Angelo Mario Coronel de Azevedo Martins
REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) · BA · SENADOR
Última atualização dos dados: 25 de set. de 2026
Número na urna · Senador · BA
100
5 posições verificadas · 1 mandato oficial · 606 proposições · 1141 votos nominais integrados
Fontes oficiais: TSE, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Arquivo oficial gerado em 23/09/2026 às 19:30:09.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Redes sociais de candidatos
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Bens de candidatos
23 bens · total R$ 5.323.335,80
A página resume categorias e valores. Descrições que possam revelar endereço pessoal devem ser consultadas diretamente na fonte oficial.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Histórico de candidaturas
2018 · Senador · BA · Bahia
PSD · Eleito · Apto
2014 · Deputado estadual · BA · Bahia
PSD · Eleito por qp · Apto
2010 · Deputado estadual · BA · Bahia
PP · Eleito · Apto
2006 · Deputado estadual · BA · Bahia
PL · Eleito · Apto
Identificadores pessoais e contatos não são exibidos, mesmo quando constam no conjunto técnico de origem.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Candidatos e informações complementares
Nenhum plano de governo disponível nas fontes integradas.
Posições sobre os temas do quiz, tiradas de votos registrados, do plano de governo e de declarações do próprio candidato à imprensa, com a fonte de cada uma. O sistema não deduz a opinião pelo partido: sem fonte, o tema fica de fora.
4 a favor1 contra
Facilitar ter e andar com arma
A favor“Deve ficar mais fácil para as pessoas comuns terem arma em casa ou andarem armadas.”
Como sabemos: Voto Não em 18/06/2019: PDL 233/2019 - derrubada dos decretos de armas (Senado). Votação no Senado que sustou os decretos de 2019 que flexibilizavam posse e porte de armas. Votar Sim foi contrário à flexibilização. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Maconha para uso pessoal
Contra“Quem for pego com pouca maconha, só para uso próprio, não deve ser tratado como criminoso.”
Como sabemos: Voto Sim em 16/04/2024: PEC 45/2023 - criminalização do porte de drogas. Votação em segundo turno do mandado de criminalização do porte, independentemente da quantidade, com penas alternativas à prisão para usuários. Sim é contrário à descriminalização; não significa apoio à prisão do usuário. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Exibindo as 100 mais recentes de 606.
PL — PL 5273/2026
Institui a Política Permanente de Reparação e Sustentabilidade do Sistema Itaparica, estabelece prazo para a regularização fundiária e a transferência dos projetos de irrigação, e dá outras providências.
Autoria principal · 01 de set. de 2026
Fonte: documento oficialREQ — REQ 326/2026 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 01 de set. de 2026
Fonte: documento oficialPLP — PLP 237/2026
Institui incentivo tributário à contratação adicional de aprendizes e de jovens recém-formados em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou de educação superior por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou no lucro presumido e por optantes pelo Simples Nacional.
Autoria principal · 19 de ago. de 2026
Fonte: documento oficialPRS — PRS 37/2026
Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e o BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Projeto Salvador Social do Município de Salvador -3ª Fase - Desembolsos Vinculados a Indicadores.
Exibindo os 100 mais recentes de 1141.
PLP 74/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: atividade parlamentar · 02 de set. de 2026
Fonte: votação oficialPDL 995/2026
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026. · Resultado: Aprovado
Voto: atividade parlamentar · 31 de ago. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 124/2022 (Substitutivo-CD)
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 11 de ago. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 114/2026
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado. · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 11 de ago. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 114/2026
Mandato para ministros do STF
A favor“Os ministros do STF devem ficar no cargo por um tempo fixo, em vez de poder ficar até os 75 anos.”
Como sabemos: Política ao Ponto, 04/09/2026: “No caso do Supremo Tribunal Federal, defendo eleições a cada 10 anos, com direito a uma reeleição. Chega dessa perenidade e perpetuação das pessoas no poder.” Ele defende mandato fixo com reeleição em vez de permanência até os 75 anos. Leitura da matéria feita com apoio de IA; confira a fala na fonte.
Privatização de estatais
A favor“O governo deve poder vender empresas públicas que concorrem com empresas privadas, como os Correios.”
