, necessário ao desempenho das funções com segurança na forma que segue:

— · 11 de nov. de 2009

REQ — REQ 5858/2009

Requer a instauração da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda á Constituição nº 190/07 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal.

— · 11 de nov. de 2009

REQ — REQ 5857/2009

Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno, venho respeitosamente, solicitar a V.Exa. se digne registrar nos Anais desta Casa voto de louvor pela realização do IX Congresso Médico Sul Capixaba,

— · 11 de nov. de 2009

PEC — PEC 432/2009

Unifica as Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal; dispõe sobre a desmilitarização dos Corpos de Bombeiros; confere novas atribuições às Guardas Municipais; e dá outras providências.

— · 11 de nov. de 2009

PL — PL 6370/2009

Dispõe sobre a prestação de serviços de empresas de saúde suplementar ao Sistema Único de Saúde para abatimento de débitos fiscais e tributários e dá outras providências.

— · 10 de nov. de 2009

PL — PL 6371/2009

Altera disposições acerca da alíquota de contribuição previdenciária dos taxistas.

— · 10 de nov. de 2009

REQ — REQ 177/2009

Requer audiência pública para discutir a disponibilidade financeira da emenda de Comissão no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para aquisição de dois helicópteros para as fronteiras de MT e MS com a Bolívia e Paraguai.

— · 10 de nov. de 2009

RIC — RIC 4452/2009

Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre a apuração do uso de livro inadequado em biblioteca de escola de ensino fundamental no município de Vila Velha/ES.

— · 04 de nov. de 2009

PL — PL 6340/2009

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.

— · 04 de nov. de 2009

RIC — RIC 4443/2009

Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da tuberculose em todo o estado do Espírito Santo.

— · 03 de nov. de 2009

PL — PL 6328/2009

Altera dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro no que toca a travessia de pedestres e de veículos não motorizados.

— · 03 de nov. de 2009

PL — PL 6329/2009

Cria requisito de conclusão de curso superior para ingresso na carreira dos militares estaduais.

— · 03 de nov. de 2009

EMC — EMC 2/2009

"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."

— · 03 de nov. de 2009

REQ — REQ 277/2009

Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a padronização de tomadas e plugues elétricos estabelecida pela Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT).

— · 03 de nov. de 2009

EMC — EMC 1/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)

— · 28 de out. de 2009

PL — PL 6290/2009

Regulamenta o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros por Táxi em Região Metropolitana e dá outras providências.

— · 27 de out. de 2009

INC — INC 5625/2009

Sugere ao Procurador Geral da República que o Ministério Público Federal adote providências cabíveis para que os consumidores regulares de energia elétrica sejam ressarcidos do montante que pagaram a mais desde o ano de 2002 até os dias de hoje.

— · 27 de out. de 2009

INC — INC 5622/2009

Sugere ao Senhor Ministro da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Sooterama/ES.

— · 27 de out. de 2009

INC — INC 5624/2009

Sugere ao Senhor Ministro da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Rio Bananal/ES.

— · 27 de out. de 2009

INC — INC 5623/2009

Sugere ao Senhor Ministro da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de São Mateus/ES.

— · 27 de out. de 2009

INC — INC 5621/2009

Sugere ao Senhor Ministro da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Vila Valério/ES.

— · 27 de out. de 2009

INC — INC 5620/2009

Sugere ao Senhor Ministro da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Vila Pavão/ES.

— · 27 de out. de 2009

PEP — PEP 1/0

Parecer as Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Assumção (PSB-ES), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5539/2009

Sugere ao Ministro da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Ecoporanga/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5537/2009

Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Apiacá/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5538/2009

Sugere ao Ministro da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Domingos Martins/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5536/2009

Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Atílio Vivacqua/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5534/2009

Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Castelo/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5535/2009

Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Bom Jesus do Norte/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5532/2009

Sugere ao Ministro da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Pinheiros/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5533/2009

Sugere ao Ministro da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Nova Venécia/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5531/2009

Sugere ao Ministro da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Conceição do Castelo/ES

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5529/2009

Sugere ao Ministro da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Montanha/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5530/2009

Sugere ao Ministro da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Laranja da Terra/ES

