PLP 266/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 429; não: 20; abstenção: 1; total: 450.
Sim · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 259; total: 265.
Não · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 346; total: 452.
Sim · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 1531/2015: Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 223; não: 217; abstenção: 2; total: 442.
Sim · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 2735/2020: Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 383; não: 36; total: 419.
Sim · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 5191/2020: Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)…
Mantido o texto. Sim: 295; não: 115; abstenção: 1; total: 411.
Não · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 5191/2020: Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)…
Rejeitado o Destaque. Sim: 105; não: 319; total: 424.
Sim · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 5191/2020: Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 364; total: 403.
Sim · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 5191/2020: Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 34; não: 281; total: 315.
Não · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 485/2019: Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com…
Mantido o texto. Sim: 302; não: 99; abstenção: 2; total: 403.
Não · 21 de dez. de 2020
Registro oficialPL 485/2019: Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com…
Rejeitado o Destaque. Sim: 178; não: 266; abstenção: 2; total: 446.
Sim · 21 de dez. de 2020
Registro oficialPL 485/2019: Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 238; abstenção: 2; total; 261.
Não · 21 de dez. de 2020
Registro oficialPL 485/2019: Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 238; abstenção: 1; total; 259.
Não · 21 de dez. de 2020
Registro oficialPL 7658/2014: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 258; abstenção: 2; total: 264.
Não · 21 de dez. de 2020
Registro oficialPL 7658/2014: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 271; abstenção: 2; total: 277.
Não · 21 de dez. de 2020
Registro oficialPL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015): Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de…
Suprimido o texto. Sim: 2; não: 269; abstenção: 1; total 272.
Não · 21 de dez. de 2020
Registro oficialPL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015): Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de…
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Sim: 298; não: 2; abstenção: 2 total: 302.
Sim · 21 de dez. de 2020
Registro oficialPL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015): Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de…
Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294.
Não · 21 de dez. de 2020
Registro oficialPL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015): Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de…
Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258.
Não · 21 de dez. de 2020
Registro oficialPL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015): Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 257; abstenção: 1; total: 264.
Não · 21 de dez. de 2020
Registro oficialPL 2809/2020: Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; não: 4; abstenção: 5; total: 303.
Sim · 21 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 1003/2020: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas…
Rejeitada a Emenda n° 39. Sim: 124; não: 314; abstenção: 1; total: 439.
Sim · 18 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 1003/2020: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas…
Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 126; não: 275; total: 401.
Sim · 18 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 1003/2020: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas…
Aprovada a Emenda n° 32. Sim: 235; não: 150; total: 385.
Sim · 18 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Suprimido o texto. Sim: 1; não: 358; total: 359.
Não · 18 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Suprimido o texto. Sim: 17; não: 341; total: 358.
Não · 18 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 167; não: 300; Total: 467.
Sim · 18 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 23; não: 336; abstenção: 1; total: 360.
Sim · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Mantido o texto. Sim: 292; Não: 58; Total: 350.
Não · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Mantido o texto. Sim:287; não: 121; abstenção: 1; total: 409.
Não · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 129; não: 279; total: 408.
Sim · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Mantido o texto. Sim: 295; não: 104; total: 399.
Não · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 302; não: 116; abstenção: 1; total: 419.
Não · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 40; não: 364; total: 404.
Não · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 117; não: 306; abstenção: 1; total: 424.
Sim · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 79; abstenção: 1; total: 464.
Não · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 135/2020: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020. Sim: 385; não: 18; abstenção: 2; total; 405.
Sim · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4372/2020: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA…
Mantido o texto do Senado Federal. Sim: 286; não: 163; total: 449.
Sim · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4372/2020: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA…
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, ressalvados os Destaques. Sim: 470; não: 15; abstenção; 1; total: 486.
Sim · 17 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 998/2020: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 111; não: 312; total: 423.
Sim · 17 de dez. de 2020
Registro oficial