Antero

RQS — RQS 297/2006

Requerem, com amparo no art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e nos termos do art. 8º, º 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações e documentos sigilosos relativos ao cidadão FÁBIO LUIS LULA DA SILVA, na forma que explicita.

Autoria principal · 19 de mar. de 2006

RQS — RQS 282/2006

Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado VOTO DE PESAR pelo falecimento de WILMAR PERES, ex-Governador de Mato Grosso, ocorrido no dia 14 de março de 2006.

Autoria principal · 15 de mar. de 2006

RQS — RQS 210/2006

Requer, nos termos do inciso IV, do art. 71, da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União, realização de auditoria sobre a obra de construção do Fórum da Justiça Federal em Mato Grosso.

Autoria principal · 21 de fev. de 2006

RQS — RQS 211/2006

Requer, nos termos do inciso IV do artigo 71 da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União, realização de auditoria sobre o Fórum da Justiça Federal em Mato Grosso, a respeito de publicação de revista autopromocional na cidade de Cuiabá.

Autoria principal · 21 de fev. de 2006

PLS — PLS 11/2006

Altera a Lei nº 9.504, de 1997, que "estabelece normas para eleições", a fim de vedar contribuições de empresas contratadas por dispensa de licitação pelo Poder Judiciário.

Autoria principal · 18 de jan. de 2006

RQS — RQS 20/2006

Requer, nos termos do art. 70 e do art. 71, IV, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria na Fundação Banco do Brasil (FBB), no período de 2003 até a presente data.

Autoria principal · 16 de jan. de 2006

RQS — RQS 22/2006

Requer, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º da Constituição Federal, combinado com os Artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes, sobre as empreiteiras que foram, estão ou serão contratadas na chamada "Operação Tapa Buracos", atualmente executada pelo Governo Federal.

Autoria principal · 16 de jan. de 2006

RQS — RQS 21/2006

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e art. 4º da Lei Complementar nº 105 de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as obras realizadas pelo Governo Federal nos Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará desde o exercício de 2003.

Autoria principal · 16 de jan. de 2006

PLS — PLS 9/2006

Altera a Lei nº 8.666 de 1.993, que "regulamenta o Art. 37 inciso XXI da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", a fim de estabelecer procedimentos relacionados à dispensa de licitação.

Autoria principal · 16 de jan. de 2006

RQS — RQS 21A/2006

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre o valor das transferências orçamentárias da União para os Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará desde o exercício de 2003.

Autoria principal · 16 de jan. de 2006

RQS — RQS 23/2006

Requerem, à Mesa do Senado Federal seja concedido ao Senador Ramez Tebet o título de Professor Honoris Causa da Universidade do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS, pelos relevantes serviços prestados à Instituição, que instalou e dirigiu, como Reitor, quando na Presidência do Congresso Nacional, tendo, desde então, contribuído decisivamente para a sua consolidação como instituição de ensino superior do Poder Legislativo.

Autoria principal · 16 de jan. de 2006

RQS — RQS 1387/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre conserto de aeronave de propriedade do Sr. João Arcanjo Ribeiro.

Autoria principal · 29 de nov. de 2005

RQS — RQS 1317/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Integração Nacional sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1309/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Secretário Especial de Direitos Humanos sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1307/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1314/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1301/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Previdência Social sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1320/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Educação sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1319/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Esporte sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1310/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1321/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1302/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Cultura sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1304/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1312/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Meio Ambiente sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1305/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Cidades, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1318/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1308/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 atá a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1306/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1311/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1324/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1300/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Saúde sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. (Volume - II)

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1303/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Comunicações sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1315/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1322/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Turismo sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1316/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1313/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Minas e Energia sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1323/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1325/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Defesa sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Autoria principal · 16 de nov. de 2005

RQS — RQS 1193/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre atos de improbidade que teriam sido praticados pela Corregedoria Geral da Receita Federal.

Autoria principal · 24 de out. de 2005

PEC — PEC 54/2005

Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.

Coautoria · 06 de out. de 2005

PEC — PEC 53/2005

Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.

