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821 registros
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
· 25 de set. de 2013
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
· 25 de set. de 2013
Registro oficialAcrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:
· 25 de set. de 2013
Registro oficialDê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.
· 19 de set. de 2013
Registro oficialEmenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).
· 19 de set. de 2013
Registro oficialPropõe nova redação à PEC nº 196/2012,
· 19 de set. de 2013
Registro oficialRequeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
· 19 de set. de 2013
Registro oficialRequer a transformação de Sessão Plenária da Câmara em Comissão Geral para debater a violência contra a pessoa idosa
· 10 de set. de 2013
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
· 05 de set. de 2013
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
· 05 de set. de 2013
Registro oficialRequeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4330 de 2004, de autoria do Sr. Deputado Sandro Mabel - PMDB/GO, que dispõe sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
· 04 de set. de 2013
Registro oficialRequer realização de Comissão Geral sobre o PL 4330 de 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
· 04 de set. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos.
· 04 de set. de 2013
Registro oficialRequer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências."
· 13 de ago. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PLP 295/2013, que "acrescenta inciso VII ao § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional às microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços advocatícios na forma do Anexo IV da referida Lei Complementar."
· 06 de ago. de 2013
Registro oficialRequer a desapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 295/2013 e 218/2012 do Projeto de Lei Complementar nº 399/2008.
· 10 de jul. de 2013
Registro oficialAcrescenta o § 9º, ao art. 68, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
· 09 de jul. de 2013
Registro oficialRequer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 326/2011, que institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União e altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
· 09 de jul. de 2013
Registro oficialRequerimento de urgência PL 4356/2012.
· 09 de jul. de 2013
Registro oficialRequer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.791, de 2011.
· 09 de jul. de 2013
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5901/2013.
· 09 de jul. de 2013
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 323-F/2007.
· 09 de jul. de 2013
Registro oficialRequer regime de Urgência para a apreciação do PL 7495/2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
· 03 de jul. de 2013
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 03 de jul. de 2013
Registro oficialRequeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
· 03 de jul. de 2013
Registro oficialRequeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.546, de 2012, que modifica a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.
· 02 de jul. de 2013
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 201/2012, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos garçons
· 02 de jul. de 2013
Registro oficialInstitui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das carreiras e planos de cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
· 02 de jul. de 2013
Registro oficialRequeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 227 de 2012, que regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.
· 02 de jul. de 2013
Registro oficialRequerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2020, de 2007, que Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares.
· 02 de jul. de 2013
Registro oficialRequer Urgência na apreciação do PL 5.860 de 2013.
· 02 de jul. de 2013
Registro oficialRequer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.844.
· 02 de jul. de 2013
Registro oficialRequeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.616 de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para adicionar os tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, tornando-os hediondos e passíveis de prisão temporária.
· 28 de jun. de 2013
Registro oficialDestina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de subvenção econômica nos financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
· 27 de jun. de 2013
Registro oficialAcrescenta-se ao PLP 288 de 2013 novo artigo.
· 26 de jun. de 2013
Registro oficialAcrescenta-se ao PLP 288 de 2013 novo artigo.
· 26 de jun. de 2013
Registro oficialRequer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PLP 123/2012.
· 25 de jun. de 2013
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 288/2013, que dispõe sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
· 25 de jun. de 2013
Registro oficialRequer a urgência para a apreciação do PL 5776 de 2013 que dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências
· 25 de jun. de 2013
Registro oficialRequer urgência para apreciação do PDC nº 497/2011
· 25 de jun. de 2013
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