Andre Luiz Vargas Ilario
PT (PT) · PR · DEPUTADO FEDERAL
Última atualização dos dados: 23 de set. de 2026
Número na urna · Deputado Federal · PR
1345
0 posições verificadas · 2 mandatos oficiais · 1927 proposições · 475 votos nominais integrados
Fontes oficiais: TSE, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Arquivo oficial gerado em 23/09/2026 às 19:30:09.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Redes sociais de candidatos
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Bens de candidatos
8 bens · total R$ 448.678,26
A página resume categorias e valores. Descrições que possam revelar endereço pessoal devem ser consultadas diretamente na fonte oficial.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Histórico de candidaturas
2026 · Deputado federal · PR · Paraná
PT · Deferido
2010 · Deputado federal · PR · Paraná
PT · Eleito · Apto
2008 · Prefeito · PR · Londrina
PT · Não eleito · Apto
2006 · Deputado federal · PR · Paraná
PT · Eleito · Apto
Identificadores pessoais e contatos não são exibidos, mesmo quando constam no conjunto técnico de origem.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Candidatos e informações complementares
Nenhum plano de governo disponível nas fontes integradas.
Posições sobre os temas do quiz, tiradas de votos registrados, do plano de governo e de declarações do próprio candidato à imprensa, com a fonte de cada uma. O sistema não deduz a opinião pelo partido: sem fonte, o tema fica de fora.
Ainda não há posição com fonte verificada para este candidato. É comum em quem concorre pela primeira vez: sem mandato, não há votações registradas, e poucas entrevistas tratam dos temas do quiz. Conhece uma fala pública dele sobre algum tema? Sugira a fonte.
Exibindo as 100 mais recentes de 1927.
EMC — EMC 1/2014
Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
— · 04 de nov. de 2014
Fonte: documento oficialREC — REC 321/2014
Recorre, nos termos do art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no bojo da Representação n. 25/2014.
— · 27 de ago. de 2014
Fonte: documento oficialEMC — EMC 6/2014
Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.
— · 06 de ago. de 2014
Fonte: documento oficialEMC — EMC 5/2014
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
— · 06 de ago. de 2014
Fonte: documento oficialExibindo os 100 mais recentes de 475.
MPV 657/2014: Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15…
Rejeitado o destaque. Sim: 101; não: 215; abstenção: 1; total: 317.
Voto: não · 04 de nov. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 426/2014: Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 426 de 2014. Sim: 367; total: 367.
Voto: sim · 04 de nov. de 2014
Fonte: votação oficialPDC 1491/2014: Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 253, abstenção: 2; total: 259.
Voto: obstrução · 28 de out. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 650/2014: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 114; não: 134; abstenção: 8; total da votação: 256 (art. 17 do RICD: 1; total quórum: 257).
EMC — EMC 4/2014
Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).
— · 16 de jul. de 2014
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/2014
Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.
— · 15 de jul. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 02 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 31 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela rejeição.
— · 27 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela rejeição.
— · 27 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela rejeição.
— · 27 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela rejeição.
— · 27 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela rejeição.
— · 27 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela rejeição.
— · 27 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela rejeição.
— · 27 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 25 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 19 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 19 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 19 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 19 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 19 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 19 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 19 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 19 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 19 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 19 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 19 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 19 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 06 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 06 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 06 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 06 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 06 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 06 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 06 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 06 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 06 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 06 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 06 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 06 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 06 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 06 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
— · 06 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialVoto: abstenção · 07 de out. de 2014
PDC 1491/2014: Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; não: 54; abstenções: 3; total: 351.
Voto: não · 15 de jul. de 2014
Fonte: votação oficialPDC 1472/2014: Escolhe o Senhor Bruno Dantas Nascimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.472 de 2014. Sim: 270; não: 7; abstenções: 3; total: 280.
Voto: outro registro · 15 de jul. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 397/2014: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 210; não: 108; abstenção: 2; total: 320.
Voto: não · 04 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 397/2014: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o…
Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Sim: 343; não: 30; abstenção: 1; total: 374.
Voto: sim · 04 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 103/2011: Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Sim: 366; não: 2; abstenção: 3; total: 371.
Voto: sim · 04 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…
Aprovada a Emenda nº 17. Sim: 313; Não: 1; Total: 314.
Voto: sim · 03 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 341; Não: 9; Abstenção: 2; Total: 352.
