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1.383 registros
Suprime dispositivos da PEC 6, de 2019 que tratam da alíquota de contribuição.
· 23 de mai. de 2019
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater, no âmbito da PEC n. 6, de 2019, as alegadas fraudes na instrução administrativa e judicial do processo previdenciário, notadamente quanto aos seus impactos sobre resultados deficitários e sobre o equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência. Convidados: RENATO RODRIGUES VIEIRA, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS; MARCELO FERNANDO BORSIO, Presidente do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS; e FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
· 23 de mai. de 2019
Registro oficialEMENDA MODIFICATIVA (Altera os arts. 22 e 24 da PEC nº 6/2019.)
· 23 de mai. de 2019
Registro oficialEstabelece modelo de previdência baseado em três pilares: social de um salário mínimo; de sistema de repartição com regras reparametrizadas e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.
· 23 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 23 de mai. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias.
· 22 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 22 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 22 de mai. de 2019
Registro oficialSolicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), informações sobre a titulação e regularização fundiária das terras quilombolas no município de Alcântara.
· 16 de mai. de 2019
Registro oficialSusta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que "Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal".
· 16 de mai. de 2019
Registro oficialAltera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."
· 15 de mai. de 2019
Registro oficialIInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.
· 15 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 15 de mai. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Seminário, no Estado do Maranhão, para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019). 1) Representante da Comunidade Acadêmica; 2) Representante da Sociedade Civil; 3) Representantes Sindicais 4) Gestores Estaduais e Municipais 5) Representante do Poder Legislativo Estadual e Municipal 6) Empresários 7) Especialistas.
· 15 de mai. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação.
· 10 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 09 de mai. de 2019
Registro oficialAltera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
· 09 de mai. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, conjunta com a Comissão De Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa para debater sobre os impactos da Reforma da previdência na vida da pessoa idosa.
· 08 de mai. de 2019
Registro oficialAltera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.
· 07 de mai. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os projetos que tramitam nesta Casa, que preveem pagamentos de serviços ambientais.
· 07 de mai. de 2019
Registro oficialRequer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas.
· 07 de mai. de 2019
Registro oficialSugere a adoção de medidas urgentes visando o aumento dos valores referentes a ajuda de custo para os pacientes do Estado do Maranhão que necessitam de tratamento de saúde fora do domicílio
· 07 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 29 de abr. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 29 de abr. de 2019
Registro oficialSusta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal".
· 15 de abr. de 2019
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 144 da Constituição Federal para criar as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
· 11 de abr. de 2019
Registro oficialSugere a ANATEL, por intermédio do Ministério das Comunicações, à notificação a empresa TIM Brasil SA para que o serviço de telefonia móvel, anteriormente prestado, seja restabelecido nos Povoados de Conceição e de Pau de Estopa, na zona rural do Município de Coroatá, Estado do Maranhão.
· 11 de abr. de 2019
Registro oficialRequer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA e os seus impactos nas comunidades rurais e quilombolas".
· 09 de abr. de 2019
Registro oficialRequer a convocação do Ministro da Educação, Senhor Abraham Weintraub, para discussão das diretrizes e programas prioritários da pasta durante sua gestão
· 09 de abr. de 2019
Registro oficialRequer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, para prestar explicações sobre a substituição dos livros didáticos adotados pelas escolas públicas, de modo a subverter os fatos e alterar a forma como se retrata o Golpe Civil Militar de 1964.
· 04 de abr. de 2019
Registro oficialEstabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências.
· 03 de abr. de 2019
Registro oficialRequer a convocação do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a fim de prestar informações acerca dos impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinados entre o Brasil e os EUA, que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão.
· 02 de abr. de 2019
Registro oficialRequer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a fim de prestar informações acerca dos impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinados entre o Brasil e os EUA, que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão.
· 02 de abr. de 2019
Registro oficialRequer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo a fim de prestar informações acerca dos termos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinados entre o Brasil e os EUA, que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão.
· 22 de mar. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA, que permite a exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) e seus impactos nas comunidades quilombolas
· 21 de mar. de 2019
Registro oficialSolicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre o inteiro teor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) sobre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
· 20 de mar. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da reforma da previdência, proposta pelo Governo Federal, na agricultura familiar
· 20 de mar. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Seminário, no Estado do Maranhão, para debater sobre a educação profissional e a experiência do instituto estadual de ciência e tecnologia.
· 20 de mar. de 2019
Registro oficialRequer a criação de Subcomissão Especial de Educação Profissional.
· 18 de mar. de 2019
Registro oficialRequer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de educação desenvolvidas pela SEMESP/MEC.
· 14 de mar. de 2019
Registro oficial