Coautoria · 04 de out. de 2005

PLS — PLS 349/2005

Denomina "Rodovia Irmãos Lacerda" o trecho da Rodovia BR 070 compreendido entre o entroncamento com a BR 174, na cidade de Cáceres, e a fronteira Brasil/Bolívia, no Estado de Mato Grosso.

Autoria principal · 03 de out. de 2005

PEC — PEC 25/2005

Altera a repartição com Municípios da receita de imposto estadual.

Autoria principal · 30 de mai. de 2005

RQS — RQS 576/2005

Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, no período de 31 de maio a 28 de setembro de 2005, conforme laudo médico anexo.

Autoria principal · 30 de mai. de 2005

RQS — RQS 577/2005

Requer, nos termos do art. 56, inciso II, da Constituição Federal e art. 43, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de interesses particulares, no dia 29 de setembro de 2005.

Autoria principal · 30 de mai. de 2005

PEC — PEC 26/2005

Insere os parágrafos 1º a 3º no Artigo 168 da Constituição Federal, limitando a dotação orçamentária para o Poder Legislativo federal e estaduais.

Autoria principal · 30 de mai. de 2005

PLS — PLS 186/2005

Modifica os §§ 4º e 5º do art. 273, e acrescenta os arts. 273-A, 273-B, 273-C e 273-D à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para permitir a estabilização da tutela antecipada.

Autoria principal · 23 de mai. de 2005

PLS — PLS 167/2005

Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 2001, que "dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências", para disciplinar a utilização de informações sigilosas recebidas por comissões parlamentares de inquérito.

Autoria principal · 10 de mai. de 2005

RQS — RQS 213/2005

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o endividamento da Prefeitura de São Paulo, que violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, na gestão da Prefeita Marta Suplicy, acompanhadas de todos os documentos comprobatórios. (VOLUME - IV)

Autoria principal · 29 de mar. de 2005

RQS — RQS 169/2005

Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, no estrito prazo constitucional, documentos comprobatórios sobre obras rodoviárias com os recursos a serem disponibilizados a partir do acordo com o Fundo Monetário Internacional, tendo em vista a redução do superávit primário, descrevendo os critérios para escolha.

Autoria principal · 17 de mar. de 2005

RQS — RQS 170/2005

Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes, no estrito prazo constitucional, documentos comprobatórios sobre obras rodoviárias com os recursos a serem disponibilizados a partir do acordo com o Fundo Monetário Internacional, tendo em vista a redução do superávit primário, descrevendo os critérios para escolha.

Autoria principal · 17 de mar. de 2005

RQS — RQS 168/2005

Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Casa Civil, no estrito prazo constitucional, documentos comprobatórios sobre obras rodoviárias com os recursos a serem disponibilizados a partir do acordo com o Fundo Monetário Internacional, tendo em vista a redução do superávit primário, descrevendo os critérios para escolha.

Autoria principal · 17 de mar. de 2005

PLS — PLS 78/2005

Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Autoria principal · 15 de mar. de 2005

PLS — PLS 77/2005

Proíbe a realização de operações de câmbio por empresas de turismo e outras não integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

Autoria principal · 15 de mar. de 2005

PLS — PLS 42/2005

Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando fornecer aos juízes, promotores e autoridades policiais instrumentos jurídicos mais eficientes na recuperação dos bens provenientes de atividades criminosas.

Autoria principal · 01 de mar. de 2005

PLS — PLS 44/2005

Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para retirar o limite de prazo para a diligência de interceptação telefônica e para definir o prazo de conservação dos dados de ligações telefônicas.

Autoria principal · 01 de mar. de 2005

PLS — PLS 36/2005

Altera o Código Penal de modo a dobrar a contagem dos prazos prescricionais nas hipóteses nela previstas.

Autoria principal · 01 de mar. de 2005

PRS — PRS 3/2005

Dispõe sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito no Senado Federal.

Autoria principal · 01 de mar. de 2005

PLS — PLS 48/2005

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

Autoria principal · 01 de mar. de 2005

PLS — PLS 37/2005

Altera o art. 316 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar parágrafo único aumentando a pena do crime de concussão na hipótese que especifica.