Voto: sim · 03 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…
Rejeitado o destaque (rejeitada a inclusão dos referidos artigos). Sim: 136; Não: 219; Abstenção: 2; Total: 357.
Voto: não · 03 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…
Aprovada a Emenda nº 7. Sim: 381; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto: sim · 03 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialPL 8035/2010: Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.
Mantido o parágrafo destacado. Sim: 269; Não: 118; Abstenção: 1; Total: 388.
Voto: sim · 03 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 640/2014: Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.
Aprovada a Medida Provisória nº 640 de 2014, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2014, ressalvado o destaque. Sim: 215 ; Não:101; Abstenção:1; Total: 317 .
Voto: sim · 27 de mai. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 633/2013: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de…
Mantido o artigo destacado. Sim: 192; não: 73; total: 265.
Voto: sim · 21 de mai. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 633/2013: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de…
Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 69; não: 238; abstenção: 1; total: 308.
Voto: não · 21 de mai. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 635/2013: Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA…
Aprovada a Emenda nº 23. Sim: 273; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 386.
Voto: sim · 20 de mai. de 2014
Fonte: votação oficialPL 6738/2013: Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas…
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.738 de 2013. Sim: 314; não: 36; abstenção: 06; total: 356.
Voto: sim · 26 de mar. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 290/2013: Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013. Sim: 399; não: 01; total: 400.
Voto: sim · 25 de mar. de 2014
Fonte: votação oficialREQ 9534/2014: Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja…
Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Sim: 267; não: 28; abstenção: 15; total: 310.
Voto: obstrução · 11 de mar. de 2014
Fonte: votação oficialREQ 9534/2014: Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 216; abstenções: 11; total: 265.
Voto: obstrução · 11 de mar. de 2014
Fonte: votação oficialREQ 9534/2014: Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; não: 261; abstenções: 4; total: 345.
Voto: obstrução · 25 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 247/2013: Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 247 de 2013. Sim: 392; abstenção: 02 ; total: 394. DCD de 20/02/14 PÁG 243 COL 01.
Voto: sim · 19 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialREP 22/2013: Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar.
Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Sim: 467; Abst.: 01; Total de votos: 468.
Voto: sim · 12 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 293/2013: Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 293 de 2013. Sim: 396 ; total: 396.
Voto: sim · 05 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 55/2011: Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2011. Sim: 383; Total: 383. DCD de 12/12/13 PÁG 59122 COL 01.
Voto: sim · 11 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 90/2011: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2011. Sim: 313; não: 1; abstenção: 1 ; total: 315. DCD de 05/12/13 PÁG 57693 COL 01.
Voto: sim · 04 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialPDC 1361/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.361/2013. Sim: 230; não: 60; abstenções: 8; total: 298.
Voto: sim · 27 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPDC 1361/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 97; abstenções: 6; total: 390. DCD 07/11/13 PÁG 52538 COL 02.
Voto: sim · 06 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 556/2002: Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 347; Não: 4; Total: 351.
Voto: sim · 05 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 270; abstenções: 3; total: 275.
Voto: não · 22 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 266; não: 6; total: 272.
Voto: sim · 08 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 285; abstenções: 3; total: 298.
Voto: ausência · 08 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 249; abstenções: 5; total: 269.
Voto: não · 08 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 130; abstenção: 1; total: 389. DCD de 02/10/13 PÁG 43982 COL 01.
Voto: ausência · 01 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 619/2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção…
Mantido o artigo destacado. Sim: 213; não: 155; total: 368.
Voto: não · 25 de set. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 619/2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção…
Mantidos os dispositivos destacados. Sim: 201; não: 89; abstenções: 2; total: 292.
Voto: ausência · 25 de set. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 619/2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 269; abstenções: 3; total: 274 .
Voto: não · 25 de set. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 620/2013: Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa…
Mantido o texto do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 323; não: 41; abstenção: 1; total: 365.
Voto: ausência · 10 de set. de 2013
Fonte: votação oficialREP 20/2013: Representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que opinava pela procedência no sentido da perda do mandato parlamentar do Senhor Natan Donadon. Sim: 233; não: 131; abstenção: 41; total: 405.
Voto: outro registro · 28 de ago. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 565/2006: Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Sim: 376; não: 59; abstenção: 5; total: 440.
Voto: sim · 27 de ago. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 565/2006: Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Sim: 378; Não: 48; Abstenção: 13; Total: 439.
