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Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
· 09 de mar. de 2021
Registro oficialAltera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
· 09 de mar. de 2021
Registro oficialRequer que seja enviado convite ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento do Instituto no Projeto de Lei Orçamentária Anualpara 2021 - PLN nº 28/2020
· 03 de mar. de 2021
Registro oficialRequer que seja enviado convite à Presidente do INCRA, Sr. Geraldo José da Camara, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento do Instituto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 - PLN 28/2020.
· 03 de mar. de 2021
Registro oficialAcrescente-se o parágrafo 5º ao art. 1º do Projeto de Lei n. 534 de 2021, com a seguinte redação:
· 02 de mar. de 2021
Registro oficialAcrescente-se o parágrafo 5º ao art. 1º do Projeto de Lei n. 534 de 2021, com a seguinte redação:
· 02 de mar. de 2021
Registro oficialATA BANCADA DO MA PLOA 2021
· 01 de mar. de 2021
Registro oficialATA DA BANCADA FEDERAL DO ESTADO DO MARANHÃO
· 24 de fev. de 2021
Registro oficialRequer que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei nº 5092/2020, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030, e determinar condições especiais referentes à exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais e concursos nacionais ou internacionais.
· 18 de fev. de 2021
Registro oficialDê-se ao art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 a seguinte redação:
· 09 de fev. de 2021
Registro oficialDê-se ao inciso iii do art. 10 a seguinte redação:
· 09 de fev. de 2021
Registro oficialEstabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
· 03 de fev. de 2021
Registro oficialDá nova redação à MPV 1027/2021
· 03 de fev. de 2021
Registro oficialDá nova redação à MPV 1027/2021
· 03 de fev. de 2021
Registro oficialDá nova redação à MPV 1027/2021
· 03 de fev. de 2021
Registro oficialRequer informações do Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca da contratação dos aprovados no concurso público da Caixa econômica federal de 2014.
· 02 de fev. de 2021
Registro oficialOfício Constituição de Bloco Parlamentar
· 01 de fev. de 2021
Registro oficialInscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome Negro Cosme
· 22 de dez. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 1016/2020
· 22 de dez. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 1015/2020
· 22 de dez. de 2020
Registro oficialAltera o Capítulo II-C do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Igualdade Étnico-Racial e dá outras providências.
· 16 de dez. de 2020
Registro oficialInstitui o Dia Nacional da Luta Contra o Racismo no Futebol.
· 15 de dez. de 2020
Registro oficialDê-se ao inciso II do §3º, no Art. 7º do Substitutivo do Relator, a seguinte redação:
· 10 de dez. de 2020
Registro oficialRequeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, §2º do RICD, a retirada da emenda de plenário nº 42 – de minha autoria, apresentada à PL 4372/20.
· 10 de dez. de 2020
Registro oficialDê-se ao inciso II do §3º, no Art. 8º do Substitutivo do Relator, a seguinte redação
· 10 de dez. de 2020
Registro oficialEstabelece o Valor Anual por Aluno Raça (VAAR) como modalidade de complementação da União nos recursos do FUNDEB, no intuito de garantir políticas educacionais de redução à desigualdade educacional racial.
· 09 de dez. de 2020
Registro oficialRequer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n. 861, 2017.
· 09 de dez. de 2020
Registro oficialInsira-se novo §3º no Art. 7º do Substitutivo do Relator, a fim de estabelecer que os estabelecimentos de ensino que receberem recursos dos Fundos deverão comprovar o cumprimento da Lei nº 10.639/2003.
· 09 de dez. de 2020
Registro oficialSusta os efeitos da Portaria Interministerial MEC/ME n.º 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020.
· 08 de dez. de 2020
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei nº 4096/2020.
· 08 de dez. de 2020
Registro oficialAcrescenta o art. 3º-A à Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 27 de maio de 2011, para tornar cláusulas necessárias dos contratos de serviços objeto de execução indireta o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.
· 08 de dez. de 2020
Registro oficialAltera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências.
· 03 de dez. de 2020
Registro oficial“Susta a Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”.
· 03 de dez. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5885/2019.
· 03 de dez. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3489/2020.
· 03 de dez. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência e votação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 861, de 2017.
· 02 de dez. de 2020
Registro oficialSusta a Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020 do Ministério da Educação que “estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
· 24 de nov. de 2020
Registro oficialSusta os efeitos da Portaria n.º 189, de 10 de novembro de 2020, do Ministério do Turismo/Fundação Palmares, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares.
· 12 de nov. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista, Moto-Frete (entrega por meio de aplicativos) e dá outras providências.
· 11 de nov. de 2020
Registro oficialRequer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.165/2020, de autoria do Deputado Bacelar e dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
· 20 de out. de 2020
Registro oficial