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516 registros
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
· 02 de jun. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1300/2025
· 27 de mai. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1300/2025
· 27 de mai. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1300/2025
· 27 de mai. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1300/2025
· 27 de mai. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1300/2025
· 27 de mai. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1300/2025
· 27 de mai. de 2025
Registro oficialDê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:
· 20 de mai. de 2025
Registro oficialInclui novo artigo ao PL 1466, de 2025.
· 20 de mai. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a remissão de valores recebidos de boa-fé, a título de indenização por exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, prevista na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, antes de sua regulamentação pelo Poder Executivo.
· 20 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
· 08 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
· 30 de abr. de 2025
Registro oficialDispõe sobre anistia para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e/ou infrações penais conexas, perpetrados em 8 de janeiro de 2023.
· 29 de abr. de 2025
Registro oficialRequer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
· 29 de abr. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
· 23 de abr. de 2025
Registro oficialRequeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
· 14 de abr. de 2025
Registro oficialAltera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
· 19 de mar. de 2025
Registro oficialDá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
· 18 de mar. de 2025
Registro oficialAltera a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar aos responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o acesso à vagas de estacionamento prioritárias.
· 11 de mar. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre o ambiente educacional de pessoas com deficiência, especialmente de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
· 11 de mar. de 2025
Registro oficialAltera a Lei 9.504/1997 para dispor sobre a vedação de divulgação em outdoors, durante o período eleitoral, de matérias jornalísticas que favoreçam ou prejudiquem determinado candidato.
· 11 de mar. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva nos serviços públicos.
· 11 de mar. de 2025
Registro oficialRequer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Pantanal.
· 25 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
· 13 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
· 13 de fev. de 2025
Registro oficialDá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 20 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem a Ordem dos Educadores Cristãos Batistas do Brasil.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 9 de dezembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Família.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 27 de novembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Evangélico.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 24 de junho do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Esporte.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 15 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 08 de abril do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 18 de março do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Clínico.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
· 03 de fev. de 2025
Registro oficialAltera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
· 12 de dez. de 2024
Registro oficialRequer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
· 04 de dez. de 2024
Registro oficialModernização e Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação da ANM - R$ 250.000.000,00.
· 04 de dez. de 2024
Registro oficialApoio à Política Nacional de Biocombustíveis - Renovabio - R$ 400.000.000,00.
· 04 de dez. de 2024
Registro oficialRegulação, Outorga e Fiscalização da Mineração - R$ 100.000.000,00.
· 04 de dez. de 2024
Registro oficialRequer seja convidado o Senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da ANM (Agência Nacional de Mineração); o Senhor Caio Mário Trivelato Seabra Filho, Diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração); e do Senhor Rui Alberto Carvalho Giordani, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM (Agência Nacional de Mineração), com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a demora em mais de (07) sete meses na divulgação final da lista e repasse aos Municípios beneficiários da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) por afetação pela presença de estruturas de mineração.
· 18 de nov. de 2024
Registro oficial