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Dá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficial"Requer a realização de Audiência Pública, para debater o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública."
· 11 de nov. de 2019
Registro oficialDispõe sobre o enfrentamento ao racismo institucional e altera as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 13.460, de 26 de junho de 2017; 13.675, de 11 de junho de 2018; e nº 7.102, de 20 de junho de 1983.
· 06 de nov. de 2019
Registro oficialRequer a realização de diligência às terras indígenas do Maranhão para apurar os indícios de violência e violação dos direitos indígenas
· 05 de nov. de 2019
Registro oficialSolicito à Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pesca e Abastecimento e ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente a liberação de duas parcelas extras do seguro defeso aos pescadores artesanais do Estado do Maranhão.
· 31 de out. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de privatização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
· 29 de out. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de privatização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
· 24 de out. de 2019
Registro oficialRequer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a fim de prestar esclarecimentos sobre o plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas, em virtude da ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara.
· 21 de out. de 2019
Registro oficialCria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialVeda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialInclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialAltera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialIntroduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialCria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialRequer a convocação do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para comparecer a esta Comissão a fim de explicar as informações que constam em documentos produzidos por sua pasta e pelo Grupo de Trabalho 13 para a implementação de um plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas de Alcântara, no Maranhão, de modo vinculado à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e os Estados Unidos da América, ao contrário do que afirmara o Ministro em audiência pública deste colegiado.
· 15 de out. de 2019
Registro oficialIntroduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialDispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialAcrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAcrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialPermite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAltera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAltera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAssegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos
· 09 de out. de 2019
Registro oficialEstabilidade de recursos para seguridade social e educação
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAssegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos
· 09 de out. de 2019
Registro oficialInclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:
· 08 de out. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 que "Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação" e do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 que "Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública" e dá outras providências.
· 08 de out. de 2019
Registro oficialRequer seja convocado o Ministro de Estado da Justiça.
· 08 de out. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discutir a regularização fundiária dos territórios quilombolas".
· 08 de out. de 2019
Registro oficialEmenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 03 de out. de 2019
Registro oficial