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Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.977/2010, que "Altera dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal"
· 19 de jun. de 2013
Registro oficialDá nova redação à MPV 618/2013
· 12 de jun. de 2013
Registro oficialDá nova redação à MPV 618/2013
· 12 de jun. de 2013
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 11 de jun. de 2013
Registro oficialAltera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
· 05 de jun. de 2013
Registro oficialDá nova redação ao inciso IV do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
· 04 de jun. de 2013
Registro oficialRequer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2013, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966".
· 04 de jun. de 2013
Registro oficialAltera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
· 23 de mai. de 2013
Registro oficialAcrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.
· 15 de mai. de 2013
Registro oficialAcrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.
· 15 de mai. de 2013
Registro oficialDá nova redação à MPV 613/2013
· 14 de mai. de 2013
Registro oficialDá nova redação à MPV 613/2013
· 14 de mai. de 2013
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 14 de mai. de 2013
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 08 de mai. de 2013
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.
· 30 de abr. de 2013
Registro oficialAltera o PL 4.470/2012.
· 17 de abr. de 2013
Registro oficialAltera o PL 4.470/2012.
· 17 de abr. de 2013
Registro oficialAltera o PL 4.470/2012.
· 17 de abr. de 2013
Registro oficialRequer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências".
· 16 de abr. de 2013
Registro oficialAcrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 16 de abr. de 2013
Registro oficialRequer urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para apreciação do PRC 75/2011, que denomina "Plenário Chico Mendes" o Plenário da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
· 16 de abr. de 2013
Registro oficialAcrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 16 de abr. de 2013
Registro oficialRequeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.470, de 2012.
· 11 de abr. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".
· 10 de abr. de 2013
Registro oficialAcrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
· 10 de abr. de 2013
Registro oficialAcrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
· 10 de abr. de 2013
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 10 de abr. de 2013
Registro oficialRequeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.872, de 2008 o qual inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização de telefone celular e dispositivos de fraude à fiscalização; fixa o valor das multas de trânsito em Real; reduz para três decigramas de álcool por litro de sangue para comprovar o consumo de álcool pelo motorista; proíbe o contigenciamento dos recursos da educação no trânsito; obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades pelo seu uso, nos estabelecimentos ao longo das rodovias.
· 02 de abr. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para tramitação do PL nº. 708 de 2007.
· 02 de abr. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apresentação do Projeto de Lei nº 4.366, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal", diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital.
· 19 de mar. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito", ambos de autoria do Poder Executivo, diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital da República.
· 19 de mar. de 2013
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 , de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
· 14 de mar. de 2013
Registro oficialRequer inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 405-A, de 2009, na pauta da Ordem do Dia do Plenário, que propõe alterar a redação do § 8º do art. 195 da CF, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria.
· 14 de mar. de 2013
Registro oficialRequer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7663/2010.
· 07 de mar. de 2013
Registro oficialRequeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 60 de 1999, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual.
· 05 de mar. de 2013
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 1023, de 2011.
· 28 de fev. de 2013
Registro oficialRequer a inclusão na ordem do dia da PEC 37/2011
· 21 de fev. de 2013
Registro oficialRequer constituição e instalação de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000.
· 19 de dez. de 2012
Registro oficialRequer urgência para apreciação do PL 2202/2011, que dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
· 18 de dez. de 2012
Registro oficialRequer urgência para apreciação do PL 4.547/2012, que altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências (dispõe sobre o registro de partidos políticos).
· 18 de dez. de 2012
Registro oficial