Como sabemos: Voto Sim em 16/06/2021: MP 1031/2021 - privatização da Eletrobras (Senado). Votação no Senado do projeto de conversão que autorizou a desestatização da Eletrobras. A evidência se refere especificamente à Eletrobras. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Empresa privada na água e no esgoto
A favor“As prefeituras devem poder contratar empresas privadas para cuidar da água e do esgoto.”
Como sabemos: Voto Sim em 24/06/2020: PL 4162/2019 - marco do saneamento. Votação do marco do saneamento, que prevê contratos de concessão, concorrência e metas de universalização. O registro diz respeito ao conjunto desse texto. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Autoria principal · 12 de ago. de 2026
PRS — PRS 38/2026
Autoriza o Município de Salvador, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Autoria principal · 12 de ago. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 3309/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Produtivo do Semiárido Brasileiro e o Programa Sertanejo Vencedor, e dá outras providências.
Autoria principal · 25 de jun. de 2026
Fonte: documento oficialPLP — PLP 178/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer restrições à publicidade governamental no ano eleitoral.
Autoria principal · 17 de jun. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 3183/2026
Altera a Lei nº 12.328, de 15 de setembro de 2010, para transferir a data de comemoração do Dia Nacional do Evangélico para o dia 31 de outubro, em referência ao Dia da Reforma Protestante, e para declará-lo feriado nacional.
Autoria principal · 16 de jun. de 2026
Fonte: documento oficialR.S — R.S 4/2026
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 4403/2024.
Coautoria · 15 de jun. de 2026
Fonte: documento oficialREQ — REQ 251/2026 - CDIR
Requer sejam justificadas as ausências nas datas que especifica.
Autoria principal · 14 de jun. de 2026
Fonte: documento oficialREQ — REQ 240/2026 - CDIR
Requer seja justificada ausência da data que menciona.
Autoria principal · 09 de jun. de 2026
Fonte: documento oficialPEC — PEC 12/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Coautoria · 27 de mai. de 2026
Fonte: documento oficialREQ — REQ 181/2026 - CDIR
Justifica ausência nas votações dos dias que especifica.
Autoria principal · 10 de mai. de 2026
Fonte: documento oficialREQ — REQ 85/2026 - CDIR
Requer seja justificada ausência na data que especifica.
Autoria principal · 26 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 237/2026
Requer a inclusão de apoiamento ao RQS 231/2026.
Autoria principal · 24 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 1393/2026
Institui regime jurídico complementar de estabilização financeira aplicável às operações de crédito rural em situações de emergência decorrentes de eventos climáticos adversos no semiárido, em complemento aos instrumentos de gestão de risco da política agrícola.
Autoria principal · 24 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialREQ — REQ 73/2026 - CDIR
Justifica as ausências nas datas que especifica.
Autoria principal · 24 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 1389/2026
Estabelece diretrizes para a aplicação de recursos do crédito rural e de instrumentos de gestão de risco no âmbito da política agrícola, com foco no semiárido brasileiro.
Autoria principal · 24 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialREQ — REQ 18/2026 - CAS
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica.
Autoria principal · 21 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialREQ — REQ 7/2026 - CAS
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a valorização da Categoria dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e andamento das proposições que tratam do piso salarial das categorias, sobretudo o PL 1731 de 2021.
Autoria principal · 08 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialPEC — PEC 2/2026
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Coautoria · 10 de fev. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 370/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer limites objetivos e critérios de atualização monetária aplicáveis às despesas com contratações de artistas e à realização de eventos artísticos e culturais custeados com recursos públicos.
Autoria principal · 05 de fev. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 54/2026
Requer a realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Lions Clube.
Coautoria · 03 de fev. de 2026
Fonte: documento oficialPEC — PEC 1/2026
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Coautoria · 01 de jan. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 929/2025
Requer urgência para o PL 3824/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 09 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 934/2025
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019.
Coautoria · 09 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 911/2025
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.
Coautoria · 03 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 895/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima.
Coautoria · 30 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 894/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.
Coautoria · 30 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 898/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.
Coautoria · 30 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 705/2025 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 10 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 818/2025
Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 5.473/2025.