Autoria principal · 01 de mar. de 2005

PLS — PLS 41/2005

Institui a Lei de Inquérito Parlamentar (LINP), disciplinando os poderes de investigação inerentes às autoridades judiciais, previstos no § 3º do Art. 58, da Constituição Federal, entre outras providências.

Autoria principal · 01 de mar. de 2005

PLS — PLS 47/2005

Dá nova redação ao art.12 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para criar sanção para as instituições financeiras em caso de remessa de valores ao exterior por meio de conta de "laranjas".

Autoria principal · 01 de mar. de 2005

PLS — PLS 43/2005

Estabelece que a fiscalização das empresas de fomento mercantil (factoring) será feita pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério Público Federal.

Autoria principal · 01 de mar. de 2005

PLS — PLS 38/2005

Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.

Autoria principal · 01 de mar. de 2005

PLS — PLS 39/2005

Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para prever que todo ingresso e saída de moeda nacional ou estrangeira depende de respaldo documental e deve ser feita por meio de transferência interbancária, e proibir que instituições financeiras sem autorização possam captar recursos de residentes.

Autoria principal · 01 de mar. de 2005

PRS — PRS 4/2005

Veda a possibilidade de retirada de assinaturas para criação e prorrogação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Autoria principal · 01 de mar. de 2005

PLS — PLS 40/2005

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para criar o cargo de Vice-Presidente do Banco Central do Brasil e para proibir que egressos da autarquia ingressem na iniciativa privada do sistema financeiro em período inferior a um ano após sua exoneração ou demissão.

Autoria principal · 01 de mar. de 2005

PLS — PLS 46/2005

Altera o art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aumentar o prazo de prescrição da ação de improbidade administrativa.

Autoria principal · 01 de mar. de 2005

PLS — PLS 45/2005

Altera os artigos 150, 173 e 174 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para retirar a decadência do direito de lançamento do crédito tributário quando houver instauração de procedimento investigatório pela polícia ou pelo Ministério Público ou o ajuizamento de ação penal por ilícito que envolva o tributo devido.

Autoria principal · 01 de mar. de 2005

PLS — PLS 49/2005

Altera a Lei Complementar nº 105, de10 de janeiro de 2001, para dar novo tratamento jurídico ao sigilo das operações de instituições financeiras, com o fim de tornar mais eficiente a persecução penal do Estado.

Autoria principal · 01 de mar. de 2005

RQS — RQS 95/2005

Requer, nos termos do artigo 397, I, do Regimento Interno do Senado Federal e artigo 50, caput da Constituição Federal, a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para perante o Plenário do Senado Federal, prestar esclarecimentos sobre o conteúdo de declarações por ele feitas, em Bueno Aires, e publicadas pela Agência Estado/Broadcast.

Autoria principal · 24 de fev. de 2005

RQS — RQS 42/2005

Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre a extradição do Sr. JOÃO ARCANJO RIBEIRO, cópia do inteiro teor da Carta Rogatória enviada para a autoridade judicial uruguaia com os questionamentos oriundos da CPMI do Banestado.

Autoria principal · 17 de fev. de 2005

RQS — RQS 1461/2004

Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial, destinada a homenagear a memória do Acadêmico e ex-Ministro Celso Furtado.

Coautoria · 22 de nov. de 2004

RQS — RQS 1448/2004

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a"; 216 e 217, todos do Regimento Interno do Senado Federal, à Ministra de Estado de Minas e Energia para que providencie junto a PETROBRÁS, a relação de todos os pagamentos efetuados pela supracitada empresa feitos diretamente na conta de credores do Estado do Mato Grosso do Sul no período de fevereiro de 2001 a maio de 2002.

Autoria principal · 18 de nov. de 2004

RQS — RQS 669A/2004

Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas à Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre os depósitos feitos diretamente pela PETROBRAS na conta de credores do Estado de Mato Grosso do Sul.

Autoria principal · 23 de jun. de 2004

PDS — PDS 680/2004

Convoca plebiscito sobre a remuneração dos vereadores em cidades com até 15.000 (quinze mil) habitantes, a se realizar conjuntamente com as eleições de 2004.

