[Página 1]
[Página 2]
PLANO DE GOVERNO
CABO DACIOLO - GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
2027-2030
33 PROGRAMAS PARA TORNAR O AMAZONAS
GIGANTE PELA PRÓPRIA NATUREZA
AMOR, ORDEM E PROGRESSO
“O amor por princípio, a ordem por base, e o progresso por fim.”
Auguste Comte
ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Direitos sociais como fundamento do compromisso de governo.
“Clame a mim e eu responderei e lhe direi coisas grandiosas e insondáveis que você não
conhece.”
Jeremias 33:3 - NVI
[Página 3]
1. APRESENTAÇÃO
O Amazonas tem dimensões continentais, uma rede de rios que organiza a vida e a economia,
grandes áreas de floresta e realidades muito diferentes entre Manaus, as cidades do interior e
as comunidades mais isoladas. Governar esse Estado exige partir dessa realidade, e não tentar
encaixá-lo em modelos pensados para outros lugares.
Nossa geografia não pode ser tratada apenas como dificuldade. Ela precisa orientar a forma
como o Governo se organiza, onde investe e como entrega seus serviços. Manaus continuará
sendo a capital e o centro administrativo do Estado, mas o cidadão do interior não pode ser
obrigado a viajar para a capital sempre que precisar resolver uma demanda pública, buscar
atendimento especializado ou acessar uma oportunidade.
A própria Constituição do Amazonas aponta a regionalização das ações administrativas como
instrumento para buscar equilíbrio no desenvolvimento, com respeito à autonomia dos
municípios. É dessa ideia que parte este Plano: aproximar o Governo das pessoas e usar as
diferenças do território como critério de planejamento.
O ESTADO PRECISA CHEGAR ATÉ ONDE O CIDADÃO ESTÁ.
Isso significa interiorizar serviços, fortalecer educação e saúde, ampliar segurança, criar
oportunidades de trabalho e empreendedorismo, apoiar cultura e esporte, investir em ciência e
tecnologia e proteger o patrimônio natural do Amazonas. Significa também valorizar quem
mantém o Estado funcionando todos os dias: professores, policiais, profissionais de saúde,
servidores administrativos e todas as demais categorias do serviço público.
Cinco princípios orientam o conjunto das propostas: presença do Estado; descentralização;
valorização do servidor; desenvolvimento com proteção; ciência, tecnologia e
oportunidade.
POR UM AMAZONAS GIGANTE PELA PRÓPRIA NATUREZA!
[Página 4]
EIXO 1
EDUCAÇÃO INTEGRAL E OPORTUNIDADE PARA A JUVENTUDE
PROGRAMA 1 - AMAZONAS EDUCAÇÃO INTEGRAL
Educação integral não será tratada apenas como aumento do tempo do aluno dentro da escola. A
proposta é ampliar, de forma permanente e planejada, a oferta de tempo integral na rede estadual,
com prioridade para o interior e com uma jornada que combine aprendizagem, esporte, cultura,
ciência, tecnologia e formação profissional.
A política terá como referência experiências brasileiras de educação integral, inclusive princípios
associados ao trabalho de Darcy Ribeiro, sempre adaptados às condições territoriais, culturais e
sociais do Amazonas. A expansão poderá aproveitar estruturas existentes quando isso fizer sentido
e prever novas unidades onde a demanda, a capacidade instalada e a logística demonstrarem
necessidade.
O planejamento deverá mapear a oferta existente, identificar municípios ainda sem atendimento
estadual em tempo integral, acompanhar matrículas e capacidade das unidades e estabelecer
metas progressivas por região. Alimentação, permanência escolar, recomposição da aprendizagem,
prevenção da evasão e uso complementar do Centro de Mídias farão parte do desenho da política.
Nas comunidades indígenas, do campo, das águas e das florestas, a expansão respeitará as
especificidades educacionais, culturais e territoriais, com diálogo e consulta sempre que o
ordenamento jurídico exigir.
PROGRAMA 2 - META IDEB AMAZONAS
Melhorar a aprendizagem exige olhar para cada escola e não apenas para a média estadual. O Ideb
será um dos indicadores utilizados, ao lado de outros dados de permanência, fluxo, aprendizagem e
conclusão.
