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4 - Plataforma de Governo: “São 50 propostas. E o número é 50”
1 - R EVISÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA C OSANPA . U MA NOVA COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO QUE OFEREÇA SERVIÇO DE QUALIDADE , COM PREÇO JUSTO
2 - I NVESTIR PESADAMENTE NA IMPLANTAÇÃO E EXTENSÃO DAS REDES DE ÁGUA E COLETA
E TRATAMENTO DE ESGOTO , NAS CIDADES E , UTILIZANDO SISTEMAS ALTERNATIVOS , NAS
COMUNIDADES RURAIS E RIBEIRINHAS .
3- REAJUSTE IMEDIATO DOS SALÁRIOS – COM O OBJETIVO DE ZERAR AS
PERDAS – E VALORIZAR AS CARREIRAS, ASSEGURANDO-SE A
RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA
(CONVENÇÃO 151 DA OIT)
4 - GARANTIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE
PESSOAL , COM PRIORIDADE PARA AS ÁREAS DA EDUCAÇÃO , SAÚDE , CULTURA E
ASSISTÊNCIA , E CUMPRIMENTO EFETIVO DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS ,
INDÍGENAS E COM DEFICIÊNCIA EM TODOS OS CERTAMES ESTADUAIS , COM BANCA DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO , COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO ANUAL DO RESULTADO
DAS COTAS .
5- SALÁRIO-MÍNIMO REGIONAL DE R$ 2.200, CONFORME CÁLCULO DO
DIEESE, COM VISTAS AO AUMENTO DO PODER DE COMPRA DA POPULAÇÃO
E CRESCIMENTO DO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS;
6 - APOIO AOS TRABALHADORES PLATAFORMIZADOS, COM A CRIAÇÃO DE
PONTOS DE APOIO NOS CENTROS URBANOS, LINHAS DE CRÉDITO PARA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, COM JUROS BAIXOS E CRIAÇÃO DE APLICATIVO
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM GERENCIAMENTO PÚBLICO, QUE
OFEREÇA CONDIÇÕES DIGNAS E JUSTAS;
7- IMPLANTAÇÃO DA TARIFA ZERO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO,
EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL;
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8 - ESTABELECIMENTO IMEDIATO DA ESCALA 5 X 2 PARA OS EMPREGADOS
TERCEIRIZADOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, SEM REDUÇÃO
SALARIAL, TAL QUAL O REALIZADO PELO GOVERNO FEDERAL;
9 - INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, COMO PRIORIDADE NAS
COMPRAS PÚBLICAS, PARA BARATEAR A CESTA BÁSICA;
10 - IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
PARA O ARQUIPÉLAGO DE MARAJÓ, PARA ACABAR COM A FOME E OS
PÉSSIMOS INDICADORES SOCIAIS QUE MARCAM ESSA REGIÃO PARAENSE;
11 - PRAZO LIMITE DE ATÉ 60 DIAS PARA O ACESSO A EXAMES E
PROCEDIMENTOS ;
12 - FORTALECIMENTO E INTERIORIZAÇÃO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO
13 - COMBATE PRIORITÁRIO À MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL
14 - AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO ,
ATENDIMENTO E REABILITAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA , INTELECTUAL ,
AUDITIVA E VISUAL E PARA PESSOAS COM TEA E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS , EM TODAS
AS REGIÕES DO E STADO , COM META DE FIM DA FILA DE ESPERA POR DIAGNÓSTICO .
15 - DESMATAMENTO ZERO E COMBATE IMPLACÁVEL ÀS ATIVIDADES
ILEGAIS QUE AMEAÇAM OS TERRITÓRIOS;
16 – COMBATE AO GARIMPO ILEGAL E A TODAS AS ATIVIDADES
PREDATÓRIAS QUE CONTAMINAM RIOS E DEMAIS CURSOS D’ÁGUA,
CAUSANDO GRAVES RISCOS À SAÚDE DAS POPULAÇÕES ORIGINÁRIAS E
TRADICIONAIS EM NOSSO TERRITÓRIO.