Autoria principal · 01 de jun. de 2004

RQS — RQS 669/2004

Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 , inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado das Minas e Energia sobre os depósitos feitos diretamente pela Petrobrás na conta de credores do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoria principal · 30 de mai. de 2004

RQS — RQS 667/2004

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre quais os bancos autuados por suspeita de sonegação da CPMF e se o Banco do Brasil S/A se inclui entre estas instituições financeiras.

Autoria principal · 27 de mai. de 2004

RQS — RQS 666/2004

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações se tem conhecimento de que o Banco do Brasil adota norma interna de procedimento que permite aos clientes especiais o pagamento de compromissos efetuados com cheques de terceiros, que consiste em sonegação da CPMF.

Autoria principal · 27 de mai. de 2004

RQS — RQS 573/2004

Requer, nos termos do artigo 397, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro de Estado da Justiça para, perante o Plenário desta Casa, prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do visto e banimento do País do jornalista Larry Rohter, do jornal The New York Times.

Autoria principal · 11 de mai. de 2004

PLS — PLS 122/2004

Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".

Autoria principal · 11 de mai. de 2004

PEC — PEC 24/2004

Altera a redação das alíneas a e b do inciso VI do artigo 29, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000, para estabelecer que nos municípios com até 15.000 habitantes o cargo de vereador será honorífico, sem direito à remuneração.

Autoria principal · 05 de mai. de 2004

PLS — PLS 93/2004

Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 10451, de 10 de maio de 2002, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências e estabelece a atualização anual das tabelas do imposto de renda das pessoas físicas.

Autoria principal · 15 de abr. de 2004

RQS — RQS 377/2004

Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, a convocação do Ministro da Casa Civil, José Dirceu, para prestar informações ao Senado Federal sobre episódios recentes relacionados a seu assessor Waldomiro Diniz, abrangendo ligações do governo com o empresário lotérico Carlos Cachoeira e com a GTECH, envolvendo tráfico de influência e corrupção, bem como sobre suas declarações públicas relacionadas com o assunto.

Autoria principal · 30 de mar. de 2004

RQS — RQS 373/2004

Requer, nos termos dos arts. 70 e 71, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União solicitação para realização de auditoria no Ministério do Trabalho sobre contratos e convênios firmados com a entidade Ágora, nos exercícios de 2003 e 2004.

Autoria principal · 30 de mar. de 2004

RQS — RQS 374/2004

Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Trabalho, documentos relacionados aos convênios entre aquele Ministério e a ONG Ágora, desde 01 de janeiro de 2003.

Autoria principal · 30 de mar. de 2004

RQS — RQS 248/2004

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I,a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado da Casa Civil encaminhe a esta Casa informações com documentos comprobatórios relação de todas as Atas do Grupo de Trabalho, instituído com o objetivo de analisar propostas de adequação da GEAP (Fundação de Seguridade Social), bem como todos os estudos e pareceres que instruíram a apresentação do Decreto Presidencial nº 4.978, de 03 de fevereiro de 2004.

Autoria principal · 07 de mar. de 2004

RAI — RAI 1/2004

Solicita convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Felix, e da Diretora-Geral da Agência Brasileira de Inteligência ABIN, Drª Marisa Almeida Del'lsola e Diniz, para prestarem esclarecimentos sobre o Decreto nº 4.693, de 2003 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargos de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras Providências).

Autoria principal · 04 de mar. de 2004

PEC — PEC 7/2004

Altera a Constituição Federal para instituir na União o sistema parlamentar de governo e programar sua instituição nos Estados da Federação.

Autoria principal · 29 de fev. de 2004

RAI — RAI 6/2004

Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Felix, para prestar informações acerca de notícia veiculada em jornais sobre visitas que S. Exª teria feito a diversas autoridades do Ministério Público Federal.

Autoria principal · 17 de fev. de 2004

RQS — RQS 53/2004

Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constiuição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que, ouvida a Mesa, seja solicitada ao Ministro-Chefe da Casa Civil copia do dossiê, montado naquela Pasta, sobre o Ministério da Educação na gestão do ex-Ministro e atual Senador Cristovam Buarque.

Autoria principal · 04 de fev. de 2004

RQS — RQS 1128/2003

Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216-I e IV do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, atinentes à Reforma da Previdência Social.