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5527/2009

Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Guaçuí/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5528/2009

Sugere ao Ministro da Sáude a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Ibatiba/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5526/2009

Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Fundão/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5525/2009

Sugere ao MInistro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Ibiraçu/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5524/2009

Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Iconha/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5523/2009

Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Itarana/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5522/2009

Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Viana/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5521/2009

Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Brejetuba/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5520/2009

Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Baixo Guandu/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5518/2009

Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Sooretama/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5519/2009

Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Conceição da Barra/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5517/2009

Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Rio Bananal/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5516/2009

Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Alto Rio Novo/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5515/2009

Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Marilândia/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5513/2009

Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Mucurici/ES.

— · 21 de out. de 2009

INC — INC 5514/2009

Sugere ao Ministro da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Pancas/ES.

— · 21 de out. de 2009

PL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.

Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 144; não: 212; abstenção: 5; total: 361.

Voto: não · 14 de dez. de 2010

PLP 352/2002: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Sim: 340; não: 7; abstenção: 2; total: 349.

Voto: sim · 08 de dez. de 2010

PL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 258; não: 98; abstenção: 3; total: 359.

Voto: não · 08 de dez. de 2010

PL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento de urgência. Sim: 226; não: 120; abstenção: 1; total: 347

Voto: não · 07 de dez. de 2010

PLP 352/2002: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…

Aprovada o Requerimento de Urgência. Sim: 286; não: 11; abstenção: 01; total: 298.

Voto: sim · 07 de dez. de 2010

PLP 591/2010: Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 262; não: 1; abstenção: 4; total: 267.

Voto: sim · 02 de dez. de 2010

PL 5940/2009: Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.

Aprovados os dispositivos. Sim: 204; Não: 66; Abstenção: 2, Total: 272.

Voto: obstrução · 01 de dez. de 2010

MPV 501/2010: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não :230; Total: 259.

Voto: obstrução · 01 de dez. de 2010

MPV 495/2010: Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006

Aprovado. Sim: 259; não: 70; abstenção:02; total: 331.

Voto: não · 23 de nov. de 2010

MPV 493/2010: Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 232; total: 262. DCD de 10/11/10 PÁG 41968 COL 01.

Voto: não · 09 de nov. de 2010

MPV 487/2010: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; abstenção: 1; total: 266

Voto: não · 04 de ago. de 2010

MPV 487/2010: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 257; total: 260.

Voto: não · 03 de ago. de 2010

PEC 446/2009: Institui o piso salarial para os servidores policiais.

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 349; total: 349.

Voto: sim · 06 de jul. de 2010

MPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…

Mantido o artigo. Sim: 214; não: 59; abstenção: 2; total: 275.

Voto: sim · 06 de jul. de 2010

MPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 261; abstenção: 1; Total: 268.

Voto: não · 06 de jul. de 2010

MPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 247; abstenção: 4; total: 259.

Voto: não · 06 de jul. de 2010

MSC 951/2009: Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 252; abstenção: 2; total: 260.

Voto: obstrução · 16 de jun. de 2010

MPV 482/2010: Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 270; abstenção: 1; total: 272.

Voto: obstrução · 08 de jun. de 2010

MPV 482/2010: Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização…

Aprovado o Requerimento. Sim: 212; não: 46; abstenção: 1; total: 259.

Voto: obstrução · 08 de jun. de 2010

MPV 481/2010: Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

Aprovado o Requerimento. Sim: 212; não: 46; abstenção: 1; total: 259.

Voto: obstrução · 08 de jun. de 2010

MPV 476/2009: Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos…

Aprovado o Requerimento. Sim: 206; não: 98; abstenção: 1; total: 305.

Voto: obstrução · 26 de mai. de 2010

PL 1481/2007: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs…

Aprovado o Requerimento. Sim: 263; não: 6; abstenção: 4; total: 273.

