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EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO
· 03 de dez. de 2019
Registro oficialEMENDA SUPRESSIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO
· 03 de dez. de 2019
Registro oficialEMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO
· 03 de dez. de 2019
Registro oficialEMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO
· 03 de dez. de 2019
Registro oficialEMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO
· 03 de dez. de 2019
Registro oficialInstitui o Dia Nacional da Democracia.
· 27 de nov. de 2019
Registro oficialModifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialAcrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialSusta os efeitos do art. 39 da Resolução nº 23.571, de 29 de maio de 2018, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de vigência para as anotações relativas aos órgãos provisórios dos partidos políticos.
· 19 de nov. de 2019
Registro oficial· 29 de out. de 2019
Registro oficialCria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialVeda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialIntroduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialAltera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialInclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialCria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialIntroduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialEstabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 20 do art. 10 da Lei na 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialEmenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 03 de out. de 2019
Registro oficialGarantir um tratamento tributário diferenciado e favorecido para os pequenos produtores rurais, na medida em que evita a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS sobre as operações com produtos da agricultura familiar.
· 26 de set. de 2019
Registro oficial"Art. Fica vedada a cobrança de foro e taxa de ocupação, bem como de laudêmio sobre as transferências de domínio, das áreas de que trata o §3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a partir da data de publicação desta Emenda Constitucional."
· 26 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescendo o inciso VII, ao §1º do art. 152-A, que passa a ter a seguinte redação:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescendo o §14 ao Art. 195, que passa a ter a seguinte redação:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialFicam sustados os efeitos da Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
· 10 de set. de 2019
Registro oficialA geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A PEC 45/2019 aumenta impostos sobre os setores de serviços (70% dos empregos) e para compensar é imprescindível desonerar a folha salarial, abrindo a possibilidade do uso da movimentação financeira. Além de equilibrar a carga, a medida destravará o emprego no país.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialDê-se a Proposta de Emenda a Constituição nº 45, de 2019, os arts. 1º a 6º, a seguinte redação:
· 16 de ago. de 2019
Registro oficialAltera o artigo 159 da Constituição para acrescentar a Contribuição Social prevista na alínea c, do Inciso I, do Art. 195 no sistema de repasse aos Estados e Municípios.
· 14 de ago. de 2019
Registro oficialRequer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.
· 12 de jul. de 2019
Registro oficialPropõe modificações à PEC 15/2015, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
· 06 de jun. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência Social, estabelece regras de transição e Disposições transitórias, e dá outras Providencias.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialEstabelece novos parâmetros constitucionais para acesso à aposentadoria e impede a desconstitucionalização irrestrita do benefício.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialVisa restabelecer os direitos da seguridade ao trabalhador rural, individual e avulso ,e ao segurado especial, bem como garantir, quanto à previdência social, seus atributos redistributivos e de combate à pobreza e à miséria .
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialRestaura as regras constitucionais da aposentadoria de professoras e professores da educação básica.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialSuprime do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 a redação dada ao artigo 203 da Constituição Federal e, por consequência, os artigos 40, 41 e 42 da proposta, relativos ao benefício da assistência social à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que dele necessitar.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficial