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Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, providências para a atualização da Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade, com a inclusão do cuidado integral da pessoa com sobrepeso e obesidade, e para a organização progressiva do acesso ao tratamento no Sistema Único de Saúde.
· 03 de set. de 2026
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre o ressarcimento instantâneo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), no mesmo prazo e na mesma sistemática em que ocorre o recolhimento dos tributos.
· 03 de set. de 2026
Registro oficialAcrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
· 28 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
· 27 de ago. de 2026
Registro oficialConfere ao Município de Santo Antônio da Patrulha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Sonho.
· 18 de ago. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a fiscalização aduaneira de aeronaves privadas em voos internacionais, altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.
· 11 de ago. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer normas gerais relativas à incidência das penalidades pecuniárias decorrentes do inadimplemento da obrigação tributária principal.
· 28 de jul. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a proteção do consumidor contra o assédio consumerista por telemarketing ativo abusivo, estabelece parâmetros objetivos para a configuração de dano moral e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
· 22 de jul. de 2026
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
· 17 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela rejeição.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficial