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821 registros
Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional
· 21 de mai. de 2020
Registro oficialRequer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2493/2020, que “Dispõe sobre o Programa Emergencial para a Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública e dá outras providências”.
· 20 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19).
· 20 de mai. de 2020
Registro oficialAltera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), e a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões), para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.
· 20 de mai. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2722/2020, que inclui artigo na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, estabelecendo medidas de auxílio emergencial ao Transportador Autônomo de Cargas – TAC
· 20 de mai. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
· 20 de mai. de 2020
Registro oficialRequer urgência para apreciação do Projeto de Lei de nº 2292, de 2020, que: “ Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública.”.
· 20 de mai. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.254, de 2020.
· 19 de mai. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.985/2019, dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva – CTIS, adulto, pediátrico e neonatal e dá outras providências.
· 18 de mai. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.254, de 2020.
· 18 de mai. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do regimento Interno, URGÊNCIA para a votação do Projeto de Lei nº 2548//2020, que dispõe sobre formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19.
· 15 de mai. de 2020
Registro oficialRequerimento de Urgência para apreciação do PL 2455/2020..
· 15 de mai. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.474/2020, que dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
· 15 de mai. de 2020
Registro oficialRequerimento de retirada de pauta
· 14 de mai. de 2020
Registro oficialRequerimento de retirada de pauta
· 14 de mai. de 2020
Registro oficialRequerimento de Retirada de Pauta
· 14 de mai. de 2020
Registro oficialRequerimento de retirada de pauta
· 14 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
· 14 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes e a doação de alimentos e refeições prontos para o consumo
· 14 de mai. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 2.623/2020.
· 14 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
· 13 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
· 13 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
· 13 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
· 13 de mai. de 2020
Registro oficialAltera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
· 13 de mai. de 2020
Registro oficialRequer urgênncia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.550/2020.
· 12 de mai. de 2020
Registro oficialRequer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2521 de 2020, que dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
· 12 de mai. de 2020
Registro oficialAltera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
· 12 de mai. de 2020
Registro oficialRequerimento de Urgência para apreciação do PL 2.454, de 2020, que dispõe sobre a responsabilização penal e civil de agentes públicos ou particulares que pratiquem crimes ou atos de improbidade relacionados à área de saúde ou que se aproveitem da flexibilização de normas fiscais ou de compras públicas, e dá outras providências.
· 12 de mai. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.911/2020, que Prevê a prorrogação da renovação de licença sanitária durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19).
· 12 de mai. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.957/2020, que Prevê a prorrogação dos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19).
· 12 de mai. de 2020
Registro oficialAltera o art 3º A ao Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 909/20:
· 12 de mai. de 2020
Registro oficialRequer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
· 12 de mai. de 2020
Registro oficialRequer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 2476/2020
· 12 de mai. de 2020
Registro oficialRequer urgência ao PL nº 2.357/2020.
· 12 de mai. de 2020
Registro oficialRequer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 1910/2020
· 12 de mai. de 2020
Registro oficialRequer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2.338 de 2020
· 11 de mai. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 149/2020., que “suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020.”
· 11 de mai. de 2020
Registro oficialRequer urgência para a apreciação do PL 371/2019.
· 11 de mai. de 2020
Registro oficialRequer urgência para a apreciação do PL 2283/2020.
· 11 de mai. de 2020
Registro oficial