Voto: sim · 13 de ago. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 190/2007: Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Sim: 355; não: 47; abstenção: 7; total: 409.
Voto: sim · 07 de ago. de 2013
Fonte: votação oficialPL 323/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 165; não: 217; abstenção: 1; total: 383.
Voto: sim · 10 de jul. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 332; não: 4; total: 336. DCD de 11/07/13 PÁG 30510 COL 02.
Voto: ausência · 10 de jul. de 2013
Fonte: votação oficialPL 4529/2004: Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o…
Mantido o texto. Sim: 268; não: 62; abstenção: 5; total: 335.
Voto: sim · 09 de jul. de 2013
Fonte: votação oficialREQ 8196/2013: Requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio ao governo dos Estados Unidos em razão das atividades da National Security Agency (NSA) no País, as quais violam direito de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 292; não: 86; abstenção: 12; total: 390.
Voto: sim · 09 de jul. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 207/2012: Altera o art. 134 da Constituição Federal.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 207 de 2012. Sim: 408; não: 3; abstenção: 1; total: 412.
Voto: sim · 03 de jul. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 288/2013: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2013. Sim: 344; não: 13; total: 357.
Voto: sim · 26 de jun. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 288/2013: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição. Sim: 228; não: 134; abstenção: 2; total: 364.
Voto: sim · 26 de jun. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 288/2013: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação. Sim: 341; não: 1; total: 342.
Voto: sim · 26 de jun. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 37/2011: Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
Rejeitada a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Sim: 9; não: 430; abstenção: 2; total: 441.
Voto: não · 25 de jun. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 609/2013: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a…
Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 108; não: 213; abstenção:2; total:323.
Voto: não · 11 de jun. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 601/2012: Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, e para desonerar a folha de pagamentos dos setores…
Rejeitada a Emenda nº 45. Sim: 47; não: 223; total: 270.
Voto: não · 28 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialPL 7663/2010: Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias…
Mantido o dispositivo. Sim: 186; não: 95; abstenção: 4; total: 285.
Voto: ausência · 22 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialPL 7663/2010: Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias…
Suprimido o dispositivo. Sim: 149; não: 169; abstenção: 1; total: 319.
Voto: ausência · 22 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 271/2005: Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 363; não: 4; total: 367. DCD de 23/05/13 PÁG 19552 COL 01.
Voto: ausência · 22 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 200/2012: Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 6; total: 327. DCD de 22/05/13 PÁG 19325 COL 01.
Voto: ausência · 21 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 600/2012: Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011; a Medida Provisória nº 581, de 20 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; constitui fonte adicional de recursos para…
Mantido o dispositivo. Sim: 256; não: 126; abstenção: 1; total: 383.
Voto: ausência · 21 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 597/2012: Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis n°s 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação…
Mantido o texto. Sim: 272; não: 87; total: 359.
Voto: ausência · 21 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 255; abstenção: 1; total: 260.
Voto: não · 16 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Mantido o dispositivo. Sim: 247; não: 8; abstenção: 3; total: 258.
Voto: sim · 16 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Mantido o dispositivo. Sim: 268; não: 11; abstenção: 4; total: 283.
Voto: sim · 16 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Mantido o texto. Sim: 153; não: 111; abstenção: 6; total: 270.
Voto: não · 15 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Mantido o dispositivo. Sim: 273; não: 3; abstenção: 4; total: 280.
Voto: sim · 15 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 30. Sim: 266; não: 23; abstenção: 4; total: 293.
Voto: sim · 15 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 272; abstenção: 5; total: 281.
Voto: não · 15 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Suprimida a expressão. Sim: 94; não: 210; abstenção: 4; total: 308.
Voto: não · 15 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Rejeitada a Emenda nº 576. Sim: 155; não: 174; abstenção: 3; total: 332.
Voto: não · 15 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 8. Sim: 86; não: 203; abstenção:4; total: 293.
Voto: não · 15 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 172; não: 210; abstenção: 7; total: 389.
Voto: não · 14 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 593/2012: Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá…
Suprimido o dispositivo. Sim: 154; não: 237; total: 391.
Voto: ausência · 08 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; não: 19; abstenção: 1; total: 419. DCD de 08/05/13 PÁG 15687 COL 02.
