PL 4278/2025: Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.
Sim · 15 de dez. de 2025
Registro oficialPL 4278/2025: Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
Sim · 15 de dez. de 2025
Registro oficialPL 4278/2025: Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.
Não · 15 de dez. de 2025
Registro oficialREP 2/2025: Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
Sim · 11 de dez. de 2025
Registro oficialREP 2/2025: Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 151; Não: 236; Abstenção: 3; Total: 390.
Não · 10 de dez. de 2025
Registro oficialPRC 86/2025: Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.
Sim · 10 de dez. de 2025
Registro oficialPRC 86/2025: Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.
Sim · 10 de dez. de 2025
Registro oficialPRC 86/2025: Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Aprovado o Requerimento. Sim: 242; Não: 181; Abstenção: 1; Total: 424.
Não · 10 de dez. de 2025
Registro oficialREP 5/2024: Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.
Sim · 10 de dez. de 2025
Registro oficialPL 2162/2023: Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 208; Não: 121; Total: 329.
Não · 10 de dez. de 2025
Registro oficialPL 2162/2023: Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 218; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 355.
Não · 10 de dez. de 2025
Registro oficialPL 2162/2023: Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.
Não · 10 de dez. de 2025
Registro oficialPL 2162/2023: Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 287; Total: 434.
Sim · 10 de dez. de 2025
Registro oficialPL 2162/2023: Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 146; Não: 294; Total: 440.
Sim · 09 de dez. de 2025
Registro oficialPLP 125/2022: Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 8; Não: 382; Total: 390.
Não · 09 de dez. de 2025
Registro oficialPLP 125/2022: Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.
Sim · 09 de dez. de 2025
Registro oficialPL 4497/2024: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.
Não · 09 de dez. de 2025
Registro oficialPL 4497/2024: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.
Não · 09 de dez. de 2025
Registro oficialPL 4497/2024: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.
Não · 09 de dez. de 2025
Registro oficialPL 4497/2024: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.
Não · 09 de dez. de 2025
Registro oficialPL 4497/2024: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.
Não · 09 de dez. de 2025
Registro oficialPL 4497/2024: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
Não · 09 de dez. de 2025
Registro oficialPL 4497/2024: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.
Não · 09 de dez. de 2025
Registro oficialPEC 72/2023 (Fase 1 - CD): Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 397; Não: 3; Total: 400.
Sim · 02 de dez. de 2025
Registro oficialPEC 72/2023 (Fase 1 - CD): Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 412; Não: 4; Total: 416.
Sim · 02 de dez. de 2025
Registro oficialMPV 1308/2025: Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
Mantido o texto. Sim: 300; Não: 123; Total: 423.
Não · 02 de dez. de 2025
Registro oficialPL 5582/2025: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 349; Não: 40; Abstenção: 1; Total: 390.
Não · 18 de nov. de 2025
Registro oficialPL 5582/2025: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho…
Rejeitada a preferência. Sim: 107; Não: 298; Abstenção: 2; Total: 407.
Não · 18 de nov. de 2025
Registro oficialPL 5582/2025: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho…
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 109; Abstenção: 1; Total: 408.
Sim · 18 de nov. de 2025
Registro oficialPL 5582/2025: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 33. Sim: 142; Não: 298; Abstenção: 1; Total: 441.
Não · 18 de nov. de 2025
Registro oficialPL 5582/2025: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 110; Abstenção: 3; Total: 483.
Sim · 18 de nov. de 2025
Registro oficialPL 5582/2025: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho…
Rejeitada a Preferência. Sim: 156; Não: 306; Total: 462.
Não · 18 de nov. de 2025
Registro oficialPL 5582/2025: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho…
Aprovado o Requerimento. Sim: 335; Não: 111; Total: 446.
Sim · 18 de nov. de 2025
Registro oficialPL 5582/2025: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 335; Total: 449.
Não · 18 de nov. de 2025
Registro oficialPL 5582/2025: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 316; Total: 426.
Não · 18 de nov. de 2025
Registro oficialPLP 18/2021: Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 148; Não: 215; Total: 363.
Não · 12 de nov. de 2025
Registro oficialPLP 18/2021: Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 449.
Sim · 12 de nov. de 2025
Registro oficialPL 4527/2025: Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade…
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 72; Não: 350; Abstenção: 4; Total: 426.
Não · 12 de nov. de 2025
Registro oficialREQ 4769/2025: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 215 de 2015, que acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 114; Total: 414.
Sim · 12 de nov. de 2025
Registro oficialREQ 4764/2025: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.630/2025.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 86; Total: 409.
Sim · 12 de nov. de 2025
Registro oficial