Angela Albino

PL — PL 6725/2016

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre o usufruto do benefício de gratuidade nela previsto.

— · 14 de dez. de 2016

RDF — RDF 1/0

Redacao Final

— · 14 de dez. de 2016

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Angela Albino (PCdoB-SC), pela aprovação, com substitutivo.

— · 14 de dez. de 2016

SBT — SBT 1/0

Parecer da deputada Angela Albino pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.012, de 2015, na forma do Substitutivo em anexo.

— · 01 de dez. de 2016

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Angela Albino (PCdoB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

— · 30 de nov. de 2016

PL — PL 6490/2016

Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

— · 16 de nov. de 2016

EMC — EMC 5/2016

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016 PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016 (Dep. Cabuçu Borges) Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação: Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.

— · 17 de out. de 2016

EMC — EMC 4/2016

Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação: Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.

— · 14 de out. de 2016

EMC — EMC 3/2016

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

— · 11 de out. de 2016

EMC — EMC 2/2016

Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos: Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.

— · 06 de out. de 2016

EMC — EMC 1/2016

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

— · 05 de out. de 2016

EMC — EMC 22/2016

Altera o Artigo 159 a CF.

— · 13 de set. de 2016

EMC — EMC 21/2016

Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.

— · 13 de set. de 2016

EMC — EMC 20/2016

Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.

— · 13 de set. de 2016

EMC — EMC 19/2016

Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.

— · 13 de set. de 2016

EMC — EMC 18/2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

— · 13 de set. de 2016

EMC — EMC 15/2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal

— · 12 de set. de 2016

EMC — EMC 14/2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

— · 12 de set. de 2016

EMC — EMC 3/2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

— · 31 de ago. de 2016

REQ — REQ 80/2016

Requer audiência pública para debater a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal.

— · 30 de ago. de 2016

PL — PL 6062/2016

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar o dispositivo para acionamento automático de faróis baixos equipamento obrigatório.

— · 30 de ago. de 2016

PL — PL 6040/2016

Dispõe sobre reserva de vagas para mulheres nos contratos de execução de obras públicas celebrados pela administração pública federal.

— · 23 de ago. de 2016

PRC — PRC 170/2016

Acrescenta o art. 251-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer normas relativas à remuneração parlamentar e às cotas/verbas de apoio ao gabinete em caso de suspensão judicial do mandato de deputado federal.

— · 23 de ago. de 2016

PL — PL 6038/2016

Acrescenta o artigo 72-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o direito à desconexão do trabalho.

— · 23 de ago. de 2016

PL — PL 6039/2016

Acrescenta parágrafo ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para determinar a inclusão, no documento fiscal de venda de produto ou serviço, do período de cobertura da garantia contratual.

— · 23 de ago. de 2016

REQ — REQ 57/2016

Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Brasil (2004), Membro da Associação Juízes para a Democracia.

— · 02 de ago. de 2016

REQ — REQ 26/2016

Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Gustavo Badaró, professor associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo; o Sr. Antenor Madruga, advogado e ex-coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro -ENCCLA; e o Professor Cláudio Pereira de Souza Neto - professor da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho e Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB.

— · 01 de ago. de 2016

REQ — REQ 4890/2016

Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.703, de 2012, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.

— · 12 de jul. de 2016

PDC — PDC 425/2016

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, que "Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007".

— · 12 de jul. de 2016

EMC — EMC 10/2016

Dá nova redação à MPV 739/2016

— · 12 de jul. de 2016

EMC — EMC 11/2016

Dá nova redação à MPV 739/2016

— · 12 de jul. de 2016

EMC — EMC 13/2016

Dá nova redação à MPV 739/2016

— · 12 de jul. de 2016

EMC — EMC 9/2016

Dá nova redação à MPV 739/2016

— · 12 de jul. de 2016

EMC — EMC 12/2016

Dá nova redação à MPV 739/2016

— · 12 de jul. de 2016

EMC — EMC 14/2016

Dá nova redação à MPV 739/2016

— · 12 de jul. de 2016

REQ — REQ 363/2016

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o controle social e a participação popular na Previdência Social, no Sistema Único de Saúde - SUS e no Sistema Único de Assistência Social - SUAS

— · 14 de jun. de 2016

REQ — REQ 4599/2016

Requer a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei Complementar no 277, de 2008, que regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).

— · 07 de jun. de 2016

RIC — RIC 1796/2016

Requer informações ao Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações sobre outdoors recentemente instalados em inúmeras cidades brasileiras.

