PL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 280; total: 370.
Sim · 21 de set. de 2021
Registro oficialPL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 257; total: 357.
Sim · 21 de set. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 22; Não, 31. Total: 53.
Sim · 16 de set. de 2021
Registro oficialPL 1595/2019: Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Sim · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Mantido o texto. Sim: 258; não: 129; total: 387.
Sim · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Mantido o texto. Sim: 281; não: 110; total: 391.
Não · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Mantido o texto. Sim: 295; não: 110; total: 405.
Não · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Mantido o texto. Sim: 275; não: 107; total: 382.
Não · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Rejeitadas as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques. Sim: 92; não: 293; total: 385.
Sim · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.052, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 105; total: 406.
Não · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 107; total: 380.
Não · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 110; total: 422.
Não · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 111; total: 412.
Não · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Rejeitado o requerimento. Sim: 106; não: 298; total: 404.
Sim · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Rejeitado o requerimento. Sim: 102; não: 272; total: 374.
Sim · 16 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2, 3 e 5. Sim: 428; não: 3; abstenção: 3; total: 434.
Sim · 16 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 26; não: 386; abstenção: 2; total: 414.
Não · 16 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Mantido o texto. Sim: 355; não: 92; abstenção: 3; total: 450.
Sim · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Suprimido o texto. Sim: 167; não: 276; abstenção: 1; total: 444.
Não · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 309; não: 166; abstenção: 1; total: 476.
Sim · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 159; não: 283; abstenção: 1; total: 443.
Não · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Mantido o texto. Sim: 297; não: 8; abstenção: 2; total: 307.
Sim · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Mantido o texto. Sim: 331; não: 111; abstenção: 2; total; 444.
Sim · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 52; não: 381; abstenção: 2; total: 435.
Não · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 222; não: 221; abstenção: 1; total: 444.
Sim · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 194; não: 254; abstenção: 3; total: 451.
Não · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Mantido o texto. Sim: 401; não: 40; abstenção: 2; total: 443.
Sim · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53. Sim: 42; não: 381; abstenção: 1; total: 424.
Não · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 273; não: 211; abstenção: 3; total: 487.
Não · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitado o requerimento. Sim: 129; não: 320; total: 449.
Não · 15 de set. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 23; Não, 33. Total: 56.
Sim · 14 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Suprimido o texto. Sim: 14; não: 411; abstenção: 1; total: 426.
Não · 09 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Suprimido o texto. Sim: 52; não: 405; abstenção: 4; total: 461.
Não · 09 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 36. Sim: 257; não: 179; abstenção: 2; total: 438.
Sim · 09 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Suprimido o texto. Sim: 254; não: 170; abstenção: 3; total: 427.
Não · 09 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50. Sim: 183; não: 240; abstenção: 2; total:425.
Sim · 09 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 40. Sim: 171; não: 253; abstenção: 3; total: 427.
Sim · 09 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Mantido o texto. Sim: 401; não: 38; abstenção: 2; total: 441.
Sim · 09 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 100. Sim: 287; não: 141; abstenção: 3; total: 431.
Sim · 09 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Suprimido o texto. Sim: 138; não: 304; abstenção: 3; total: 445.
Não · 09 de set. de 2021
Registro oficial