Autoria principal · 03 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 634/2025 - CDIR
Requer seja justificada a ausência na data que especifica
Autoria principal · 13 de out. de 2025
Fonte: documento oficialPLP — PLP 217/2025
Altera o art. 149 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir os agentes comunitários de saúde no rol de beneficiários da redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS na aquisição de veículos automotores e motocicletas de até 250 cm³ (duzentos e cinquenta centímetros cúbicos), e modifica a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a esses agentes a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos destinados ao uso profissional.
Autoria principal · 07 de out. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 4883/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 9 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de perigo para a vida decorrente da omissão de cautela de animais.
Autoria principal · 30 de set. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 33/2025
Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Coautoria · 01 de set. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 618/2025
Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.
Coautoria · 19 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 619/2025
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
Coautoria · 11 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1/2025 - MPV 1303/2025
Requer a inclusão de representante da Zetta em AP para discutir a MP 1303
Autoria principal · 04 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 13/2025 - Mesa
Requer a realização de Sessão Solene destinada à comemoração dos 90 anos do programa A Voz do Brasil.
Autoria principal · 16 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 29/2025
Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Coautoria · 30 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 411/2025 - CDIR
Requer Licença para Missão de Interesse Parlamentar no Exterior sem ônus para o Senado Federal
Autoria principal · 24 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 456/2025
Requer a realização de Sessão Especial, a fim de celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC).
Coautoria · 15 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 366/2025 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 09 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 321/2025 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 13ª edição do Fórum de Lisboa, em Portugal.
Autoria principal · 27 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2583/2025
Altera o §4º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a periodicidade e o critério de reajuste dos benefícios do Programa Bolsa Família.
Autoria principal · 26 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 396/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR).
Coautoria · 21 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 24/2025
Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.
Coautoria · 20 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2413/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual mínimo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) às guardas municipais.
Autoria principal · 20 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 381/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES.
Coautoria · 19 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 23/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Coautoria · 18 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 286/2025 - CDIR
Justifica ausência na data que especifica.
Autoria principal · 14 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 353/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.
Coautoria · 06 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 351/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.
Coautoria · 06 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 252/2025 - CDIR
seja justificada ausência na sessão que especifica.
Autoria principal · 06 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 295/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Coautoria · 21 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 16/2025
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
Coautoria · 08 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 15/2025
Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.
Coautoria · 31 de mar. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 99/2025 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 4º Seminário Internacional de Direito França-Brasil, em Paris, França.
Autoria principal · 30 de mar. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 98/2025 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 30 de mar. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 13/2025
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
Coautoria · 19 de mar. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 43/2025 - CDIR
Requer seja justificada a ausência na sessão que especifica.
Autoria principal · 10 de mar. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 117/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Aracaju.
Coautoria · 23 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 6/2025
Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.
Coautoria · 20 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 17/2025 - CDIR
Requer licença para os dias que especifica.
Autoria principal · 17 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 5/2025
Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.
Autoria principal · 13 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 3/2025
Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União.
Coautoria · 06 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 52/2024
Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.
Coautoria · 16 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialPEC — PEC 50/2024
Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
Coautoria · 11 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 753/2024
Requer voto de aplauso ao Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia - GRAER pelos 18 anos de atuação nas missões da segurança pública com o emprego de aeronaves para salvar vidas e proteger a sociedade baiana.
Autoria principal · 10 de nov. de 2024
Fonte: documento oficialPEC — PEC 41/2024
Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
Coautoria · 29 de out. de 2024
Fonte: documento oficialPRS — PRS 48/2024
Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.
Coautoria · 29 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 730/2024
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP 68/2024.
Coautoria · 28 de out. de 2024
Fonte: documento oficialPLP — PLP 172/2024
Dispõe sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, conforme os arts. 165, 166 e 166-A da Constituição Federal.
Autoria principal · 24 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 700/2024
Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
Coautoria · 17 de out. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 639/2024 - CDIR
Requer licença saúde para os dias que especifica
Autoria principal · 14 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 688/2024
Requer voto de aplauso à atleta Marta Vieira da Silva, pela sua brilhante trajetória no esporte mundial.
