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Emenda substitutiva global do Partido dos Trabalhadores para assegurar direitos dos servidores e empregados públicos; evitar abusos remuneratórios; retirar privilégios descabidos concedidos aos membros de Poderes e instituições cujas carreiras são disciplinadas por leis complementares específicas e aos militares; garantir a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração; garantir meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público; coibir discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público; impedir a excessiva militarização de cargos civis; e garantir estratégia de intervenção do Estado na economia, na medida do interesse e soberania nacional.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialAltera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialAltera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialAltera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialExplicita os dispositivos que afetam os atuais ocupantes de cargos públicos e altera a PEC 32/20 para garantir a manutenção dos atuais direitos.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialTorna atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialAltera a redação do inciso XI e parágrafo 12, ambos do art. 37 da Constituição Federal.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialEmenda Substitutiva Global à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialEmenda modificativa à PEC nº 32/2020. Carreiras típicas de Estado.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialEmenda Modificativa à PEC nº 32/2020. Adicional de substituição.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialRecurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.595/2020, que que “Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.”
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialRequer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral para comemorar a Lei nº 13.776, de 20 de dezembro de 2018 que Institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar e debater seus desafios.
· 01 de jul. de 2021
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 490/07, que altera a Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
· 23 de jun. de 2021
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação.
· 22 de jun. de 2021
Registro oficialRequer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado, audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, a fim de debater sobre o “Programa Luz para Todos”.
· 21 de jun. de 2021
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei 5148 de 2020, de autoria do Deputado Mauro Nazif PSB/RO.
· 16 de jun. de 2021
Registro oficialRequer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020.
· 15 de jun. de 2021
Registro oficialAltera a PEC 32/2020( reforma administrativa) para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus "policiais". As categorias englobadas são: UNIÃO: Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais Federais; ESTADOS E DF: Policiais Civis Distritais e Estaduais, Policiais e Integrantes da Polícia Científica Estadual, Policiais Penais Estaduais, Agentes de Segurança Socioeducativos Estaduais, Agentes de Trânsito Estaduais; MUNICÍPIOS: Guardas Municipais e Agentes de Trânsito Municipais
· 14 de jun. de 2021
Registro oficialSolicita informações à Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito da regulamentação do procedimento a ser adotado pelo INCRA ao coordenar as atividades de licenciamento ambiental em terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos.
· 09 de jun. de 2021
Registro oficialSusta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de Maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Cultural Palmares nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem comunidades quilombolas.
· 02 de jun. de 2021
Registro oficialSusta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, do presidente da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018
· 02 de jun. de 2021
Registro oficialAltera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
· 25 de mai. de 2021
Registro oficialRecorre, nos termos do § 1° do artigo 58 e do § 2° do artigo 132 do Regimento Interno da Ca^mara dos Deputados, da conclusividade da apreciac¸a~o pelas Comisso~es desta Casa do Projeto de Lei nº 5.803/2016.
· 25 de mai. de 2021
Registro oficialInclusão de participante ao Requerimento 81/2021
· 21 de mai. de 2021
Registro oficialDá nova redação à MPV 1052/2021
· 21 de mai. de 2021
Registro oficialDá nova redação à MPV 1052/2021
· 21 de mai. de 2021
Registro oficialDá nova redação à MPV 1052/2021
· 21 de mai. de 2021
Registro oficialAltera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
· 18 de mai. de 2021
Registro oficialRequer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o Projeto de Lei 4878/2018 e o PL 245/2019.
· 14 de mai. de 2021
Registro oficialRequer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria do PL nº 878/2021.
· 13 de mai. de 2021
Registro oficialRequer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria do PL nº 879/2021.
· 13 de mai. de 2021
Registro oficialDispõe sobre o fornecimento de "kit" de saúde para a mulher de baixa renda nos estabelecimentos que especifica.
· 13 de mai. de 2021
Registro oficialTorna hediondos os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
· 12 de mai. de 2021
Registro oficialDispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas.
· 12 de mai. de 2021
Registro oficialRequer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações indignas do ministro da Economia Sr. Paulo Guedes
· 07 de mai. de 2021
Registro oficialRequer realização de audiência pública para debater a dicotomia existente nas avaliações da vacina Sputinik.
· 03 de mai. de 2021
Registro oficialRequer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei 10.944/2018, que altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.
· 29 de abr. de 2021
Registro oficialAltera a Lei nº 9.472, de 1997, para instituir o direito à portabilidade de contratos aos usuários de telecomunicações
· 23 de abr. de 2021
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei 5377 de 2020, de autoria da Deputada REJANE DIAS.
· 16 de abr. de 2021
Registro oficialRequer a aprovação de moção em apoio à Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
· 13 de abr. de 2021
Registro oficial