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1.383 registros
Garante-se que o mecanismo de transferência de renda, consubstanciado na devolução parcial de imposto recolhido por contribuintes de baixa renda, alcance também os que não comprovarem o pagamento do tributo
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera os arts. 62, 150 e 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novos parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAmplia o alcance do Imposto de Renda, passando a incidir sobre verbas indenizatórias não decorrentes de dano patrimonial e lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, de forma progressiva e com faixas de isenção.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialTransfere a competência tributária do ITCMD para a União, com o objetivo de estabelecer alíquota progressiva válida em todo o território nacional e aumentar a eficiência arrecadatória
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta exceção à não incidência sobre as receitas de exportação de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de que trata o caput do art. 149 da Constituição Federal
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos artigos 145, 149, 152-A e 154, todos da Constituição Federal, a seguinte redação.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar ao art. 159-B; ao art. 159-C; aos incisos II e III do caput do art. 159-E e ao inciso I do seu parágrafo único; e ao caput do art. 159-G; todos da Constituição Federal, as seguintes redações.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialCria dispositivo que obriga a redução da alíquota do imposto sobre bens e serviços no mesmo montante da elevação da tributação progressiva sobre altas rendas e patrimônios.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialIncluir na reforma tributária medidas destinadas a ampliar a arrecadação tributária disponível para os municípios, a partir da criação de uma Contribuição Social Extraordinária sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, destinada aos municípios.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialCria dispositivo que inclui nas finalidades do imposto seletivo o estímulo ao comportamento inclusivo de caráter étnico-racial e de gênero, e a sustentabilidade ambiental, na produção e comercialização de bens, serviços ou direitos.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialCria dispositivo que disciplina deduções, isenções e remissões do Sistema Tributário Nacional.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialSubstitui os incisos VIII e IX o art. 152-A, conforme art. 1º da PEC 45/2019
· 11 de set. de 2019
Registro oficial"Definição de alíquotas dos impostos seletivos"
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera o inciso III do art. 152-A, conforme art. 1º da PEC 45/2019.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialInstitui imposto sobre lucros ou dividendos e reduz a alíquota do imposto sobre bens e serviços de forma proporcional ao aumento de arrecadação.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialDispõe sobre o estabelecimento de regras de concessão de incentivos ou benefícios, tributários ou financeiros, pelos entes federados com PIB per capita inferior a 75% do PIB per capita nacional.
· 10 de set. de 2019
Registro oficialCria fundo de investimentos em infraestrutura na Região Nordeste.
· 10 de set. de 2019
Registro oficialA presente Proposta de Emenda à Constituição tem como objetivo assegurar o equilíbrio federativo entre União, Estados e Municípios com a criação de um comitê gestor nacional para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
· 10 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências - institui o Estatuto Nacional da Administrção Tributária e remuneração auditor Fiscal
· 10 de set. de 2019
Registro oficialAltera o sistema tributário nacional - maior eficiência e simplificação, permitir que o IBS não cumultivo e simples entre outras alterações
· 10 de set. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discutir soluções sobre a certificação das comunidades dos quilombos remanescentes
· 10 de set. de 2019
Registro oficialDá nova redação à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, para garantir à Zona Franca de Manaus incentivos fiscais, tratamento tributário diferenciado, pelo prazo estabelecido nos arts.40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de set. de 2019
Registro oficialDê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:
· 06 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 05 de set. de 2019
Registro oficialInstitui no Sistema Tributário Nacional a cobrança de imposto de renda sobre dividendos e lucros distribuídos de pessoa jurídica para pessoa física e sobre juros sobre capital próprio.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialInclua-se Emenda aditiva ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A de 2019.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialDê-se ao inciso IV do §1º do art. 152-A, da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, a seguinte redação:
· 05 de set. de 2019
Registro oficialDá nova redação ao art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
· 05 de set. de 2019
Registro oficialArt. 1º. Inclua-se a seguinte Emenda aditiva ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A de 2019: "Art. 152-A. ................................................................. .................................................................................... § 10 Lei complementar de que trata o caput deste artigo deverá estabelecer bases de cálculo específicas para os setores relacionados às garantias dos art. 196 e art. 205. "
· 05 de set. de 2019
Registro oficialEstabelece a desoneração da folha de pagamento, a substituição das contribuições pelo IBS e inclui mecanismos para assegurar a segurança jurídica.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialInclui no art. 1º da PEC nº 45, de 2019, a tributação sobre os lucros e dividendos para o Imposto sobre a Renda (IR), a correção anual da tabela do IR, a tributação dos veículos automotores aéreos e aquáticos pelo IPVA, a definição de um piso para a alíquota máxima do ITCMD, a simplificação do novo Imposto Seletivo e ampliação da distribuição de recursos para os Municípios.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialCria o Imposto sobre Terrenos e Edificações a partir da unificação do IPTU e do do ITR, sob a competência tributária dos muncípios.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera a denominação das alíquotas singulares do Imposto sobre Bens e Serviços de modo a preservar as vinculações constitucionais para a saúde e educação.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional, para acrescentar a alínea f, ao inciso VI, do art. 150, bem como modificar o artigo 152-A.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a importância do setor agropecuário, em especial o setor lácteo, para a economia brasileira e disciplina a alíquota diferenciada e o regime de crédito presumido para o referido setor, evitando-se distorções criadas na instituição do IBS.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 05 de set. de 2019
Registro oficialRequer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a decisão do Banco do Brasil de encerrar diversa agência em todo o Estado do Maranhão.
· 04 de set. de 2019
Registro oficialEstabelece a concessão do benefício temporário de assistência financeira às comunidades quilombolas atingida pelo funcionamento da base espacial em atividade no Brasil
· 04 de set. de 2019
Registro oficial