— · 07 de jun. de 2016

EMC — EMC 33/2016

Dá nova redação à MPV 729/2016

— · 07 de jun. de 2016

REQ — REQ 69/2016

Requer a realização de Audiência Pública para discutir os novos rumos do desenvolvimento social no governo provisório, haja vista a reestruturação trazida pela Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016.

— · 31 de mai. de 2016

EMC — EMC 125/2016

Dá nova redação à MPV 727/2016

— · 18 de mai. de 2016

EMC — EMC 126/2016

Dá nova redação à MPV 727/2016

— · 18 de mai. de 2016

EMC — EMC 240/2016

Dá nova redação à MPV 726/2016

— · 18 de mai. de 2016

EMC — EMC 239/2016

Dá nova redação à MPV 726/2016

— · 18 de mai. de 2016

EMC — EMC 124/2016

Dá nova redação à MPV 727/2016

— · 18 de mai. de 2016

EMC — EMC 237/2016

Dá nova redação à MPV 726/2016

— · 18 de mai. de 2016

EMC — EMC 236/2016

Dá nova redação à MPV 726/2016

— · 18 de mai. de 2016

EMC — EMC 123/2016

Dá nova redação à MPV 727/2016

— · 18 de mai. de 2016

EMC — EMC 238/2016

Dá nova redação à MPV 726/2016

— · 18 de mai. de 2016

EMC — EMC 122/2016

Dá nova redação à MPV 727/2016

— · 18 de mai. de 2016

EMC — EMC 241/2016

Dá nova redação à MPV 726/2016

— · 18 de mai. de 2016

EMC — EMC 127/2016

Dá nova redação à MPV 727/2016

— · 18 de mai. de 2016

PL — PL 4662/2016

Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

— · 08 de mar. de 2016

PLP — PLP 233/2016

Dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública Federal.

— · 25 de fev. de 2016

PLP — PLP 229/2016

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

— · 24 de fev. de 2016

PL — PL 4176/2015

Acrescenta um parágrafo único ao art. 292, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de processo Penal - vedando o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e durante a fase de puerpério imediato NOVA EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.

— · 17 de dez. de 2015

PRC — PRC 112/2015

Institui o Programa de Gestão Sustentável da Câmara dos Deputados.

— · 17 de dez. de 2015

PL — PL 3846/2015

Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor.

— · 03 de dez. de 2015

EMC — EMC 2/2015

Emenda aditiva à PEC 004/2015

— · 26 de nov. de 2015

PL — PL 3756/2015

Dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública Federal

— · 25 de nov. de 2015

REQ — REQ 88/2015

Requer a realização de Audiência Pública no Estado de Santa Catarina visando debater a Construção do Plano Nacional do Esporte e debater a realidade do desporto escolar no Brasil.

— · 10 de nov. de 2015

MPV 744/2016: Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e…

Mantido o texto. Sim: 196; não: 92; abstenção: 1; total: 289.

Voto: não · 14 de dez. de 2016

MPV 744/2016: Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e…

Rejeitada a Emenda n°4. Sim: 79; não: 210; abstenção: 1; total: 290.

Voto: sim · 14 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Rejeitada a Emenda nº 183. Sim: 112; Não: 230; Total: 342.

Voto: sim · 13 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Mantido o texto. Sim: 190; Não: 86: Total: 276.

Voto: não · 13 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Aprovada a Emenda n° 24. Sim: 324; Não: 5: Abstenção: 1; Total: 330.

Voto: sim · 13 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Rejeitada a Emenda. Sim: 148; Não: 208: Total: 356.

Voto: sim · 13 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Mantido o texto. Sim: 229; Não: 124; Abstenção: 1; Total: 354.

Voto: não · 13 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Rejeitada a Emenda. Sim: 120; Não: 171; Total: 291.

Voto: sim · 13 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Rejeitada a Emenda. Sim: 121; Não: 192; Abstenção: 1; Total: 314.

Voto: sim · 13 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Aprovada a Medida Provisória nº 746 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 263; não: 106; abstenções: 3; total: 372.

Voto: não · 07 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não: 228; Total: 257.

Voto: obstrução · 07 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 232; total: 268.

Voto: obstrução · 07 de dez. de 2016

MPV 745/2016: Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

Rejeitado o Artigo 1° da Emenda n° 20. Sim: 119; não: 188; total: 307.