Autoria principal · 11 de nov. de 2003

RQS — RQS 1130/2003

Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216-I e IV do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, quanto aos estudos elaborados e que serviram de supedâneo à PEC 67/2003 (Reforma da Previdência), inclusive com o impacto financeiro e social das mudanças ocorridas face ao pedágio criado pela EC nº 20/98, especificando se houve dano aos cofres da Previdência e prezuízos aos trabalhadores do setor privado, filiados ao INSS e demais informações atinentes ao assunto.

Autoria principal · 11 de nov. de 2003

RQS — RQS 1129/2003

Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216-I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social pretendendo-se esclarecer assunto submetido à apreciação dessa casa, qual seja, a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 67/2003 (Reforma Previdenciária), especialmente porque, em que pese o Sr. Ministro ter comparecido às audiências Públicas realizadas pela CCJ, não forneceu, nem ao Senador Almeida Lima, nem ao Senador Efraim Morais, os estudos por eles solicitados e que serviram da base à Proposta de Iniciativa da Presidência da República, da qual foi signatário, conforme se observa do Parecer do Relator da Reforma, Senador Tião Viana, às fls. 10, 11, 12, 13, 17, 18, 22, 23, 24, 25, e 26 do Relatório.

Autoria principal · 11 de nov. de 2003

RQS — RQS 1043/2003

Requer, nos termos regimentais, solicitação ao Sr. Cláudio Lemos Fontelles, Procurador-Geral da República, de cópia dos documentos que especifica, citados na reportagem da Revista "Veja".

Autoria principal · 30 de out. de 2003

RQS — RQS 1042/2003

Requer, nos termos regimentais, ao Sr. Cláudio Lemos Fontelles, Procurador-Geral da República, cópia em inteiro teor do pedido de abertura de inquérito para investigar o Sr. José Dirceu, solicitado pelo então Procurador-Geral da República, Sr. Geraldo Brindeiro, no ano de 2002.

Autoria principal · 30 de out. de 2003

MSF 79/1999

Escolha do Sr. Luiz Carlos Alvarez, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de fev. de 2017

MSF 78/1999

Escolha do Sr. Edison Bernardes dos Santos, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de fev. de 2017

MSF 80/1999

Escolha do Sr. Luiz Fernando Figueiredo, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de fev. de 2017

MSF 225/2006

Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de dez. de 2006

MSF 168/2006

Escolha do Sr. Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de dez. de 2006

MSF 207/2006

Escolha da Sra. Katia Godinho Gilaberte para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de dez. de 2006

MSF 184/2006

Escolha do Sr. Wagner de Carvalho Garcia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de dez. de 2006

MSF 240/2006

Escolha do Sr. Pedro Luiz Rodrigues para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Chade. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de dez. de 2006

MSF 231/2006

Escolha do Sr. João Inácio Oswald Padilha para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de dez. de 2006

MSF 191/2006

Escolha do Sr. Michel Dib Tachy para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de dez. de 2006

MSF 238/2006

Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de dez. de 2006

MSF 229/2006

Escolha do Sr. Regis Percy Arslanian para exercer o cargo de Delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 19 de dez. de 2006

PLC 127/2006

Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2006 - Complementar. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de dez. de 2006

PDS 505/2006

Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 12 de dez. de 2006

MSF 248/2006

Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 12 de dez. de 2006

MSF 283/2005

Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 05 de dez. de 2006

MSF 115/2006

Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 05 de dez. de 2006

PLV 22/2006

Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 05 de dez. de 2006

OFS 15/2006

Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 20 de nov. de 2006

PLC 100/2006

Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar. · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 07 de nov. de 2006

PLC 100/2006

Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 07 de nov. de 2006

PLC 100/2006

Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 07 de nov. de 2006

PLS 68/2006

Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 16 de out. de 2006

PLS 216/2006

Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 16 de out. de 2006

PLS 68/2006

Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 16 de out. de 2006

MSF 160/2006

Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 01 de ago. de 2006

MSF 164/2006

Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 01 de ago. de 2006

MSF 165/2006

Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 01 de ago. de 2006

MSF 18/2006

Escolha do Sr. Carlos Alberto Ferreira Guimarães para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo, desde que obtido o Agrement do Governo desse país. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 01 de ago. de 2006

