REQ 8400/2018 => PL 6812/2017: Requer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, que "Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou…
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 249; não: 207; abstenção: 1; total: 457;
Sim · 06 de abr. de 2022
Registro oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Mantido o texto. Sim: 326; não: 117; abstenção: 1; total: 444.
Não · 05 de abr. de 2022
Registro oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Mantido o texto. Sim: 327; não: 112; abstenção: 3; total: 442.
Não · 05 de abr. de 2022
Registro oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Mantido o texto. Sim: 327; não: 117; abstenção: 1; total: 445.
Não · 05 de abr. de 2022
Registro oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 116; abstenção: 1; total: 451.
Não · 05 de abr. de 2022
Registro oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 322, abstenção: 1: total: 439.
Sim · 05 de abr. de 2022
Registro oficialREQ 394/2022: Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.
Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Sim: 303; não: 117; abstenção: 1; total: 421.
Não · 05 de abr. de 2022
Registro oficialREQ 394/2022: Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 269; abstenção: 1; total: 380.
Sim · 05 de abr. de 2022
Registro oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Mantido o texto. Sim: 321; não: 110; abstenção: 1; total: 432.
Não · 05 de abr. de 2022
Registro oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Mantido o texto. Sim: 320; não: 118; abstenção: 1; total: 439.
Não · 05 de abr. de 2022
Registro oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Mantido o texto. Sim: 337; não: 119; total: 456.
Não · 05 de abr. de 2022
Registro oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 264; abstenção: 1; total: 303.
Sim · 05 de abr. de 2022
Registro oficialREQ 324/2022: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 333; não: 91; total: 424.
Não · 31 de mar. de 2022
Registro oficialPEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…
Aprovada a Emenda de Redação, ressalvados os destaques. Sim: 346; não: 1; total: 347.
Sim · 30 de mar. de 2022
Registro oficialPEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…
Aprovada a emenda supressiva. Sim: 402; não: 1;total: 403.
Sim · 30 de mar. de 2022
Registro oficialPEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 44; abstenção: 1; total: 447.
Sim · 30 de mar. de 2022
Registro oficialPEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 33; não 338; total: 371.
Não · 30 de mar. de 2022
Registro oficialPL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…
Mantido o texto. Sim: 283; não: 60; abstenção: 1; total: 344.
Não · 30 de mar. de 2022
Registro oficialPL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.320, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 64; total: 337.
Não · 30 de mar. de 2022
Registro oficialPL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 288; abstenção: 1; total: 333.
Obstrução · 30 de mar. de 2022
Registro oficialPL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 244; total: 287.
Obstrução · 30 de mar. de 2022
Registro oficialPL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 76; não: 280; abstenção: 4; total: 360
Obstrução · 30 de mar. de 2022
Registro oficialPL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 369; abstenção: 4; total: 412.
Não · 29 de mar. de 2022
Registro oficialPL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 356; abstenção: 1; total: 384.
Não · 29 de mar. de 2022
Registro oficialPL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 348; total: 373.
Não · 29 de mar. de 2022
Registro oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Mantido o texto. Sim: 331; não: 117; abstenção: 2; total: 450.
Não · 23 de mar. de 2022
Registro oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475.
Não · 23 de mar. de 2022
Registro oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 346; abstenção: 1; total: 460.
Sim · 23 de mar. de 2022
Registro oficialPEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Sim: 450; não: 12; não: 462.
Sim · 23 de mar. de 2022
Registro oficialPEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…
Mantido o texto. Sim: 396; não: 42; total: 438.
Sim · 23 de mar. de 2022
Registro oficialPEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…
Rejeitadas as emendas de comissão. Sim: 8; não: 396; total: 404.
Sim · 23 de mar. de 2022
Registro oficialPEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2011. Sim: 438; não: 9; não: 447.
Sim · 23 de mar. de 2022
Registro oficialPEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…
Aprovada a preferência. Sim: 443; não; 12; total: 455.
Sim · 23 de mar. de 2022
Registro oficialPL 1162/2007: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.
Aprovados a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; o caput do artigo 8º; os incisos IV e V e o §1º do artigo 8º, os artigos 9º, 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal. Sim: 444; não: 4; total: 448.
Sim · 22 de mar. de 2022
Registro oficialPL 1162/2007: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 296; total: 301.
Não · 22 de mar. de 2022
Registro oficialPL 1162/2007: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 379; abstenção: 2; total: 389.
Não · 22 de mar. de 2022
Registro oficialREQ 2600/2021: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 458; não: 10; total: 468.
Sim · 22 de mar. de 2022
Registro oficialPL 3662/2021: Transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. NOVA EMENTA…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 95; total: 417.
Não · 16 de mar. de 2022
Registro oficialPL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 98; total: 414.
Não · 16 de mar. de 2022
Registro oficialPL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 284; não: 126; total: 410.
Não · 16 de mar. de 2022
Registro oficial