Voto: sim · 07 de dez. de 2016

MPV 745/2016: Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não 252; abstenções: 2; total: 264.

Voto: obstrução · 07 de dez. de 2016

PL 2516/2015: Institui a Lei de Migração.

Mantido o texto. Sim: 207; Não: 83; Abstenção: 1;Total: 291.

Voto: sim · 06 de dez. de 2016

PEC 233/2016: Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 233, de 2016. Sim: 359; Total: 359.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PEC 233/2016: Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 233, de 2016. Sim: 355; abstenção: 1; total: 356.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 32; Não: 328; Abstenção: 1; Total: 361.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 35; Não: 322; Total: 357.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovada a Emenda n° 3. Sim: 285; Não: 72; Abstenções: 3; Total: 360.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 143; Não: 207; Total: 350.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 76; Não: 280; Total: 356.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 222; Total: 395.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovada a Emenda n° 11. Sim: 301; Não: 107; Total: 408.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 210; Abstenção: 1; Total: 363.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 97; Não:317; Total: 414.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimidos o texto. Sim: 36; Não: 392; Total: 428.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 14; Não: 326; Total: 340.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovada a Emenda n°4. Sim: 313; Não: 132; Abstenções: 5; Total: 450.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovada a preferência. Sim: 305; Não: 46; Abstenções: 2; Total: 353.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 450; Não: 1; Abstenções: 3; Total: 454.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PL 4238/2012: Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores. NOVA EMENTA…

Mantido o texto. Sim: 297; Não: 51; Abstenções: 2; Total: 350.

Voto: sim · 29 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 312; não: 65; abstenção: 2; total: 379. DCD de 25/11/16 PÁG 51 COL 01.

Voto: sim · 24 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Sergio Vidigal, Félix Mendonça Júnior, Fausto Pinato e Fausto Pinato, apresentou declaração de voto o Deputado Paulo Teixeira.Retirados os destaques nº 2 e 3, da Bancada do PSDB. Destaque nº 5, da Bancada do PT, para votação em separado do título II (art. 7º ao 13). Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 12 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator. Destaque nº 4, da Bancada do PT, para votação em separado do inciso II, do parágrafo único do art. 116, do art. 90 do substitutivo. Aprovada a matéria destacada, em votação nominal, com 25 votos "sim" e 1 voto "não". Foi mantido o texto do Relator. Destaque nº 1, da Bancada do PT, para votação em separado do art. 580-A constante do art. 95. Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 13 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator.

Voto: sim · 24 de nov. de 2016

PL 6427/2016: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 16; abstenção: 4; total: 320.

Voto: obstrução · 22 de nov. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitada a Emenda. Sim: 107; Não: 247; Total: 354.

Voto: sim · 09 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Mantido o texto. Sim: 251; Não: 22; Abstenção: 3; Total: 276.

Voto: obstrução · 09 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Mantido o texto. Sim: 243; Não: 50; Total: 293.

Voto: não · 09 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 232; Total: 292.

Voto: sim · 09 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Sim: 242; Não: 112; Abstenção: 2; Total: 356.

Voto: obstrução · 08 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Sim: 232; Não: 26; Total: 258.

Voto: obstrução · 08 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 239; Total: 258 .

Voto: sim · 08 de nov. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 325; Não: 89; Abstenção: 1; Total: 415.

Voto: não · 26 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 366.

Voto: não · 26 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 332; Não: 64; Total: 396.

Voto: não · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 25; Total: 365.

Voto: obstrução · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 346; Não: 20: Abstenção: 1; Total: 367.

Voto: obstrução · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 292; Total: 304.

Voto: obstrução · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 241de 2016, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 359; Não: 116; Abstenções: 2; Total: 477.

Voto: não · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 237; Não: 21; Total: 258.

Voto: obstrução · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 248; Total: 261.

Voto: obstrução · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; Não: 265; Total: 292.

Voto: obstrução · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 297; Não: 27; Total: 324.

Voto: obstrução · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 246; Total: 259.

Voto: obstrução · 25 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 28; Não: 268; Total: 296.

Voto: obstrução · 24 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 85; Não: 263; Total: 348.

Voto: sim · 24 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 246; Total: 261.

Voto: obstrução · 24 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada a Emenda n° 21. Sim: 84; Não: 281; Abstenção: 1; Total: 366.

Voto: sim · 11 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 353; Não: 17; Abstenção: 2; Total: 372.

