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Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a concessão de licença compulsória para atender às situacões de emergência de saúde pública declarada pelo Poder Executivo Federal ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e concede licença compulsória para exploração de patentes e pedidos de patente de tecnologias úteis para o enfrentamento na Covid-19 (Sars-CoV-2).
· 08 de abr. de 2021
Registro oficialRequer realização de audiência pública para debater os Projetos de Lei nº 7488/2017, e PL 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.
· 08 de abr. de 2021
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debater cronograma de vacinação dos quilombolas todo o país.
· 07 de abr. de 2021
Registro oficialDispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis.
· 07 de abr. de 2021
Registro oficialRequer seja autorizada a coautoria do PDL nº 142/2021.
· 05 de abr. de 2021
Registro oficialDá nova redação à MPV 1040/2021
· 05 de abr. de 2021
Registro oficialSusta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
· 31 de mar. de 2021
Registro oficialSugere ao Secretário da Receita Federal do Brasil que prorrogue o prazo de que trata o Art. 9º, caput, da Instrução Normativa nº 1877, de 14 de março de 2019, nos termos da Instrução Normativa nº 1939, de 16 de abril de 2020.
· 31 de mar. de 2021
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as providências em razão do rompimento da barragem da mineradora Aurizona, localizada no município de Godofredo Viana, no Maranhão.
· 30 de mar. de 2021
Registro oficialMoção de repúdio à deputada Bia Kicis (PSL-DF), em virtude de declaração divulgada em suas redes sociais acerca do episódio ocorrido em Salvador no dia 28 de março, que culminou na morte do soldado da Polícia Militar Wesley Góes.
· 30 de mar. de 2021
Registro oficialAutoriza coautoria ao Requerimento 574/2021
· 29 de mar. de 2021
Registro oficialRequer coautoria do Projeto de Lei nº 70/2021.
· 24 de mar. de 2021
Registro oficialRequer a aprovação de Moção de Repúdio a quaisquer tentativas de comemoração do golpe civil-militar de 1964
· 24 de mar. de 2021
Registro oficialRequer a subscrição ao Requerimento nº 12/2021.
· 23 de mar. de 2021
Registro oficialRequer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a Lei 14.109/2020 e o acesso à internet nas comunidades rurais.
· 22 de mar. de 2021
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 179/2021 para definir ações de fiscalização das atividades da diretoria do Banco Central do Brasil, atribuídas ao Congresso Nacional
· 22 de mar. de 2021
Registro oficialDá nova redação à MPV 1039/2021
· 22 de mar. de 2021
Registro oficialRequer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a Lei 14.109/2020 e o acesso à internet nas comunidades rurais.
· 19 de mar. de 2021
Registro oficialDá nova redação à MPV 1039/2021
· 19 de mar. de 2021
Registro oficialDá nova redação à MPV 1039/2021
· 19 de mar. de 2021
Registro oficialDá nova redação à MPV 1039/2021
· 19 de mar. de 2021
Registro oficialRequer seja autorizada a coautoria do PL 878, de 2021.
· 18 de mar. de 2021
Registro oficialRequer seja autorizada a coautoria do PL 879, de 2021.
· 18 de mar. de 2021
Registro oficialRequer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater a adoção da Política de Bonificação pelas Universidades Federais ao estudante residente na região em que se encontra o campus da instituição de ensino e o Projeto de Lei 3079/2015.
· 17 de mar. de 2021
Registro oficialRequer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes, para comparecer ao Plenário desta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o valor do Auxílio emergência e a resistência do Poder Executivo em relação à retomada do auxílio no valor de R$600,00.
· 17 de mar. de 2021
Registro oficialRequeiro a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para comparecer ao Plenário desta comissão para apresentar o cronograma escolar para 2021, bem como as ações, projetos e estratégias do Ministério da Educação para o retorno às aulas presenciais e para garantir acesso à internet e equipamentos a estudantes e professores da educação básica.
· 17 de mar. de 2021
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico.
· 17 de mar. de 2021
Registro oficialRequer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 901/2021.
· 17 de mar. de 2021
Registro oficialRequer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimento ao Plenário desta comissão sobre os procedimentos de produção e distribuição da vacina contra a COVID-19 em 2021.
· 17 de mar. de 2021
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discutir as ameaças de expulsão dos territórios quilombolas das comunidades de Alcântara
· 15 de mar. de 2021
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discutir a certificação e regularização fundiária dos territórios quilombolas.
· 15 de mar. de 2021
Registro oficialRequer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE PELO COMBATE AO RACISMO E DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS.
· 15 de mar. de 2021
Registro oficialDispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19.
· 15 de mar. de 2021
Registro oficialRequer seja autorizada a coautoria do PDL nº 115/2021.
· 15 de mar. de 2021
Registro oficialSusta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
· 15 de mar. de 2021
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública, com o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), agraciado pelo Prêmio Darcy Ribeiro 2019, para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022).
· 10 de mar. de 2021
Registro oficialAltera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
· 09 de mar. de 2021
Registro oficialAltera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
· 09 de mar. de 2021
Registro oficialAltera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
· 09 de mar. de 2021
Registro oficialAltera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
· 09 de mar. de 2021
Registro oficial