Voto: sim · 07 de mai. de 2013
Fonte: votação oficialPL 2592/2007: Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal. NOVA EMENTA: Altera os…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 306; não: 3; abstenção: 1; total: 310. DCD de 25/04/13 PÁG 12414 COL 01.
Voto: ausência · 24 de abr. de 2013
Fonte: votação oficialPL 4470/2012: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
Rejeitada a Emenda. Sim: 74; não: 188; total: 262.
Voto: ausência · 23 de abr. de 2013
Fonte: votação oficialPL 4470/2012: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
Aprovado o Requerimento. Sim: 271; não: 14; abstenção: 2, total: 287.
Voto: ausência · 17 de abr. de 2013
Fonte: votação oficialPL 4470/2012: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 248; abstenção: 2; total: 271.
Voto: ausência · 17 de abr. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 277/2005: Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal…
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 277/2005. Sim: 361; abstenção: 01; total: 362.
Voto: sim · 17 de abr. de 2013
Fonte: votação oficialPL 4470/2012: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 239; abstenção: 2; total: 258.
Voto: ausência · 17 de abr. de 2013
Fonte: votação oficialPL 4470/2012: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 259; não: 58; abstenção: 4; total: 321. DCD de 17/04/13 PÁG 10835 COL 02
Voto: sim · 16 de abr. de 2013
Fonte: votação oficialPL 4470/2012: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 247, não: 20, abstenção: 9; total: 276 . DCD de 11/04/13 PÁG 09430 COL 02.
Voto: sim · 10 de abr. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 589/2012: Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento…
Suprimida a expressão. Sim: 120; não: 278; total: 398.
Voto: não · 09 de abr. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 544/2002: Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002. Sim: 371; não: 54; abstenção: 6; total: 431.
Voto: ausência · 03 de abr. de 2013
Fonte: votação oficialPRC 178/2013: Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 241; abstenção: 5; total: 256.
Voto: não · 20 de mar. de 2013
Fonte: votação oficialPRC 178/2013: Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 299; abstenção: 4; total: 316.
Voto: não · 20 de mar. de 2013
Fonte: votação oficialPRC 178/2013: Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Sim: 356; não: 14; abstenção: 4; total: 374. DCD de 21/03/13 PÁG 05882 COL 01.
Voto: sim · 20 de mar. de 2013
Fonte: votação oficialPL 4904/2012: Dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que…
Aprovada a Emenda nº 1. Sim: 192; não: 179; abstenção: 1; total: 372.
Voto: ausência · 20 de mar. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 544/2002: Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002. Sim: 347; não: 60; abstenção: 6; total: 413.
Voto: ausência · 13 de mar. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 544/2002: Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 74; não: 330; abstenção: 10; total: 414.
Voto: ausência · 13 de mar. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 111/2011: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
Rejeitado o dispositivo. Sim: 188; não: 208; abstenção: 4; total: 400.
Voto: não · 06 de mar. de 2013
Fonte: votação oficialPDC 549/2012: Aprova o texto da Decisão CMC nº 8/11 "Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul", aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; não: 265; total: 335.
Voto: não · 27 de fev. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 586/2012: Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da…
Aprovada a Emenda n º 44. Sim: 209; não: 191; abstenção: 1; total: 401.
Voto: ausência · 26 de fev. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 586/2012: Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da…
Rejeitada a Emenda nº 52. Sim: 119; não: 226; abstenção: 1; total: 346.
Voto: ausência · 26 de fev. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 579/2012: Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda. Sim: 70; não: 191; total: 261.
Voto: não · 18 de dez. de 2012
Fonte: votação oficialMPV 579/2012: Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda nº 72. Sim: 257; não: 67; abstenção: 2; total: 326.
Voto: sim · 12 de dez. de 2012
Fonte: votação oficialPEC 478/2010: Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Sim: 347; não: 2; abstenção: 2; total: 351.
Voto: sim · 04 de dez. de 2012
Fonte: votação oficialPL 865/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 57; total: 354. DCD do dia 08/11/12 PÁG 36023 COL 01.
Voto: sim · 07 de nov. de 2012
Fonte: votação oficialPL 2793/2011: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 263; abstenção: 2; total: 270.
Voto: não · 07 de nov. de 2012
Fonte: votação oficialPL 2565/2011: Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em…
Mantido o texto. Sim: 309; não: 51; abstenção: 8; total: 368.
Voto: sim · 06 de nov. de 2012
Fonte: votação oficial