Coautoria · 14 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 690/2024
Requer voto de aplauso ao Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia - GRAER, pela passagem dos 17 anos de atuação nas missões da segurança pública com o emprego de aeronaves para salvar vidas e proteger a sociedade baiana.
Autoria principal · 14 de out. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 637/2024 - CDIR
seja justificada ausência na sessão do dia 11 de setembro de 2024.
Autoria principal · 13 de out. de 2024
Fonte: documento oficialPEC — PEC 32/2024
Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.
Coautoria · 03 de set. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 553/2024 - CDIR
justifica ausência nas datas que especifica.
Autoria principal · 12 de ago. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 528/2024 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 05 de ago. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 2804/2024
Altera as leis 12.965, de 23 de abril de 2014, 9.472, de 16 de julho de 1997, 9.998, de 17 de agosto de 2000 e 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a regulação e a fiscalização dos provedores de aplicações de internet e dá outras providências.
Autoria principal · 08 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 481/2024 - CDIR
Requer sejam justificadas, com base no artigo 13 do RISF, as ausências nos dias que solicita.
Autoria principal · 08 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 2803/2024
Altera as Leis 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações; e 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para vedar a implementação de redes de telecomunicações sem certificação.
Autoria principal · 08 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 468/2024
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional.
Coautoria · 18 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialPEC — PEC 22/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
Coautoria · 23 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 1918/2024
Estabelece a redução da alíquota de contribuição previdenciária dos municípios sobre as remunerações de que trata o inciso I do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Autoria principal · 19 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 296/2024 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Workshop "Investimentos e Tributação: Aspectos Econômicos e Financeiros”, do Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE, bem como do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal.
Autoria principal · 06 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 304/2024
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Coautoria · 06 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 8/2024 - CRE
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42 de 2023, que dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021.
Coautoria · 06 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialPEC — PEC 16/2024
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.
Coautoria · 06 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 52/2024 - CAE
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre o volume de pagamentos feitos pelas Prefeituras Municipais ao RGPS mês a mês nos anos de 2022, 2023 e 2024, a fim de se avaliar os primeiros impactos da política de desoneração da folha de pagamentos dos municípios após a edição da Lei n° 14.784/2023.
Autoria principal · 06 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 302/2024
Requer inserção em ata de Monção de apoio à Senadora Mara Gabrilli, pela candidatura ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CRPD), nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 06 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 293/2024
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 166 anos da Polícia Militar de Goiás.
Coautoria · 05 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 293/2024 - CDIR
Requer licença para atividade política em São Paulo
Autoria principal · 05 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 294/2024
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 30 anos da Igreja Fonte da Vida.
Coautoria · 05 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 269/2024
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 84 anos da ABNT.
Coautoria · 23 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 261/2024
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 88 anos de existência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Coautoria · 18 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 258/2024
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 23 anos da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Coautoria · 18 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 11 de ago. de 2026
PLP 18/2021
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. · Resultado: Rejeitado
Voto: não · 14 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 18/2021
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 14 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 18/2021
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. · Resultado: Rejeitado
Voto: não registrou voto · 14 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPEC 14/2021
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 13 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPEC 14/2021
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 13 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 73/2025
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 15 de jun. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 4/2026
Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: atividade parlamentar · 09 de jun. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 128/2022
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado
Voto: atividade parlamentar · 09 de jun. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 55/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: atividade parlamentar · 08 de jun. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 11/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 26 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 2/2026
Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 19/2026
Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 18/2026
Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 15/2026
Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 17/2026
Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 25/2026
Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 16/2026
Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 1/2026
Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 14/2026
Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 19/2025
Votação nominal do Ofício nº 19, de 2025 - Carl Olav Smith (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 18/2025
Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 7/2026
Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF). · Resultado: Rejeitado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 1/2026
Votação nominal do Ofício nº 1, de 2026 - Kátia Magalhães Arruda (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 8/2026
Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 2/2026
Votação nominal do Ofício nº 2, de 2026 - Paulo Regis Machado Botelho (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 16/2025
Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 12/2026
Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 17/2025
Votação nominal do Ofício nº 17, de 2025 - Ilan Presser (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 3/2026
Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 68/2025
Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2025 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (República Helênica). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 27 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 70/2025
Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2025 - Claudio Raja Gabaglia Lins (Nepal). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 27 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 85/2025
Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2025 - Ricardo Primo Portugal (República Popular Democrática da Coreia). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 27 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 84/2025
Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2025 - João Alfredo dos Anjos Junior (Quênia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 62/2025
Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2025 - João de Mendonça Lima Neto (Congo). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 65/2025
Votação nominal da Mensagem nº 65, de 2025 - Luiz Cesar Gasser (Polônia). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 57/2025
Votação nominal da Mensagem nº 57, de 2025 - Eduardo Botelho Barbosa (Síria). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 80/2025
Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2025 - Jorge Geraldo Kadri (Sri Lanka e Maldivas). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialPDL 249/2026
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026. · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 69/2025
Votação nominal da Mensagem nº 69, de 2025 - Alfredo Cesar Martinho Leoni (Iraque). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 63/2025
Votação nominal da Mensagem nº 63, de 2025 - André Odenbreit Carvalho (Tailândia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 13 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 3/2026
Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2026 - Alexandre Peña Ghisleni (Austrália). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 13 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 61/2025
Votação nominal da Mensagem nº 61, de 2025 - Haroldo de Macedo Ribeiro (Finlândia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 13 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 83/2025
Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2025 - Pedro Murilo Ortega Terra (Nova Zelândia). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 13 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 64/2025
Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2025 - Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel (Coreia). · Resultado: Aprovado
Voto: atividade parlamentar · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 46/2025
Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2025 - Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz (Jamaica). · Resultado: Aprovado
Voto: atividade parlamentar · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 55/2025
Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2025 - Márcia Donner Abreu (Barbados). · Resultado: Aprovado
Voto: atividade parlamentar · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 47/2025
Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2025 - Luís Ivaldo Villafane Gomes Santos (República Togolesa). · Resultado: Aprovado
Voto: atividade parlamentar · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 56/2025
Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2025 - Pedro de Castro da Cunha e Menezes (Namíbia). · Resultado: Aprovado
Voto: atividade parlamentar · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 6/2024
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 24 de mar. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 77/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: atividade parlamentar · 23 de mar. de 2026
Fonte: votação oficialPL 896/2023
Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado
Voto: atividade parlamentar · 23 de mar. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 14/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 24 de fev. de 2026
Fonte: votação oficialPEC 22/2025
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 23 de fev. de 2026
Fonte: votação oficialPEC 22/2025
Votação nominal da Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 23 de fev. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 128/2025
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2234/2022
Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022. · Resultado: Rejeitado
Voto: sim · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 128/2025
Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado. · Resultado: Aprovado
Voto: não · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialRQS 857/2024
Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022 · Resultado: Rejeitado
Voto: sim · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2162/2023
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: abstenção · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 143/2020
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 15 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 76/2019
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 15 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 76/2019
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 15 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPL 5582/2025
Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 09 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 169/2019
Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 09 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 169/2019
Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 09 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialRQS 911/2025
Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 08 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 48/2023
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 08 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 48/2023
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 08 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 48/2023
Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 08 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 163/2025
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 02 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 185/2024
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 24 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 77/2025
Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 15/2025
Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 11/2025
Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 67/2025
Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 76/2025
Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 12/2025
Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 13/2025
Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 10/2025
Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 78/2025
Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 14/2025
Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 60/2025
Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 204/2025
Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 21 de out. de 2025
Fonte: votação oficialPL 769/2024
Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 20 de out. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 235/2019 (Substitutivo-CD)
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 06 de out. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 108/2024
Votação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada. · Resultado: Rejeitado
Voto: não registrou voto · 29 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 108/2024
Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 29 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 168/2025
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 23 de set. de 2025
Fonte: votação oficialMPV 1300/2025
Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 16 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 66/2023 (fase 2)
Votação nominal da Expressão do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da PEC nº 66/2023, destacada. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 01 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 125/2022
Votação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 01 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 66/2023 (fase 2)
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 01 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 192/2023
Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 01 de set. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 38/2025
Votação nominal da Mensagem nº 38, de 2025 - Alex Antonio de Azevedo Cruz (ANTT). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de ago. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 58/2025
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 19 de ago. de 2025
Fonte: votação oficial