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Requeremos nos termo regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.719, de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
· 08 de mai. de 2012
Registro oficialRequer, em caráter de urgência, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3592 de 2012, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário."
· 25 de abr. de 2012
Registro oficialRequer urgência nos termos do art. 155 do Regimento.
· 25 de abr. de 2012
Registro oficialRequer urgência para apreciação do PL nº 3.299/2008.
· 25 de abr. de 2012
Registro oficialRequeremos a Vossa Excelência, com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.458, de 2011 do Senado Federal, (PLS 93, de 2011), que altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências
· 25 de abr. de 2012
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 10 de abr. de 2012
Registro oficialRequer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 301/2007, que "Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências".
· 20 de mar. de 2012
Registro oficialRequer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.784, de 2008. De Autoria da Deputada Rebeca Garcia
· 07 de mar. de 2012
Registro oficialRequer urgência para o PL 2.330/11 - Lei Geral da Copa
· 06 de mar. de 2012
Registro oficialRequer urgência para apreciação do PL nº 99/07 que dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista.
· 01 de mar. de 2012
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 15 do Substitutivo ao PL 1.992/07.
· 28 de fev. de 2012
Registro oficialDá nova redação ao inciso III do art. 8º do Substitutivo ao PL 1.992/07.
· 28 de fev. de 2012
Registro oficialDá nova redação ao § 1º do art. 15 do Substitutivo ao PL 1.992/07.
· 28 de fev. de 2012
Registro oficialRequer urgência para apreciação do PL nº 1597, de 2011, que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais.
· 08 de fev. de 2012
Registro oficialRequerimento de Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6381 de 2005, de autoria do Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco", que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
· 07 de fev. de 2012
Registro oficialRequer Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 105, de 2012.
· 07 de fev. de 2012
Registro oficialNos termos do Art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a V.Exª a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata da PFC 40/2011 de autoria do Deputado Abelardo Lupion.
· 07 de dez. de 2011
Registro oficialDá nova redação à MPV 551/2011.
· 29 de nov. de 2011
Registro oficialAltera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 1990, para facultar ao consumidor o direito de exigir a substituição produto viciado, no prazo de sete dias, contado a partir da data da entrega.
· 19 de out. de 2011
Registro oficial"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"
· 18 de out. de 2011
Registro oficial"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"
· 18 de out. de 2011
Registro oficialAltera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 18 de out. de 2011
Registro oficialAltera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 18 de out. de 2011
Registro oficialSolicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
· 20 de set. de 2011
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.
· 15 de set. de 2011
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
· 15 de set. de 2011
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
· 15 de set. de 2011
Registro oficialDê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:
· 15 de set. de 2011
Registro oficialDê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
· 15 de set. de 2011
Registro oficialDê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição: "Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 37. ....................................................................... .................................................................................... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.
· 14 de set. de 2011
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 4973/2009
· 01 de set. de 2011
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 09 de 2011.
· 01 de set. de 2011
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2011.
· 01 de set. de 2011
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 190/2007, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário.
· 01 de set. de 2011
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 4485/2008.
· 01 de set. de 2011
Registro oficialRequer a inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2011
· 01 de set. de 2011
Registro oficialDispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
· 31 de ago. de 2011
Registro oficialSolicita inclusão de extrapauta do requerimento que propõe a realização de reunião de audiência pública com a participação das comissões de Viação e Transportes e da Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater o abandono das estradas ferroviárias do país.
· 31 de ago. de 2011
Registro oficialDá nova redação à MPV 543/2011.
· 31 de ago. de 2011
Registro oficialSugere ao Ministro da Educação, providências para o fortalecimento da educação para o trânsito nas escolas brasileiras.
· 24 de ago. de 2011
Registro oficial