A rede trabalhará com metas estaduais e regionais, diagnóstico por escola, reforço e recomposição
de aprendizagem, formação continuada de professores, prevenção da evasão, fortalecimento do
Ensino Médio e transparência dos resultados. As escolas com maior dificuldade deverão receber
apoio prioritário, com acompanhamento frequente e plano de melhoria adequado à sua realidade.
PROGRAMA 3 - CNH JOVEM AMAZONAS
O Estado instituirá, por lei específica e com planejamento orçamentário, programa para custear a
primeira Carteira Nacional de Habilitação de jovens residentes no Amazonas que concluírem o
Ensino Médio. A iniciativa manterá todas as exigências nacionais de habilitação, como idade,
aptidão, formação, exames e provas.
Fontes vinculadas à política de trânsito somente serão usadas quando a legislação permitir e para
os públicos por ela abrangidos. Um atendimento mais amplo dependerá de fonte orçamentária
própria e juridicamente disponível.
[Página 5]
EIXO 2
SAÚDE DO SERVIDOR E FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE
PÚBLICA
PROGRAMA 4 - HSPA - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO AMAZONAS
O HSPA será o eixo de uma política permanente de assistência à saúde do servidor. Como
referência para a formulação da proposta, dados oficiais divulgados pelo Governo do Amazonas em
3 de novembro de 2025 indicavam mais de 120 mil pessoas entre servidores ativos, aposentados e
pensionistas, sendo 79.283 servidores ativos.
A proposta não se resume a construir um hospital em Manaus. O desenho é de rede: um HSPA
Central na capital, polos regionais onde houver demanda, centros integrados por instrumentos
jurídicos adequados, unidades satélites para consultas, prevenção, exames, regulação, reabilitação
e telemedicina e, quando necessário, uma rede complementar contratada dentro da lei.
A existência dos doze polos administrativos deste Plano não significa a construção automática de
doze hospitais. Porte e localização dependerão de usuários, distância, rede disponível, logística,
capacidade assistencial e custo.
Beneficiários, autonomia dos Poderes e financiamento
A política será estruturada inicialmente no âmbito do Poder Executivo. A inclusão de servidores do
Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas ou outros órgãos com
autonomia administrativa e financeira dependerá de adesão, convênio ou outro instrumento
juridicamente adequado.
Saúde e previdência serão tratadas como políticas distintas. Recursos vinculados ao RPPS não
financiarão o HSPA. Para os militares estaduais, será respeitado o Sistema de Proteção Social
próprio. A integração com estruturas do SUS não poderá retirar acesso da população nem criar
prioridade indevida: exigirá pactuação, definição de responsabilidades e financiamento compatível.
RECURSO PREVIDENCIÁRIO NÃO FINANCIARÁ O HSPA.
PROGRAMA 5 - SAÚDE DO SERVIDOR E FORTALECIMENTO DA GESTÃO
PÚBLICA
A capacidade própria do Estado será ampliada de forma gradual, reduzindo a dependência de
operadoras privadas como única porta de assistência. A transição não poderá interromper
tratamento nem retirar cobertura antes de existir alternativa segura. Durante a implantação, a rede
privada poderá continuar atuando de maneira complementar onde for necessária.
REDUZIR A DEPENDÊNCIA -> AMPLIAR A CAPACIDADE PRÓPRIA -> MANTER
COMPLEMENTAÇÃO QUANDO NECESSÁRIA
SAÚDE PÚBLICA COM GESTÃO DIRETA E TRANSIÇÃO RESPONSÁVEL
O Governo revisará contratos de terceirização, gestão e prestação complementar de serviços de
saúde. A decisão sobre manter, substituir ou internalizar um serviço será tomada depois de
examinar legalidade, custo, qualidade, resultados assistenciais, pessoal disponível, capacidade
pública de absorção, obrigações contratuais, eventuais indenizações, impacto financeiro e
continuidade do atendimento.
A gestão direta será ampliada onde demonstrar melhor resultado para o interesse público. Cargos e
empregos permanentes necessários à expansão da estrutura observarão a regra constitucional do
concurso, sem prejuízo das hipóteses legais de contratação temporária.