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516 registros
Dá nova redação à MPV 899/2019
· 23 de out. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 899/2019
· 23 de out. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 899/2019
· 23 de out. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 899/2019
· 23 de out. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 899/2019
· 23 de out. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 899/2019
· 23 de out. de 2019
Registro oficialCria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialIntroduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Convite ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para comparecer em Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída.
· 16 de out. de 2019
Registro oficial· 11 de out. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação, com emenda.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialRelatório Prévio, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela implementação Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialDispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialAcresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialAcrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAcrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 986, de 31 de outubro de 1969, para estabelecer regras de rotulagem sobre a presença de lactose nos alimentos.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAssegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAssegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos
· 09 de out. de 2019
Registro oficialEstabilidade de recursos para seguridade social e educação
· 09 de out. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 897/2019
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
· 03 de out. de 2019
Registro oficialInstitui o IBS Sustentável no sistema tributário brasileiro.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialGarantir um tratamento tributário diferenciado e favorecido para os pequenos produtores rurais, na medida em que evita a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS sobre as operações com produtos da agricultura familiar.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta dispositivos ao artigo 152-A da Constituição para dispor sobre entrada em vigor de ato da União, dos Estados e dos Municípios que aumente a alíquota singular do IBS; assegurar ao saldo acumulado na contabilidade do contribuinte por mais de 30 dias a natureza de crédito financeiro, sujeito a juros e atualização monetária na forma a ser estabelecida em lei complementar; e dispor sobre incidência e prazo de recolhimento do IBS; acrescenta dispositivo ao artigo 117 do ADCT para dispor que, durante o período de transição, não sejam instituídas novas obrigações ou aumentadas exigências existentes.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialDispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às startups ou empresas de inovação.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialAlteração do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, objetivando-se a modificação do texto descrito no inciso III, do artigo 152-A, da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de observância dos casos de substituição tributária, ainda que se tenha como regra a não-cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em toda a cadeia produtiva:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta a letra "e" ao Art.155 §2º inciso X ao art. 1º, da Proposta de Emenda a Constituição nº 45/2019.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialEfetua-se a proposição de alteração do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, com o intuito de proceder à modificação do texto dos incisos IV e VI e à inclusão do § 2º-A, todos do artigo 152-A, da Constituição Federal, da maneira como segue:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta e modifica redação nos arts. 150, 153 e 156 da Constituição, constante no Art. 3º da PEC 45/2019.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialÉ proposta a modificação do conteúdo do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, com a alteração atinente à redação do inciso V, do artigo 152-A, da Constituição Federal, para garantir a manutenção de outros incentivos/benefícios vigentes ligados às exportações:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialÉ proposta a modificação do teor do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, visando à alteração do disposto nos incisos I e II, do § 3º, assim como à inclusão do § 3º-A, todos do artigo 152-A, da Constituição Federal.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta Art. 7º e Art. 195 ao art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAlteração da redação do artigo 3º, da PEC nº 45/2019, com a finalidade de modificar o teor do § 1º, do artigo 150, da Constituição Federal, retomando-se cenário próximo ao texto anterior e mantendo-se a exceção à aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, "c", CF) ao Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), previsto no artigo 153, V, CF:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta a letra "e" ao Art.152-A §1º ao art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta inciso II no §2 do Art. 153 no Art. 3º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialModifica o artigo 1º, o artigo 2º e acrescenta dispositivo na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
· 25 de set. de 2019
Registro oficial