Voto: obstrução · 11 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada a Emenda n° 19. Sim: 103; Não: 303; Total: 406.

Voto: sim · 11 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada a Emenda n° 15. Sim: 85; Não: 314; Abstenção: 1; Total: 400

Voto: sim · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 325; Total: 412.

Voto: sim · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 357; Não: 98; Abstenção: 1; Total: 456.

Voto: não · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada a Emenda Aglutinativa n° 6. Sim: 90; Não: 327; Total: 417.

Voto: sim · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada Emenda Aglutinativa n° 5. Sim: 26; Não: 300; Total: 326.

Voto: obstrução · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 241 de 2016, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 366; Não: 111; Total: 479.

Voto: não · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Danilo Cabral, Patrus Ananias, Jorge Solla, Erika Kokay, Subtenente Gonzaga e Angela Albino. Apresentaram votos em separado os Deputados Enio Verri, Patrus Ananias, Jorge Solla, Henrique Fontana, Erika Kokay, Daniel Almeida, Jandira Feghali e Luciana Santos.

Voto: não · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 306; Não; 12; Total: 318.

Voto: obstrução · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 305; Total: 318.

Voto: obstrução · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 308; Total: 322.

Voto: obstrução · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 250; Abstenção:1; Total: 263.

Voto: obstrução · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 288; Não: 10; Total: 298.

Voto: obstrução · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 265.

Voto: obstrução · 10 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitado o Requerimento. Sim 9; Não: 253; Total:262.

Voto: obstrução · 05 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 243; Abstenção: 1; Total: 259.

Voto: obstrução · 05 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 262; Abstenção: 3; Total: 272.

Voto: obstrução · 05 de out. de 2016

PLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Rejeitados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 8; Não: 358; Total: 366.

Voto: não · 04 de out. de 2016

PLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os destaques e os seguintes dispositivos com parecer pela rejeição: a) inciso XVII, constante do rol do § 5º-B da Lei Complementar nº 123, de 2006, elencado no inciso I do § 5º-M, do artigo 18 do Substitutivo; b) inciso II, §5º-M, do artigo 18, constante do artigo 1º do Substitutivo; e c) inciso II, do § 3º, do artigo 9º do Substitutivo. Sim: 380; Total: 380.

Voto: sim · 04 de out. de 2016

REP 1/2015: Representação em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, que solicita abertura de Processo Disciplinar com o objetivo de apurar prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 1/2015 e perda do mandato parlamentar do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Sim: 450; Não: 10; Abstenção: 9; Total de votos: 469.

Voto: sim · 12 de set. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitada a Emenda nº 291. Sim: 90; Não: 258; Abstenção: 1; Total: 349.

Voto: sim · 30 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Mantido o texto. Sim: 307; Não: 50; Total: 357.

Voto: não · 30 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 286; Abstenção: 1; Total: 301.

Voto: obstrução · 30 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Mantido o texto. Sim: 305; Não: 58; Abstenções: 2; Total: 365.

Voto: não · 30 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 264.

Voto: obstrução · 30 de ago. de 2016

MPV 726/2016: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 269; Não: 13; Abstenção: 1; Total: 283.

Voto: obstrução · 30 de ago. de 2016

MPV 726/2016: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 261; Abstenção: 3; Total: 277.

Voto: obstrução · 29 de ago. de 2016

MPV 725/2016: Altera a Lei nº. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 260; Abstenção: 3; Total 267.

Voto: obstrução · 29 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitada a Emenda 293. Sim: 111; Não: 246; Abstenção: 4; Total: 361.

Voto: sim · 10 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 270; Abstenção: 1; Total: 294.

Voto: obstrução · 10 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 282; Não: 140; Abstenção: 2; Total: 424.

Voto: não · 10 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; Não: 285; Abstenção: 4; Total: 310.

Voto: abstenção · 09 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 267; Abstenção: 2;Total: 307.

Voto: obstrução · 09 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 222; Total: 321.

Voto: sim · 09 de ago. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 105; total: 442. DCD do dia 13/07/16 PÁG 151 COL 01.

Voto: não · 12 de jul. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 335; não: 118; abstenção: 3; total: 456. DCD do dia 13/07/16 PÁG 111 COL 01.

Voto: não · 12 de jul. de 2016

PL 5768/2016: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 28; total: 374.

Voto: não · 06 de jul. de 2016