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516 registros
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
· 28 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
· 27 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.675/2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia” na Ordem do Dia.
· 11 de ago. de 2026
Registro oficialAltera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
· 17 de jun. de 2026
Registro oficialDefine normativamente o requisito do “notável saber jurídico”, exigido pela Constituição Federal para a nomeação como Ministros de Tribunais Superiores e como Desembargadores dos Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
· 10 de jun. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
· 25 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
· 14 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
· 14 de mai. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 720/2011
· 06 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 3.513/2023 - do Sr. Carlos Zarattini - que "regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP".
· 06 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
· 28 de abr. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Beto Pereira (REPUBLIC-MS), pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
· 24 de abr. de 2026
Registro oficialSolicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre a tentativa de controle do Campeonato Brasileiro por investidores financeiros privados, em detrimento da autonomia dos clubes e das entidades desportivas.
· 20 de mar. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela rejeição.
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialSolicita realização de Audiência Pública para discussão dos problemas na formação das ligas (FFU e LIBRA) no futebol brasileiro.
· 27 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialAutoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas cominadas a crimes ambientais e alterar a redação de alguns tipos penais.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para disciplinar a retirada de equipamentos instalados por prestadora de serviço de telecomunicações no endereço do assinante, em caso de cancelamento dos serviços.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialAltera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
· 09 de fev. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.
· 04 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialAltera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
· 12 de dez. de 2025
Registro oficialAltera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
· 10 de dez. de 2025
Registro oficialAltera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
· 02 de dez. de 2025
Registro oficialRequer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
· 06 de nov. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação às CGH’s pela alteração do percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição, incidindo na produção e no consumo de energia comercializada pelos aproveitamentos.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação às CGH’s pela alteração do percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição, incidindo na produção e no consumo de energia comercializada pelos aproveitamentos.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela rejeição.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficialAltera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
· 29 de out. de 2025
Registro oficialDê-se aos artigos 6º e 14 do Parecer nº 8, do PL 2767/2023, a seguinte redação:
· 22 de out. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 130 anos do Clube de Regatas do Flamengo.
· 21 de out. de 2025
Registro oficialRequer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
· 16 de out. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
· 02 de out. de 2025
Registro oficialRecurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
· 01 de out. de 2025
Registro oficial