Voto: obstrução · 12 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantida a expressão "ou o diploma", no § 2º, artigo 26-C, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 412; abstenção: 3; total: 415.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o artigo. Sim: 357; não: 44; abstenção: 2; total: 403.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o inciso XVI, do artigo 22, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Sim: 354; total: 354.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantida a expressão "nem aos crimes de ação penal privada", constante do § 4º do artigo 1º, disposto no artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 358; não: 2; total: 360.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantida a expressão "ou proferida por órgão colegiado", constante da alínea "j", inciso I do artigo 1º , disposto no artigo 2º da Subemena Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 333; abstenção: 1; total: 334.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o texto. Sim: 350; não: 2; abstenção: 1; total: 353.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o texto. Sim: 377; não: 2; abstenção: 2; total: 381.

Voto: sim · 05 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o texto. Sim: 362; não: 41; total: 403.

Voto: sim · 05 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Rejeitada a Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 175; não: 207; abstenção: 1; total: 383.

Voto: não · 05 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 388; não: 1; total: 389.

Voto: sim · 04 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 290; abstenção: 4; total: 308.

Voto: não · 04 de mai. de 2010

MPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

Aprovada a Emenda nº 26. Sim: 323; não: 80; abstenção: 2; total: 405.

Voto: sim · 04 de mai. de 2010

MPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 166; não: 193; abstenção: 1; total: 360.

Voto: sim · 04 de mai. de 2010

MPV 474/2009: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

Aprovado o Requerimento. Sim: 306; não: 2; total: 308.

Voto: sim · 27 de abr. de 2010

PLP 277/2005: Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário. Sim: 324; abstenção: 1; total: 325.

Voto: sim · 14 de abr. de 2010

PDC 2300/2009: Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 261; não: 53; abstenção: 14; total: 328. DCD de 15/04/10 PÁG 15201 COL 01.

Voto: sim · 14 de abr. de 2010

PDC 731/2000: Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.

Aprovado o Requerimento. Sim: 265; não: 51; abstenção: 13; total: 329.

Voto: sim · 14 de abr. de 2010

MPV 477/2009: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$…

Mantido o texto. Sim: 256; não: 6; abstenção: 2; total: 264.

Voto: obstrução · 13 de abr. de 2010

MPV 477/2009: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$…

Aprovado o parecer, em apreciação preliminar. Sim: 258; não: 2; abstenção: 2; total: 262.

Voto: obstrução · 13 de abr. de 2010

MPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 258; abstenção: 2; total: 264.

Voto: não · 24 de mar. de 2010

MPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 254; abstenção: 1; total: 257.

Voto: não · 24 de mar. de 2010

PLP 374/2008: Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes…

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 330; não: 1; total: 331.

Voto: sim · 17 de mar. de 2010

PLP 374/2008: Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes…

Aprovado o Requerimento. Sim: 346; não: 2; abstenção: 1; total: 349. DCD de 18/03/10 PÁG 9755 COL 02.

Voto: sim · 17 de mar. de 2010

REQ 5670/2009: Requer seja constituída Comissão Externa.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; não: 141; abstenção: 3; total: 270.

Voto: sim · 16 de mar. de 2010

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Aprovada a Emenda de Plenário nº 387. Sim: 369; não: 72; abstenção: 2; total: 443.

Voto: não · 10 de mar. de 2010

PLP 543/2009: Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Sim: 323; não: 1; abstenção: 1; total: 325.

Voto: sim · 09 de mar. de 2010

PLP 543/2009: Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Aprovado o Requerimento. Sim: 298; não: 4; abstenção: 2; total: 304. DCD de 10/03/10 PAG 7509 COL 01.

Voto: sim · 09 de mar. de 2010

PL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 77. Sim: 93; não: 262; abstenção: 2; total: 357.

Voto: não · 03 de mar. de 2010

PL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 78. Sim: 84; não: 210; total: 294.

Voto: não · 03 de mar. de 2010

PEC 446/2009: Institui o piso salarial para os servidores policiais.

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, apresentada à PEC nº 300/08, ressalvados os destaques. Sim: 393; abstenção: 2; total: 395. (Observação: Acolhida Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa).

Voto: sim · 02 de mar. de 2010

PL 5186/2005: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 35. Sim: 110; não: 251; total: 361.

Voto: não · 02 de mar. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 228; Abstenção: 3; total: 267.

Voto: não · 24 de fev. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 213; abstenção: 1; total: 260.

Voto: não · 24 de fev. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.940/09, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 330; não: 1; total: 331.

