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1.383 registros
Altera o PLP 116/2021.
· 16 de fev. de 2022
Registro oficialAltera o PLP 116/2021.
· 16 de fev. de 2022
Registro oficialAltera o PL 2486/2021.
· 15 de fev. de 2022
Registro oficialAltera o PL 2486/2021.
· 15 de fev. de 2022
Registro oficialInstitui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.
· 14 de fev. de 2022
Registro oficialDispõe sobre normas de integridade e capacitação nas contratações públicas da União.
· 14 de fev. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para instituir o teste de dano e interesse público para estabelecer ônus ao agente público que negar informação à sociedade.
· 14 de fev. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.
· 14 de fev. de 2022
Registro oficialDispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.
· 14 de fev. de 2022
Registro oficialDispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.
· 14 de fev. de 2022
Registro oficialRequer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
· 10 de fev. de 2022
Registro oficialDê-se nova redação ao art. 9º, do substitutivo adotado pela Comissão Especial do Projeto de Lei n.º 6.299, de 2002:
· 09 de fev. de 2022
Registro oficialAltera-se o §11, do art. 3º, do substitutivo adotado pela Comissão Especial do Projeto de Lei n.º 6.299, de 2002.
· 09 de fev. de 2022
Registro oficialRequer o envio de Indicação ao Ministro da Economia, sugerindo a adoção de providências necessárias em face da demissão arbitrária e sem justa causa de todos os empregados do Banco da Amazônia S/A – BASA que pertencem ao cargo de Quadro de Apoio.
· 09 de fev. de 2022
Registro oficialAltera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Combate ao Racismo, dispor sobre sua composição, organização e competências.
· 09 de fev. de 2022
Registro oficialRequer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a necessidade de concessão de reajuste a título de recomposição remuneratória dos servidores públicos federais decorrente da defasagem inflacionária.
· 09 de fev. de 2022
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PL 2.114, de 2019.
· 09 de fev. de 2022
Registro oficialEmenda Supressiva ao PL 6299/2002.
· 09 de fev. de 2022
Registro oficialEmenda Supressiva ao PL 6.299/2002.
· 09 de fev. de 2022
Registro oficialEmenda Supressiva ao PL 6299/2002.
· 09 de fev. de 2022
Registro oficialEmenda Supressiva ao PL 6299/2002.
· 09 de fev. de 2022
Registro oficialEmenda Supressiva ao PL 6299/2002.
· 09 de fev. de 2022
Registro oficialEmenda Supressiva ao PL 6299/2002.
· 09 de fev. de 2022
Registro oficialInstitui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
· 09 de fev. de 2022
Registro oficialInstitui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
· 09 de fev. de 2022
Registro oficialInstitui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
· 09 de fev. de 2022
Registro oficialRequer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para debater a política energética e o desenvolvimento econômico e social.
· 07 de fev. de 2022
Registro oficialSolicita a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informações sobre as providências no sentido do acompanhamento das investigações sobre o assassinato do imigrante Moïse Kabagambe e demais políticas de acolhimento à refugiados no País.
· 04 de fev. de 2022
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da MSC 21/2022.
· 03 de fev. de 2022
Registro oficialRequer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar as ações de investigação da morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, brutalmente espancado até a morte, no Rio de Janeiro, no contexto de reiterados fatos de violência contra negros e imigrantes.
· 03 de fev. de 2022
Registro oficialRequer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria do PL nº 5.384, de 2020
· 03 de fev. de 2022
Registro oficialIndica o Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) como Líder da bancada do PSB
· 27 de jan. de 2022
Registro oficialInstitui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.
· 20 de dez. de 2021
Registro oficialAcrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. NOVA EMENTA: Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual.
· 17 de dez. de 2021
Registro oficialAcrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.
· 17 de dez. de 2021
Registro oficialAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratado, e dá outras providências.
· 17 de dez. de 2021
Registro oficialDispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.
· 16 de dez. de 2021
Registro oficialAltera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira.
· 16 de dez. de 2021
Registro oficialInstitui o Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça, a ser conferido, anualmente, pela Câmara dos Deputados.
· 16 de dez. de 2021
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4367/2020, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos.
· 14 de dez. de 2021
Registro oficial