17 - APOIO EFETIVO À BIOECONOMIA, AO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA
E ÀS ATIVIDADES ECONÓMICAS GERIDAS PELAS POPULAÇÕES
TRADICIONAIS, ESPECIALMENTE AS INDÍGENAS, RIBEIRINHAS E
QUILOMBOLAS;
18 - CONDICIONAR A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DOS LICENCIAMENTOS
DAS ATIVIDADES MINERAIS À VERTICALIZAÇÃO NO PRÓPRIO ESTADO E
UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL;
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19 - PLENA GARANTIA DA CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA,
CONFORME ESTABELECIDO PELA CONVENÇÃO 169 DA OIT;
20 - C RIAÇÃO DA S ECRETARIA DE E STADO DE I GUALDADE R ACIAL , COM ORÇAMENTO
PRÓPRIO E PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES DE SAÚDE , EDUCAÇÃO , SEGURANÇA E TRABALHO ,
E ELABORAÇÃO DO P LANO E STADUAL DE E NFRENTAMENTO AO R ACISMO NO PRIMEIRO ANO
DE GOVERNO , CONSTRUÍDO COM O MOVIMENTO NEGRO , AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E
AS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA DO P ARÁ .
21 - Q UALIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DELEGADOS , ESCRIVÃES , PERITOS E AGENTES DAS
POLÍCIAS ESTADUAIS PARA O REGISTRO E A TIPIFICAÇÃO CORRETA DOS CRIMES DE RACISMO ,
ADOTANDO COMO REFERÊNCIA O P ROTOCOLO PARA J ULGAMENTO COM P ERSPECTIVA
R ACIAL DO C ONSELHO N ACIONAL DE J USTIÇA , COM PUBLICAÇÃO ANUAL DOS REGISTROS
POR TIPO PENAL
22 - A PLICAÇÃO EFETIVA DAS L EIS 10.639/2003 E 11.645/2008 EM TODA A REDE ESTADUAL
DE ENSINO , COM FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES , PRODUÇÃO DE MATERIAL
DIDÁTICO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO - BRASILEIRA , AFRICANA , INDÍGENA E
AMAZÔNIDA , E PRESENÇA DOS MESTRES DE SABERES TRADICIONAIS DO P ARÁ DENTRO DAS
ESCOLAS .
23 - C RIAÇÃO DE C ENTROS E STADUAIS DE R EFERÊNCIA E A COLHIMENTO À P OPULAÇÃO
LGBTQIAP+, COM ATENDIMENTO JURÍDICO , PSICOLÓGICO E ASSISTENCIAL , COMEÇANDO
POR B ELÉM , S ANTARÉM E M ARABÁ , INCLUINDO CASA DE PASSAGEM PARA ADOLESCENTES
E JOVENS EXPULSOS DE CASA .
24 - I MPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE PESSOAS TRANS
E TRAVESTIS NA REDE ESTADUAL , COM ACOMPANHAMENTO HORMONAL E
ENCAMINHAMENTO AO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR DO SUS, E GARANTIA DO USO DO
NOME SOCIAL EM TODA A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL , NA REDE DE SAÚDE E NA REDE DE
ENSINO , POR DECRETO NOS PRIMEIROS TRINTA DIAS DE GOVERNO .
25 - C RIAÇÃO DE NÚCLEO ESPECIALIZADO EM CRIMES DE ÓDIO NA P OLÍCIA C IVIL DO P ARÁ
E INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO CAMPO DE MOTIVAÇÃO POR RAÇA , ORIENTAÇÃO SEXUAL E
IDENTIDADE DE GÊNERO EM TODO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO E STADO , COM PUBLICAÇÃO
TRIMESTRAL DOS DADOS .
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26 - P LANO E STADUAL DE A CESSIBILIDADE , COM META DE 100% DAS ESCOLAS ESTADUAIS ,
UNIDADES DE SAÚDE E PRÉDIOS PÚBLICOS DO E STADO ACESSÍVEIS , CRONOGRAMA ANUAL
PÚBLICO POR REGIÃO E AUDITORIA PERMANENTE COM PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA , EM CUMPRIMENTO À L EI B RASILEIRA DE I NCLUSÃO .
27 - P ASSE LIVRE ESTADUAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU ACOMPANHANTE NO
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO E AQUAVIÁRIO , COM EXIGÊNCIA DE
ACESSIBILIDADE NAS EMBARCAÇÕES E NOS TERMINAIS E FISCALIZAÇÃO EFETIVA DO
CUMPRIMENTO .
28 - REVISÃO, COM TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, DA POLÍTICA DE
INCENTIVO FISCAL E DE QUALQUER NATUREZA AOS PROJETOS DE
MINERAÇÃO, PRODUÇÃO DE ENERGIA, LOGÍSTICA, AGROPECUÁRIOS E DE
QUALQUER NATUREZA CAPAZES DE PROVOCAR IMPACTOS RELEVANTES.
29 - INSTALAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE PROTEÇÃO ÀS
MULHERES, INCLUSIVE MULHERES TRANS E TRAVESTIS, EM TODOS OS
MUNICÍPIOS, GARANTINDO FUNCIONAMENTO 24 HORAS, ALÉM DA
GARANTIA DA UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA
AMPLIAR A REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES, INCLUSIVE COM EFETIVOS
MOBILIZADOS A PARTIR DE DENÚNCIAS FEITAS POR MEIO DIGITAL E
INSTANTÂNEO.