MSF 153/2006

Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 01 de ago. de 2006

MSF 124/2006

Escolha do Sr. Carmelito de Melo para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 01 de ago. de 2006

MSF 144/2006

Escolha do Sr. Ricardo Villas Bôas Cueva para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 01 de ago. de 2006

MSF 108/2006

Escolha do Sr. Romeu Donizete Rufino para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 01 de ago. de 2006

PEC 22/2000

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000 (2º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 01 de ago. de 2006

MSF 151/2006

Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 01 de ago. de 2006

MSF 174/2006

Escolha do Sr. Antonio Herman Vasconcellos e Benjamin para compor o Superior Tribunal de Justiça. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 01 de ago. de 2006

MSF 109/2006

Escolha do Sr. José Guilherme Silva Menezes Senna para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 01 de ago. de 2006

MSF 150/2006

Escolha do Sr. Haroldo Teixeira Valladão Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 01 de ago. de 2006

PEC 12/2003

Votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2003 (2º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 01 de ago. de 2006

MSF 173/2006

Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 01 de ago. de 2006

MSF 12/2006

Escolha o Sr. Antonio José Rezende de Castro para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Quênia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Ruanda. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 01 de ago. de 2006

MSF 133/2006

Escolha do Sr. Enildo Meira de Oliveira Júnior para exercer o cago de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 01 de ago. de 2006

MSF 154/2006

Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 01 de ago. de 2006

MSF 111/2006

Escolha do Sr. Hélio Magalhães de Mendonça para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Sudão. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 01 de ago. de 2006

MSF 162/2006

Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 01 de ago. de 2006

MSF 121/2006

Escolha do Sr. Francisco José Rabelo do Amaral para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 01 de ago. de 2006

MSF 104/2006

Escolha do Sr. Frederico Salomão Duque Estrada Meyer para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 10 de jul. de 2006

MSF 159/2006

Escolha do Sr. Jacques Claude François Michel Fernandes Vieira Guilbaud para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 10 de jul. de 2006

MSF 118/2006

Escolha da Sra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 10 de jul. de 2006

MSF 142/2006

Escolha do Sr. Luis Fernando Rigato Vasconcellos para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 10 de jul. de 2006

PEC 22/2000

Votação das Subemendas às Emendas nºs 1 a 3 - Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000 (1º Turno)3 · Resultado: Aprovado

Voto: não · 10 de jul. de 2006

MSF 76/2006

Escolha do Sr. Murillo de Moraes Rego Corrêa Barbosa para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 10 de jul. de 2006

PEC 22/2000

Votação da Emenda nº 4 - Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000 (1º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: não · 10 de jul. de 2006

MSF 77/2006

Escolha do Sr. Décio Mauro Rodrigues da Cunha para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 10 de jul. de 2006

MSF 99/2006

Escolha da Sra. Renate Stille para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Armênia. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 10 de jul. de 2006

MSF 125/2006

Escolha do Sr. Eduardo Marcelo de Lima Sales para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 10 de jul. de 2006

MSF 149/2006

Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 10 de jul. de 2006

MSF 172/2006

Escolha do Sr. Georges Lamaziére para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca, exercer o Embaixador do Brasil na República da Lituânia, desde que obtido o agrément do Governo desse país. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 10 de jul. de 2006

MSF 11/2006

Escolha do Sr. Paulo Dyrceu Pinheiro para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Catar. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 10 de jul. de 2006

PEC 22/2000

Votação em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 10 de jul. de 2006

MSF 17/2006

Escolha do Sr. Bernardo de Azevedo Brito para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Iraque, com sede em Amã. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 10 de jul. de 2006

MSF 167/2006

Escolha do Sr. Josef Barat para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 10 de jul. de 2006

MSF 143/2006

Escolha do Sr. Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 10 de jul. de 2006

PEC 9/2006

Expressão "efetivo exercício" do art. 60, III, alínea "e" da Constituição Federal, alterada pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 03 de jul. de 2006

PEC 9/2006

Votação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) à Proposta de Emenda Constitucional nº 9, de 2006 (1º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 03 de jul. de 2006

