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Ementa: acrescenta ao PL 1409/2020, entre os profissionais essenciais, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e os Profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
· 28 de abr. de 2020
Registro oficialAltera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, nas regiões que especifica, para autorizar, em caráter excepcional, o recebimento do benefício em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de epidemia ou de pandemia.
· 28 de abr. de 2020
Registro oficialSolicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados, realização de Comissão Geral com a presença do Ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr Sérgio Moro para prestar esclarecimentos sobre as informações reveladas em coletiva de imprensa ao deixar a pasta.
· 28 de abr. de 2020
Registro oficialEstabelece benefícios compensatórios aos trabalhadores da área da saúde e atividades essenciais que atuem ou tenham atuado no combate ao coronavírus (COVID-19) durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
· 24 de abr. de 2020
Registro oficialDispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19).
· 24 de abr. de 2020
Registro oficialAcrescenta-se parágrafo único no art. 11º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar bonificação, em concurso público, aos profissionais essenciais que trabalharam no enfrentamento ao COVID-19.
· 23 de abr. de 2020
Registro oficialSusta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.
· 17 de abr. de 2020
Registro oficial· 16 de abr. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes do trabalhador que atue em serviços públicos e atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
· 16 de abr. de 2020
Registro oficial· 16 de abr. de 2020
Registro oficial· 15 de abr. de 2020
Registro oficial· 15 de abr. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a insolvência civil (Falência de Pessoa Física), a recuperação financeira e a facilitação de renegociação de dívidas dos superendividados vulneráveis no período de restrições imposta por emergência e ou calamidade provocadas pelo Covid-19.
· 13 de abr. de 2020
Registro oficial· 09 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 946/2020
· 09 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 946/2020
· 09 de abr. de 2020
Registro oficial· 08 de abr. de 2020
Registro oficialSuspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços dos planos privados de assistência à saúde para o ano de 2020.
· 07 de abr. de 2020
Registro oficialInsere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a autorização do uso do vale refeição ou refeição-convênio também em estabelecimentos comerciais que comercializem gêneros alimentícios, tais como mercados, armazéns, açougues etc, e dá outras providências.
· 06 de abr. de 2020
Registro oficialAdia o pagamento de parcelas de financiamento do PRONAF por produtores rurais familiares.
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 934/2020
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 936/2020
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 936/2020
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 936/2020
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 936/2020
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 936/2020
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 936/2020
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 936/2020
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialRequer a criação de comissão externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a apurar e acompanhar as medidas constantes da Resolução nº 11 de 26 de março, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), referente às comunidades quilombolas do município de Alcântara no Estado do Maranhão.
· 02 de abr. de 2020
Registro oficialSusta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Gabinete Institucional da Presidência da República, a qual dispõe sobre as “deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro – CDPEB”.
· 31 de mar. de 2020
Registro oficialSolicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe Do Gabinete Institucional da Presidência da República informações sobre a Resolução nº 11, de 26 de março de 2020.
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa de transferência bancária, nas circunstâncias que especifica, enquanto perdurarem as medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).
· 29 de mar. de 2020
Registro oficialDispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública
· 27 de mar. de 2020
Registro oficial