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516 registros
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
· 11 de nov. de 2024
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
· 29 de out. de 2024
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
· 30 de set. de 2024
Registro oficialRequer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
· 17 de set. de 2024
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.286, de 2023.
· 10 de set. de 2024
Registro oficialAcrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
· 27 de ago. de 2024
Registro oficialRequer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
· 30 de jul. de 2024
Registro oficialInstitui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
· 10 de jul. de 2024
Registro oficialInstitui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
· 10 de jul. de 2024
Registro oficialInstitui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
· 10 de jul. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
· 04 de jul. de 2024
Registro oficialRequer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
· 18 de jun. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
· 11 de jun. de 2024
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
· 05 de jun. de 2024
Registro oficialAcrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
· 27 de mai. de 2024
Registro oficialAltera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
· 23 de mai. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
· 22 de mai. de 2024
Registro oficialRequer Urgência para apreciação do PL 1.846/2024 – que “Dispõe sobre a destinação de valores esquecidos em instituições financeiras para a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul”.
· 22 de mai. de 2024
Registro oficialDispõe sobre a destinação de valores esquecidos em instituições financeiras para a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul.
· 15 de mai. de 2024
Registro oficialAcrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
· 13 de mai. de 2024
Registro oficialEstabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande.
· 08 de mai. de 2024
Registro oficialEstabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos.
· 08 de mai. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
· 08 de mai. de 2024
Registro oficialRequer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
· 26 de abr. de 2024
Registro oficialRequer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
· 23 de abr. de 2024
Registro oficialRequer a realização de Mesa Redonda a ser realizada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para debater as restrições imposta ao uso do Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, em determinados ramos de atividades da indústria.
· 22 de abr. de 2024
Registro oficialAltera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
· 19 de abr. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
· 11 de abr. de 2024
Registro oficialRequer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
· 10 de abr. de 2024
Registro oficialAltera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências.
· 20 de mar. de 2024
Registro oficialAltera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências.
· 20 de mar. de 2024
Registro oficialAltera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências.
· 20 de mar. de 2024
Registro oficialInstitui varas especializadas para processar e julgar crimes cibernéticos.
· 13 de mar. de 2024
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Mundial da Agricultura.
· 01 de mar. de 2024
Registro oficialRequer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
· 11 de dez. de 2023
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
· 11 de dez. de 2023
Registro oficialRequer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca das proibições impostas ao uso do gás liquefeito de petróleo (GLP) em determinados ramos de atividades.
· 06 de dez. de 2023
Registro oficialRegistro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.
· 29 de nov. de 2023
Registro oficialAltera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 21 de nov. de 2023
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em comemoração dia do Ministério Público.
· 09 de nov. de 2023
Registro oficial