PEC 9/2006

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2006 (Substitutivo) em 2º Turno. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 03 de jul. de 2006

MSF 131/2006

Escolha do Sr. Nelson Narciso Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, gás natural e biocombustível - ANP. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de jun. de 2006

MSF 141/2006

Escolha da Sra. Elizabeth Maria Mercier Querido Farina para ser reconduzida ao cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de jun. de 2006

MSF 119/2006

Escolha do Sr. Antonio Lisboa Mena Gonçalves para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Suécia e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil na República da Letônia. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de jun. de 2006

MSF 276/2005

Escolha do Sr. Paulo Américo Veiga Wolowski para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República da Bulgária e, cumulativamente, de Embaixador do Brasil na República da Bósnia-Herzegovina e na República da Macedônia. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de jun. de 2006

MSF 155/2006

Escolha do Sr. Fernando Antônio Brito Fialho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de jun. de 2006

MSF 166/2006

Escolha da Sra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura para compor o Superior Tribunal de Justiça. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de jun. de 2006

MSF 120/2006

Escolha da Sra. Celina Maria Assumpção do Valle Pereira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Coréia. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de jun. de 2006

MSF 93/2006

Escolha do Sr. Lauro Barbosa da Silva Moreira para exercer o cargo de Representante permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de jun. de 2006

PLV 11/2006

Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2006 (MP 281/06). · Resultado: Aprovado

Voto: não · 06 de jun. de 2006

MSF 82/2006

Escolha do Sr. Antonino Marques Porto e Santos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Equador. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 23 de mai. de 2006

MSF 127/2006

Escolha do Sr. Humberto Eustáquio Soares Martins para compor o Superior Tribunal de Justiça. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 23 de mai. de 2006

MSF 122/2006

Escolha do Sr. Mário Magalhães Carvalho Mesquita para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 23 de mai. de 2006

MSF 128/2006

Escolha do Sr. Massami Uyeda para compor o Superior Tribunal de Justiça. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 23 de mai. de 2006

MSF 135/2006

Escolha da Sra. Carmen Lúcia Antunes Rocha para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 23 de mai. de 2006

MSF 123/2006

Escolha do Sr. Paulo Vieira da Cunha para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 23 de mai. de 2006

MSF 105/2006

Escolha do Sr. Eduardo dos Santos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Helvética e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil no Principado de Liechetenstein. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 23 de mai. de 2006

MSF 92/2006

Escolha do Sr. José Eduardo Martins Felício para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Uruguai. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 23 de mai. de 2006

MSF 94/2006

Escolha do Sr. Mário Vilalva para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 23 de mai. de 2006

MSF 13/2006

Escolha do Sr. Antonio José Vallim Guerreiro para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 23 de mai. de 2006

MSF 112/2006

Escolha do Sr. Frederico Cezar de Araújo para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Bolivia. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 23 de mai. de 2006

OFS 5/2006

Escolhada da Sra. Ellen Gracie Northfleet para compor o Conselho Nacional de Justiça. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 21 de mar. de 2006

MSF 80/2006

Escolha do Sr. Enrique Ricardo Leawandowski, para exercerv o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 13 de fev. de 2006

PLC 107/2003

Emenda ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2003. · Resultado: Rejeitado

Voto: sim · 13 de fev. de 2006

PEC 72/2005

Emenda nº 10- PLEN, à PEC nº 72, de 2005 ( 1º Turno) · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 07 de fev. de 2006

PEC 72/2005

Proposta da emenda da cosntituição nº 72, de 2005 (2º Turno) · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 07 de fev. de 2006

PEC 7/2006

Proposta de Emenda à Constituicão nº 7, de 2006 (1º turno) · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 07 de fev. de 2006

MSF 288/2005

Escolha da Sra. Denise Maria Ayres de Abreu, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 07 de fev. de 2006

PEC 72/2005

Emendas nºs 1, 2 e 9- CCJ e 7- Plen, à PEC nº 72 de 2005 (1º turno) · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 07 de fev. de 2006

PEC 8/2006

Proposta de Emenda á Constituição nº 8, de 2006 ( 1º turno) · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 07 de fev. de 2006