30 - IMPLANTAR UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO À TODAS AS FORMAS DE
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM FOCO NAS ESCOLAS ESTADUAIS E
DEMAIS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS EM TODO O ESTADO, DE FORMA
PERMANENTE;
31 - CUMPRIMENTO PRIORITÁRIO DAS MEDIDAS PROTETIVAS E DOS
MANDADOS CONTRA OS AGRESSORES DE MULHERES, GARANTINDO A
APLICAÇÃO RIGOROSA E EFETIVA DA LEGISLAÇÃO PENAL;
32 - AUDITORIA DE TODAS AS OBRAS OU PROGRAMAS COM SUSPEITA DE
SUPERFATURAMENTO E DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, VISANDO
IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS PELOS ATOS CRIMINOSOS PARA QUE
PAGUEM POR SEUS ATOS, NOS TERMOS DA LEI;
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33 - REVISÃO DE TODOS AS PRIVATIZAÇÕES DE RODOVIAS PARAENSES, COM
A RETOMADA DO CONTROLE ESTATAL E IMEDIATO FIM DOS PEDÁGIOS;
34 - CRIAÇÃO DE UM AMPLO E PERMANENTE PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL , EM CADA
MUNICÍPIO E EM TODAS AS REGIÕES DE INTEGRAÇÃO , PARA A DEFINIÇÃO DA PROPOSTA DE
LEI ORÇAMENTÁRIA E DO PLANO PLURIANUAL , COM PUBLICAÇÃO DE TODOS OS DADOS
PRODUZIDOS PELO E STADO DESAGREGADOS POR RAÇA , COR , SEXO , IDENTIDADE DE GÊNERO
E DEFICIÊNCIA , EM FORMATO ABERTO , ALÉM DE INSTITUIR COMISSÕES DE
FISCALIZAÇÃO DE TODAS AS OBRAS, SERVIÇOS E PROGRAMAS ESTADUAIS;
35 - C OMBATE SEM TRÉGUAS AO CRIME ORGANIZADO , EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL ,
PARA INVESTIGAR E ASFIXIAR O FINANCIAMENTO ILEGAL E A LAVAGEM DE DINHEIRO QUE
ABASTECEM AS FACÇÕES CRIMINOSAS E AS MILÍCIAS , VISANDO DESARTICULÁ - LAS E IMPEDIR
QUE SIGAM IMPONDO SEU CONTROLE VIOLENTO SOBRE COMUNIDADES ;
36 - C RIAÇÃO DE P OLÍTICA DE R EDUÇÃO DA LETALIDADE POLICIAL , COM O INVESTIMENTO
EM TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO , INTELIGÊNCIA POLICIAL , PROTOCOLOS
CRITERIOSOS DE USO DA FORÇA E MECANISMOS INDEPENDENTES DE FISCALIZAÇÃO E DA
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS EM 100% DO EFETIVO , ALÉM DO ENFRENTAMENTO
DA DESIGUALDADE RACIAL , COM META DE REDUÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS DADOS POR RAÇA
E COR .
37 - I MPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA INTEGRADA QUE ASSEGURE A PRESENÇA
PERMANENTE DO E STADO ATRAVÉS DE UM AMPLO PROGRAMA BASEADO NA SEGURANÇA
COMUNITÁRIA E NA OFERTA DE ESPORTE , LAZER , CULTURA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA
A JUVENTUDE .
38 - C RIAÇÃO DE UM AMPLO PROGRAMA DE EMPREGABILIDADE PARA A JUVENTUDE , COM O
FORNECIMENTO DE BOLSA E ACESSO A CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DE CRIAÇÃO
DE EMPREENDIMENTOS POPULARES , COM O DEVIDO RECORTE RACIAL NA DEFINIÇÃO DAS
PRIORIDADES DE ACESSO A ESTA POLÍTICA PÚBLICA , E IMPLEMENTAR O P ROGRAMA “M EU
PRIMEIRO ESTÁGIO ” EM PARCERIA COM O S ISTEMA S E AS I NSTITUIÇÕES DE E NSINO
S UPERIOR EM ATUAÇÃO NO E STADO ;
39 - POLÍTICA ESTADUAL DE TRABALHO E RENDA PARA PESSOAS TRANS , TRAVESTIS E NÃO -
BINÁRIAS , COM LINHA DE CRÉDITO PARA EMPREENDIMENTOS , PRIORIDADE NOS PROGRAMAS