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1.107 registros
Requeiro urgência na apreciação do PL nº 5.415 de 2005, que “Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.”
· 05 de mai. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.325/2024, que “Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).”.
· 05 de mai. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 552/2019, que “Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência”.
· 05 de mai. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Redução de Acidentes de Fauna.
· 05 de mai. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 57, de 2025, que “Concede ao Padre Eduardo Dougherty, o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil”.
· 04 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a urgência para a apreciação do PRC 25/2026.
· 04 de mai. de 2026
Registro oficial· 04 de mai. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1811/2026, que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.”.
· 30 de abr. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PDL 331/2025.
· 30 de abr. de 2026
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 1.321/2023, que “Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que “institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências”.
· 30 de abr. de 2026
Registro oficial· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 30 anos da Lei da Propriedade Industrial.
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 2060/2024 que “Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais.”
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.117, de 2025, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de urgência ao PLP nº 185/2024
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PRC nº 21, de 2026.
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PL nº 4674, de 2024, que “Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências."
· 29 de abr. de 2026
Registro oficial· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 888/2025
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequeiro urgência na apreciação do PL nº 5.196 de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá outras providências.”
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2026, que “altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a devolução de tributos incidentes sobre aquisições de artigos de vestuário e de cama, mesa e banho por famílias de baixa renda.
· 28 de abr. de 2026
Registro oficial· 28 de abr. de 2026
Registro oficialEmenda de plenário.
· 28 de abr. de 2026
Registro oficialRequer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.329/2021 que “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados.”
· 28 de abr. de 2026
Registro oficialEmenda de plenário.
· 28 de abr. de 2026
Registro oficialA presente urgência justifica-se pela necessidade premente de conferir maior transparência à gestão dos recursos públicos administrados pelas empresas estatais. O PL 544/2019 busca assegurar que a sociedade tenha acesso mensal e detalhado aos gastos com publicidade e patrocínio, áreas historicamente sensíveis e que demandam fiscalização rigorosa para evitar desvios ou uso político de verbas públicas.
· 28 de abr. de 2026
Registro oficialRequer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.125/2023.
· 28 de abr. de 2026
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.
· 28 de abr. de 2026
Registro oficial· 28 de abr. de 2026
Registro oficial· 28 de abr. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 913/2025, de 2025.
· 28 de abr. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PLP nº 21/2026, que “Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.”.
· 27 de abr. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.893, de 2026.
· 27 de abr. de 2026
Registro oficialRequer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6526/2025, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para garantir a isenção do Imposto de Importação em remessas postais e encomendas aéreas internacionais destinadas a pessoa física, de valor até US$ 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos).
· 27 de abr. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
· 24 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025- 2035.
· 23 de abr. de 2026
Registro oficial· 23 de abr. de 2026
Registro oficialRequer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
· 23 de abr. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1944/2026, que “Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.”.
· 23 de abr. de 2026
Registro oficial· 23 de abr. de 2026
Registro oficial