Voto: sim · 23 de fev. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 36; abstenção: 2; total: 292.

Voto: sim · 23 de fev. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 273; abstenção: 1; total: 313.

Voto: não · 23 de fev. de 2010

PEC 391/2009: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, em segundo turno. Sim: 315; abstenção: 1; total: 316.

Voto: sim · 10 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 249; abstenção: 2; total: 274.

Voto: não · 09 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 248; total: 259.

Voto: não · 09 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Aprovado o Requerimento. Sim: 258; não: 20; total: 278.

Voto: sim · 09 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 251; total: 256. DCD 10/12/09 PAG 70350 COL 02.

Voto: não · 09 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 7; abstenção: 2; total: 263.

Voto: sim · 08 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 256; abstenção: 1; total: 259. DCD 09/12/09 PAG 69824 COL 02.

Voto: não · 08 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Recurso. Sim: 3; não: 253; total: 256.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 270; não: 6; total: 276.

Voto: sim · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 258; total: 259.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 255; abstenção: 1; total: 257.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 261; abstenção: 2; total: 266.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 209; não: 45; abstenção: 1; total: 255.

Voto: sim · 01 de dez. de 2009

PEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 351, de 2009, em segundo turno. Sim: 338; não: 77; abstenção: 7; total: 422.

Voto: não · 25 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 239; total: 263.

Voto: não · 25 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia. Sim: 5; não: 252; abstenção: 2; total: 259.

Voto: não · 25 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 250; abstenção: 4; total: 261.

Voto: sim · 24 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 251; abstenção: 1; total: 262.

Voto: sim · 24 de nov. de 2009

PEC 130/2007: Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.

Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 260; não: 121; abstenção: 31; total: 412.

Voto: sim · 18 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Rejeitado o Destaque. Sim: 38; não: 239; abstenção: 1; total: 278.

Voto: não · 18 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 260; abstenção: 3; total: 277.

Voto: não · 17 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.

Voto: não · 17 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.

Voto: não · 17 de nov. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.

Voto: não · 17 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 79; total: 380. DCD de 12/11/09 PAG 63359 COL 01.

Voto: sim · 11 de nov. de 2009

PL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…

Aprovado o Requerimento. Sim: 289; não: 81; total: 370. DCD de 12/11/09 PAG 63348 COL 01.

Voto: sim · 11 de nov. de 2009

PL 5940/2009: Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 84; total: 371. DCD de 12/11/09 PAG 63318 COL 01.

Voto: sim · 11 de nov. de 2009

PL 5334/2009: Autoriza o Poder Executivo a contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 289; não: 89; abstenção: 2; total: 380. DCD de 12/11/09 PAG 63303 COL 01.

Voto: sim · 11 de nov. de 2009

MPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 268; não: 106; total: 374.

Voto: sim · 11 de nov. de 2009

MPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 269; abstenção: 3; total: 276.

Voto: não · 10 de nov. de 2009

MPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 260; abstenção: 3; total: 267.

Voto: não · 10 de nov. de 2009

PEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Aprovada a Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1, apresentada pelos Srs. Líderes. Sim: 328; não: 76; abstenção: 4; total: 408.

Voto: não · 04 de nov. de 2009

PEC 47/2003: Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, em primeiro turno. Sim: 374; não: 2; abstenção: 1; total: 377.

Voto: sim · 03 de nov. de 2009

PEC 324/2009: Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Altera o art. 103-B, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, em segundo turno. Sim: 333; não: 1; total: 334.

Voto: sim · 03 de nov. de 2009

PDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008. Sim: 223; não: 122; abstenção: 5; total: 350.

Voto: sim · 03 de nov. de 2009

MPV 465/2009: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica…

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09. Sim: 203; não: 116; abstenção: 1; total: 320.

Voto: não · 03 de nov. de 2009

PDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.

Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 267; não: 44; total: 311. DCD 28 10 09 PAG 59529 COL 01.

Voto: sim · 27 de out. de 2009

PL 5312/2009: Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.

Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 264; não: 33; total: 297. DCD 28 10 09 PAG 59515 COL 02.

Voto: sim · 27 de out. de 2009